DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 14.125 Processo nº 53500.033356/2025-11. Expede autorização à VIGILLARE SISTEMAS
DE MONITORAMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 02.883.607/0001-92, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.126 Processo nº 53500.019001/2021-96. declara extinta, por renúncia, a partir de
02/09/2025, a autorização outorgada a RURAL NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 40.206.900/0001-04, por intermédio do Ato nº 2121, de 29/03/2021,
publicado no DOU de 08/04/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.127 Processo nº 53500.071029/2025-68. Expede autorização à DIEGO SOUZA DO
NASCIMENTO, 
CNPJ/MF
nº 
30.132.268/0001-48, 
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.128 Processo nº 53500.065172/2025-11. Expede autorização à W F BRANDAO LTDA,
CNPJ/MF nº 44.227.222/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.129 Processo nº 53500.007394/2024-38. declara extinta, por renúncia, a partir de
28/08/2025, a autorização outorgada a DIGITRO TECNOLOGIA S.A., CNPJ/MF nº
83.472.803/0001-76, por intermédio do Ato nº 4674, de 10/04/2024, publicado no DOU de
12/04/2024, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.130 Processo nº 53500.055572/2025-18. Expede autorização à CARLOS SERGIO
PEREIRA
SOBRINHO,
CNPJ/MF
nº 26.794.902/0001-30,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.131 Processo nº 53500.073325/2025-01. Expede autorização à ISA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 50.893.295/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.132 Processo nº 53500.006390/2021-90. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/08/2025, a autorização outorgada a OLIVER CONECT PROVEDOR DE INTERNET LTDA ,
CNPJ/MF nº 39.511.800/0001-02, por intermédio do Ato nº 854, de 09/02/2021, publicado
no DOU de 18/02/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.133 Processo nº 53500.072158/2025-73. Expede autorização à MAXIMO SO LU T I O N
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
46.186.590/0001-90,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.134 Processo nº 53500.071118/2025-12. Expede autorização à STAR+TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 54.802.895/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.135 Processo nº 53500.040513/2025-45. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/08/2025, 
a 
autorização 
outorgada 
a 
AMS 
SOLUCOES 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº
35.354.573/0001-06, por intermédio do Ato nº 6234, de 05/06/2025, publicado no DOU de
09/06/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.136 Processo nº 53500.069545/2025-22.
Expede autorização à GIVANILDO
RODRIGUES DA SILVA, CNPJ/MF nº 27.262.671/0001-87, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.137 Processo nº 53500.064806/2025-18. Expede autorização à RENAN DOS SANTOS
AZEVEDO, CNPJ/MF nº 49.657.151/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 14.138 Processo nº 53500.075540/2025-39. Expede autorização à G DE SOUSA LIMA
LTDA, CNPJ/MF nº 39.843.082/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.139 Processo nº 53500.074306/2025-94. Expede autorização à A. F. CARNEIRO LTDA,
CNPJ/MF nº 22.734.785/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.141 Processo nº 53500.073547/2025-16. Expede autorização à HIDERALDO JUNIOR
M
DE
S
PAIVA,
CNPJ/MF nº
26.724.999/0001-05,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.143 Processo nº 53500.072710/2025-23. Expede autorização à ZAP AL INTERNET
SERVICE 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
09.651.425/0001-35,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.144 Processo nº 53500.072769/2025-11.
Expede autorização à RENOVAL7
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 59.556.364/0001-03,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.146 Processo nº 53500.071329/2025-47. Expede autorização à MAP NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.612.878/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.147 Processo nº 53500.072945/2025-15. Expede autorização à E A DA SILVA GOMES
SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 28.235.149/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
14.148 Processo
nº 53500.068067/2025-33.
Expede
autorização à
GUIGANET
INFORMATICA LTDA - MICROEMPRESA, CNPJ/MF nº 07.445.301/0001-78, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.149 Processo nº 53500.068022/2025-69. Expede autorização à MULTYPLAT E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 53.688.317/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.150 Processo nº 53500.330141/2022-01. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/08/2025, a autorização outorgada a FREEDOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF
nº 36.930.353/0001-38, por intermédio do Ato nº 15541, de 09/11/2022, publicado no
DOU de 16/11/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.151 Processo nº 53500.072571/2025-38. Expede autorização à LEINALDO MOURA
BEZERRA, CNPJ/MF nº 35.250.055/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.152 Processo nº 53500.069100/2025-42. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/08/2025, a autorização outorgada a ITELECOM SOLUCOES EM COMUNICACOES LTDA ,
CNPJ/MF nº 27.995.213/0001-57, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.153 Processo nº 53500.068500/2025-31. declara extinta, por renúncia, a partir de
22/08/2025, a autorização outorgada a EVOLUX SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF nº
14.190.549/0001-09, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.155 Processo nº 53500.065355/2023-74. declara extinta, por renúncia, a partir de
18/08/2025, a autorização outorgada a TMSOFT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA,
CNPJ/MF nº 08.030.063/0001-00, por intermédio do Ato nº 11924, de 14/08/2023,
publicado no DOU de 21/08/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.156 Processo nº 53500.066875/2025-66. declara extinta, por renúncia, a partir de
18/08/2025, a autorização outorgada a CONNECT ANAGE LTDA, CNPJ/MF nº
08.359.167/0001-55, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Nº 14.159 Processo nº 53500.075957/2025-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio e Televisao Matogrossense Ltda, CNPJ 12.372.735/0001-25,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rondonópolis/MT.
Nº 14.160 Processo nº 53500.080633/2025-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO JORNAL RIO BONITO LTDA, CNPJ 31.519.283/0001-06, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio
B o n i t o / R J.
Nº 14.161 Processo nº 53500.074419/2025-90. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUN DE DESENV CULT E ART DE MENDES PIMENTEL
(ACOMEND),
CNPJ
26.484.376/0001-02,
executante 
do
Serviço
de
Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Mendes Pimentel/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 14.275 Processo nº 53500.081234/2025-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à IBIRA RADIODIFUSAO LTDA - ME, CNPJ 01.746.237/0001-89, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ibirá/SP.
Nº 14.277 Processo nº 53500.081608/2025-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA PARAENSE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.265.236/0001-
48, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Rio Maria/PA.
Nº 14.278 Processo nº 53500.081880/2025-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à FUNDAÇÃO
PEDRO
TAVARES
MAIA, CNPJ
16.865.952/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Taquaritinga do Norte/PE.
Nº 14.279 Processo nº 53500.079838/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Cultural Santa Maria de Deus, CNPJ 00.294.437/0001-85,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
I b i r a ç u / ES .
Nº 14.280 Processo nº 53500.065504/2025-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SKC COMUNICACAO E EVENTOS LTDA, CNPJ 26.001.663/0001-14,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Grajaú/MA .
Nº 14.281 Processo nº 53500.071826/2025-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO JOSE POSSIDONIO PEIXOTO, CNPJ 02.277.931/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Fortaleza/CE.
Nº 14.282 Processo nº 53500.073983/2025-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Brasileira de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 02.342.967/0001-87,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Buriti Alegre/GO.
Nº 14.283 Processo nº 53500.073984/2025-30. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Brasileira de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 02.342.967/0001-87,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Caçu/GO.
Nº 14.284 Processo nº 53500.074507/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Brasileira de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 02.342.967/0001-87,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Acreúna/GO.
Nº 14.285 Processo nº 53500.077513/2025-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Goiânia/GO.
Nº 14.286 Processo nº 53500.080203/2025-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Limeira/SP.
Nº 14.287 Processo nº 53500.080204/2025-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Presidente Prudente/SP.
Nº 14.288 Processo nº 53500.080392/2025-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Vitoria S.A., CNPJ 27.419.100/0001-03, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa
Maria de Jetibá/ES.

                            

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