DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100700058
58
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5.769, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na
forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do
Processo nº 50600.028914/2025-19, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Analista em Infraestrutura
de Transportes, ocupado pela servidora Flávia Carvalho Carreira, matrícula DNIT nº 6319-
3 e Siape nº 1258281, lotada na Diretoria-Executiva desta Autarquia, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com efeitos a partir de 30/9/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 162, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar WILLANA SANTOS FÉLIX, matrícula SIAPE nº 2176776, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, de
Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de
Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 438, de 14 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 163, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar WALDINEIA FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº
678357, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria
Especial, código FCE 1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 32, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 164, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição prevista no art. 15
da Portaria MTUR nº 21, de 5 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 91 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta do Processo nº
72031.008043/2025-43, resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor
PAULO ALEXANDRE CARMO LINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1161987, ocupante do
cargo efetivo de Técnico Especializado IV, pelo prazo de 1 (ano), no período de 7 de
outubro de 2025 a 7 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 124.693, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 14, inciso VII alínea "e", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Resolução BCB no 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a partir de 07 de outubro de 2025, o servidor HUGO
JOSE AUGUSTO CRESPO FILHO, matrícula 4.277.550-7, da função comissionada de Chefe de
Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência Administrativa em Belo Horizonte (ADBHO).
Art. 2º Fica dispensado, a partir de 07 de outubro de 2025, o servidor
GIOVANNI JOSE REZENDE, matrícula 3.800.504-2, da condição substituto eventual da
função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência Administrativa em
Belo Horizonte (ADBHO).
Art. 3º Fica designado, a partir de 07 de outubro de 2025, o servidor GIOVANNI
JOSE REZENDE, matrícula 3.800.504-2, para exercer a função comissionada de Chefe de
Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência Administrativa em Belo Horizonte (ADBHO).
Art. 4º Fica designado, a partir de 07 de outubro de 2025, o servidor LUCAS
SODRE MENDES, matrícula 6.323.323-1, para substituir a função comissionada Chefe de
Subunidade, sigla FDT-1, na Gerência Administrativa em Belo Horizonte (ADBHO), nos
afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares de seu titular ou na ocorrência
de vacância da função.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.587, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340,
de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023,
resolve:
Conceder aposentadoria a HUGO JOSE AUGUSTO CRESPO FILHO, matrícula nº
4.277.550-7, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no
art. 26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, c/c o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que
consta do Processo 294166.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 124.698, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62,
inciso X, alínea "j", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, aprovado pela
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
25 de setembro de 2023, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e nas Portarias nº
113.936, de 10 de junho de 2022, e nº 124.249, de 13 de agosto de 2025, tendo em vista
o que consta do processo eletrônico (PE) 292825, resolve:
Art. 1º Conceder reversão de aposentadoria ao servidor LINNEU PRADO,
Auditor, Classe Especial, Padrão V, matrícula 6.285.042-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 3.183, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00218.100228/2025-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ADRIANA CLÁUDIA REIS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão V, matrícula Siape nº 1086118, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§
2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 3.285, DE 5 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII da Lei nº
8.112, de 11
de dezembro de 1990,
considerando o contido no
Processo nº
00190.109783/2025-62, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle
ocupado pelo servidor LINTER CRISTIANO GARCIA ROSA, matrícula SIAPE nº 1250905, classe
C, padrão II, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 23 de setembro
de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.229, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 460, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 30,
Seção 2, p.54, de 12 de fevereiro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 2613, de 7 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 149, Seção
2, p. 62, de 8 de agosto de 2025, referente ao Processo nº 00190.101414/2025-21.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 3.254, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada inicialmente pela Portaria nº 1434, de 9 de maio de 2025, publicada no D.O.U.
nº 87, Seção 2, p.67, de 12 de maio de 2025, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 2620, de 7 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 149, Seção
2, p. 149, de 8 de agosto de 2025, referente ao Processo nº 00190.104629/2025-02.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
PORTARIA Nº 3.264, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 1835, de 9 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 108,
Seção 2, p.52, de 10 de junho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 2610, de 7 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 149,
Seção 2, p. 61, de 8 de agosto de 2025, referente ao Processo nº 00190.105949/2025-
71.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA

                            

Fechar