DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria
n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo
administrativo nº 23118.008415/2025-76, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora Sonia Maria
Dias de Lima, CPF nº XXX.303.XXX-53, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado,
mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº
8.112/90.
No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria
de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos
valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança
judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico dap@unir.br.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria
n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo
administrativo nº 23118.010788/2022-64, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da
Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, a senhora Alessandra
Mie Araújo Otakara, CPF nº XXX.247.XXX-40, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor
apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU.
No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria
de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos
valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança
judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico dap@unir.br.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SGP-SE
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe/SPRF-SE, usando
das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria MSP nº 224/2018, de 05 de dezembro
de 2018, publicada no D.O.U. nº 234, de 06/12/2018, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal (SEI nº 68503828) e conforme previsão constante no § 4º, do
Art. 9º, da Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 05/2013, NOTIFICA a Pensionista
JOSIMARIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 06606601, a se manifestar em até 30
(trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, pessoalmente ou mediante
representante legal, sobre o disposto no Processo Administrativo nº 08672.000714/2025-83,
que tem como objeto a reposição ao erário de valores relativos à contribuição para o Plano
de Seguridade Social do Servidor (PSS) incidente sobre o benefício de pensão civil, em
cumprimento à determinação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e orientações
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mediante Parecer SEI Nº 3399/2024/MF
(SEI nº 64587867), sob pena de prosseguimento do processo independente de sua
manifestação. Os autos do processo administrativo (SEI nº 08672.000714/2025-83)
permanecerão à disposição da interessada ou de seu representante legal, na Seção de
Gestão de Pessoas da SPRF-SE, localizada na Av. Maranhão, nº 1890 - Bairro Santos Dumont,
Aracaju/SE, CEP 49087-420, em horário comercial, ou por encaminhamento eletrônico,
devendo haver expressa solicitação da interessada dirigida ao e-mail sgp.se@prf.gov.br.
VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SGP-SE
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe/SPRF-SE, usando
das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria MSP nº 224/2018, de 05 de dezembro
de 2018, publicada no D.O.U. nº 234, de 06/12/2018, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal (SEI nº 68503793) e conforme previsão constante no § 4º, do
Art. 9º, da Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 05/2013, NOTIFICA a Pensionista
MARCELLE GIOVANNA SANTOS DE BRITO, matrícula SIAPE nº 06609066, a se manifestar em
até 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, pessoalmente ou mediante
representante legal, sobre o disposto no Processo Administrativo nº 08672.000715/2025-28,
que tem como objeto a reposição ao erário de valores relativos à contribuição para o Plano
de Seguridade Social do Servidor (PSS) incidente sobre o benefício de pensão civil, em
cumprimento à determinação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e orientações
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mediante Parecer SEI Nº 3399/2024/MF
(SEI nº 64587867), sob pena de prosseguimento do processo independente de sua
manifestação. Os autos do processo administrativo (SEI nº 08672.000715/2025-28)
permanecerão à disposição da interessada ou de seu representante legal, na Seção de
Gestão de Pessoas da SPRF-SE, localizada na Av. Maranhão, nº 1890 - Bairro Santos Dumont,
Aracaju/SE, CEP 49087-420, em horário comercial, ou por encaminhamento eletrônico,
devendo haver expressa solicitação da interessada dirigida ao e-mail sgp.se@prf.gov.br.
VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SGP-SE
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe/SPRF-SE, usando
das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria MSP nº 224/2018, de 05 de dezembro
de 2018, publicada no D.O.U. nº 234, de 06/12/2018, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal (SEI nº 68503751) e conforme previsão constante no § 4º, do
Art. 9º, da Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 05/2013, NOTIFICA a Pensionista MARIA
EDUARDA SANTOS DE BRITO, matrícula SIAPE nº 06609147, a se manifestar em até 30
(trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, pessoalmente ou mediante
representante legal, sobre o disposto no Processo Administrativo nº 08672.000716/2025-72,
que tem como objeto a reposição ao erário de valores relativos à contribuição para o Plano
de Seguridade Social do Servidor (PSS) incidente sobre o benefício de pensão civil, em
cumprimento à determinação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e orientações
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mediante Parecer SEI Nº 3399/2024/MF
(SEI nº 64587867), sob pena de prosseguimento do processo independente de sua
manifestação. Os autos do processo administrativo (SEI nº 08672.000716/2025-72)
permanecerão à disposição da interessada ou de seu representante legal, na Seção de
Gestão de Pessoas da SPRF-SE, localizada na Av. Maranhão, nº 1890 - Bairro Santos Dumont,
Aracaju/SE, CEP 49087-420, em horário comercial, ou por encaminhamento eletrônico,
devendo haver expressa solicitação da interessada dirigida ao e-mail sgp.se@prf.gov.br.
VLADIMIR CARDOSO HILÁRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 12/2025
Processo nº 25009.001260/2025-18
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das
atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013,
publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando a Portaria SE/MS
nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, resolve:
Art. 1º - Suspender, fundamentado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei nº
9.527/1997, c/c
o art. 11
da Instrução
Normativa SGDP/SEDGG/ME nº
45, de
15/06/2020, o pagamento de proventos de aposentadoria e pensão dos beneficiários
abaixo, por não haverem realizado atualização cadastral em seu mês de aniversário no
prazo legalmente estabelecido:
Matricula
SIAPE
nº
6402968
Nome -
Elândio
Freire
de
Souza
-
Beneficiário
Matricula SIAPE
nº 6722091
Nome -
Ezequias Lima
de Souza
-
Beneficiário
Matricula SIAPE nº 399818 Nome - João Lásaro Custódio - Aposentado
Matricula SIAPE
nº 531075 Nome -
Maria Alice Braga de
Souza -
Aposentado
Matricula SIAPE nº 6778917 Nome - Maria Olendina Teixeira Góes - Beneficiário
Matricula SIAPE nº 515001 Nome - Raimundo Nonato Almeida da Silva - Aposentado
Matricula SIAPE nº 531310 Nome - Sonia Maria Rego de Almeida - Aposentado
Art. 2º - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão
foi efetivada na folha de pagamento de setembro/2025.
Art. 3º - O restabelecimento
do pagamento fica condicionado ao
recadastramento, mediante comparecimento pessoal do aposentado/pensionista no
Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas,
localizado
na Av.
Djalma
Batista,
nº
1018
- Chapada,
portando
a
documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº
1/2017.
Art. 4º - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira
folha de pagamento disponível para inclusão.
Art. 5º -Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção
do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita
técnica, pelo telefone (92) 98458-2398, para comprovação de vida do titular do
benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a
visita.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
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PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●