DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º A prescrição extra-bula dos antimicrobianos classificados como
Antimicrobianos Criticamente Importantes da Mais Alta Prioridade pela OMS deve ser
limitada e reservada para situações em que não há alternativas disponíveis, sob
justificativa técnica do médico-veterinário prescritor.
Art. 3º O Ministério da Agricultura e Pecuária deve divulgar e manter
atualizada a lista de classificação dos antimicrobianos segundo a OMS no seu sítio
eletrônico.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOME COMPLETO
ANEXO
. .Classe farmacológica
.Substância ativa
. .8-hidroxi-5-nitroquinolina
.nitroxolina
. .Ácido pseudomônico
.mupirocina
. .Aminoglicosídeo: plazomicina .plazomicina
. .Aminometilciclina
.omadaciclina
. .Carbapenêmicos com ou sem
inibidor de beta-lactamase
.Biapenem / doripenem / ertapenem / faropenem
imipenem / meropenem
panipenem /Imipenem-cilastatina
imipenem-relebactam / eropenem-vaborbactam
. .Carboxipenicilinas 
e
ureidopenicilinas
.Azlocilina / carbenicilina / carindacilina / mezlocilina /
piperacilina / sulbenicilina / ticarcilina
. .Cefalosporinas de 3ª, 4ª e 5ª
geração com
inibidores de
beta-lactamase
.cefoperazona-sulbactam 
/
ceftazidima-avibactam 
/
ceftolozano-tazobactam / ceftriaxona-sulbactam
. .Cefalosporinas sideróforas
.cefiderocol
. .Cefalosporínicos 
de 
5ª
geração
.Ceftobiprol / ceftarolina
. .Cetolídeos
.telitromicina
. .Derivados de fenol
.clofoctol
. .Fluorociclina
.eravaciclina
. .Glicilciclinas
.tigeciclina
. .Glicopeptídeos 
e
Lipoglicopeptídeos
.Dalbavancina 
/ 
oritavancina
/ 
ramoplanina 
/
teicoplanina / telavancina /vancomicina
. .Lipopeptídeos
.daptomicina
. .Macrolídeos de anel de 18
membros
.fidaxomicina
. .Medicamentos 
usados
exclusivamente 
para 
tratar
tuberculose 
ou 
outras
doenças micobacterianas
.aminosalicilato de cálcio / bedaquilina / capreomicina
/ cicloserina / delamanida / etambutol / etionamida /
isoniazida / morinamida / ácido / para-aminossalicílico
/ 
pretomanida
/ 
protionamida
/ 
pirazinamida/
aminosalicilato de sódio / terizidona / tiocarlida
. .Monobactâmicos
.Aztreonam / carumonam
. .Ox a z o l i d i n o n a s
.Cadazolida / linezolida / radezolida / tedizolida
. .Riminofenazinas
.clofazimina
. .Sulfonas
.aldesulfona sódica / dapsona
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SDA/MAPA nº 1.370, de 29 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União, de 1º de outubro de 2025, Seção 1, Página 10:
Onde se lê:
"Art. 1º Fica submetido à consulta pública, pelo prazo de trinta dias, o anexo
desta portaria, contendo a proposta de portaria que altera a Instrução Normativa SDA nº
30 de 9 de agosto de 2017, que estabeleceu os procedimentos para submissão de proposta,
avaliação, validação e implementação de inovações tecnológicas a serem empregadas em
qualquer etapa da fabricação de produtos de origem animal em estabelecimentos com
registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
......................................................................"
Leia-se:
"Art. 1º Fica submetido à consulta pública, pelo prazo de quarenta e cinco dias, o
anexo desta portaria, contendo a proposta de portaria que altera a Instrução Normativa SDA
nº 30 de 9 de agosto de 2017, que estabeleceu os procedimentos para submissão de proposta,
avaliação, validação e implementação de inovações tecnológicas a serem empregadas em
qualquer etapa da fabricação de produtos de origem animal em estabelecimentos com
registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
......................................................................"
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÃO Nº 94, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos
de proteção de cultivar das espécies relacionadas:
. .ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.PROTOCOLO Nº
. .Solanum lycopersicum L.
.Encatcher
.21806.000058/2020
. .Vaccinium L.
.FC M 1 2 0 8 7
.21806.000144/2021
. .Triticum aestivum L.
.BIO188027
.21806.000081/2023
. .Gossypium hirsutum L.
.2077 B3RF
.21806.000359/2023
. .Phaseolus vulgaris L.
.IAC 2561 Tiger
.21806.000130/2024
. .Gossypium hirsutum L.
.2111B3RF
.21806.000167/2024
. .Gossypium hirsutum L.
.2137B3RF
.21806.000168/2024
. .Gossypium hirsutum L.
.2156B3RF
.21806.000178/2024
. .Gossypium hirsutum L.
.2176B3RF
.21806.000179/2024
. .Gossypium hirsutum L.
.2297B3XF
.21806.000180/2024
. .Glycine max (L.) Merr.
.C2560CE
.21806.000182/2024
. .Solanum tuberosum L.
.BRS F21
.21806.000204/2024
. .Solanum tuberosum L.
.S AT I S
.21806.000272/2024
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da
publicação desta decisão.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato de 2 de outubro de 2025, referente a resumo de pedidos de registro,
publicado no DOU de 3/10/2025, Seção 1, página 10, onde se lê: ATO Nº 4, DE 2 DE
OUTUBRO DE 2025, leia-se: ATO Nº 48, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.
(p/ Codou)
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria SPA/MAPA Nº 411, de 03 de setembro de 2025, publicado no
Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2025, que dispõe sobre a atualização das
cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja,
ano-safra 2025/2026, no item 2. Relação de cultivares indicadas por UF, incluir cultivares
conforme abaixo especificado:
2.1. Portaria SPA/MAPA nº 363 - ACRE
Macrorregião 4
GRUPO I
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 76EA72, 77EA40, 78KA42.
GRUPO II
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 79KA72, 80KA72, 84KA92.
2.4. Portaria SPA/MAPA nº 366 - BAHIA
Macrorregião 4
GRUPO I
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 76EA72, 77EA40, 78KA42.
SYNGENTA SEEDS LTDA: NS7676 IPRO.
GRUPO II
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 79KA72, 80KA72, 84KA92.
GRUPO III
ELTON HAMER: M-Soy 8866.
Macrorregião 5
GRUPO I
ELTON HAMER: M-Soy 8866.
2.5. Portaria SPA/MAPA nº 367 - DISTRITO FEDERAL
Macrorregião 3
GRUPO I
SYNGENTA SEEDS LTDA: NS5922IPRO.
GRUPO II
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 76EA72, 77EA40, 78KA42, 79KA72,
80KA72.
SYNGENTA SEEDS LTDA: BW1955231IPRO.
GRUPO III
ELTON HAMER: M-Soy 8866.
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 84KA92.
SYNGENTA SEEDS LTDA: BW1954928IPRO.
2.6. Portaria SPA/MAPA nº 368 - GOIÁS
Macrorregião 3
GRUPO II
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 76EA72, 77EA40, 78KA42, 79KA72,
80KA72.
GRUPO III
ELTON HAMER: M-Soy 8866.
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 84KA92.
SYNGENTA SEEDS LTDA: BW1954928IPRO.
Macrorregião 4
GRUPO I
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 76EA72, 77EA40, 78KA42.
GRUPO II
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 79KA72, 80KA72, 84KA92.
GRUPO III
ELTON HAMER: M-Soy 8866.
2.7. Portaria SPA/MAPA nº 369 - MARANHÃO
Macrorregião 5
GRUPO I
ELTON HAMER: M-Soy 8866.
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 76EA72, 77EA40, 78KA42, 79KA72,
80KA72, 84KA92.
2.8. Portaria SPA/MAPA nº 370 - MINAS GERAIS
Macrorregião 3
GRUPO II
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 76EA72, 77EA40, 78KA42, 79KA72,
80KA72.
GRUPO III
ELTON HAMER: M-Soy 8866;
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 84KA92;
SYNGENTA SEEDS LTDA: BW1954928IPRO.
2.9. Portaria SPA/MAPA nº 371 - MATO GROSSO DO SUL
Macrorregião 2
GRUPO II
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 76EA72.
SYNGENTA SEEDS LTDA: NS7676 IPRO.
Macrorregião 3
GRUPO II
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 76EA72, 77EA40, 78KA42, 79KA72,
80KA72.
GRUPO III
ELTON HAMER: M-Soy 8866;
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 84KA92;
SYNGENTA SEEDS LTDA: BW1954928IPRO.
2.10. Portaria SPA/MAPA nº 372 - MATO GROSSO
Macrorregião 4
GRUPO I
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 76EA72, 77EA40, 78KA42.
GRUPO II
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 79KA72, 80KA72, 84KA92.
GRUPO III
ELTON HAMER: M-Soy 8866.
2.11. Portaria SPA/MAPA nº 373 - PARÁ
Macrorregião 4
GRUPO III
ELTON HAMER: M-Soy 8866.
Macrorregião 5
GRUPO I
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 76EA72, 77EA40, 78KA42, 79KA72,
80KA72, 84KA92.
2.12. Portaria SPA/MAPA nº 374 - PIAUÍ
Macrorregião 4
GRUPO III
ELTON HAMER: M-Soy 8866.
Macrorregião 5
GRUPO I
ELTON HAMER: M-Soy 8866;
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 76EA72, 77EA40, 78KA42, 79KA72,
80KA72, 84KA92.
2.13. Portaria SPA/MAPA nº 375 - PARANÁ
Macrorregião 1
GRUPO II
M.S. TECHNOLOGIES SEMENTES BRASIL LTDA: 76EA72.
Macrorregião 2