DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MEC Nº 685, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19
de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, e considerando o disposto
no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 158/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.016468/2024-05.
Art. 2º Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC Caruaru (cód. e-MEC nº 22762), credenciada pela Portaria MEC nº 57, de 14 de janeiro de 2020,
situada à Rua Marechal Cândido Rondon, nº 214, Bairro Petrópolis, no município de Caruaru, no estado de Pernambuco, mantida pela Organização Tecnológica de Ensino Ltda. (cód. e-MEC
nº 16093), CNPJ nº 07.714.798/0001-82.
Art. 3º Fica a encargo da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC Petrolina (cód. e-MEC nº 20607), mantida pela Organização Tecnológica de Ensino Ltda. (cód. e-MEC nº 16093),
CNPJ nº 07.714.798/0001-82, situada à Avenida Clementino Coelho, nº 714, Centro, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco, a guarda permanente do acervo acadêmico em
condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Fica extinto o curso de Direito (cód. e-MEC nº 1411902), autorizado pela Portaria SERES/MEC nº 23, de 31 de janeiro de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 686, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Ajuste cadastral de programa de pós-graduação stricto sensu.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando o disposto nos autos do Processo
nº 23123.006142/2025-56, resolve:
Art. 1º Fica a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior autorizada, em caráter excepcional, a realizar o ajuste cadastral de programa de pós-graduação
stricto sensu relacionado no Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
.
.AJUSTE CADASTRAL DE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
.
.DADOS DE ORIGEM
.DADOS AJUSTADOS
.
.SIGLA IES
.NOME DA IES
.CÓDIGO PPG
.NOME PPG
.NÍVEL
.SIGLA IES
.NOME DA IES
.CÓDIGO PPG
.NOME PPG
.NÍVEL
.
.IDOR
.INSTITUTO IDOR DE PESQUISA E ENSINO (IDOR)
.33335001001P7
.CIÊNCIAS MÉDICAS
.ME/DO
.FACULDADE IDOR
.FACULDADE IDOR DE CIÊNCIAS MÉDICAS
.33335001001P7
.CIÊNCIAS MÉDICAS
.ME/DO
Legenda:
ME: Mestrado Acadêmico
DO: Doutorado Acadêmico
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo II à Portaria MEC nº 365, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 5 de maio de 2025, Seção 1, p. 28, que trata sobre a redistribuição de cargos
e códigos de vaga entre o Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino Superior - IFEs,
onde se lê:
.
.26255 UFVJM
.701244
.Técnico de Laboratório/área
.D
.1
.0231875
leia-se:
.
.26255 UFVJM
.701244
.Técnico de Laboratório/área
.D
.1
.1023224
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 do Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, a Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, e o contido no Processo nº 23000.019120/2023-81, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 36, de 5 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 170, segunda-feira, de 8 de setembro de 2025, página 59, que dispõe sobre o empenho e
a transferência de recursos orçamentários e financeiros para os parceiros ofertantes de cursos de qualificação profissional, no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, para a oferta de vagas
em curso de qualificação profissional para trabalhadores em bioeconomia para Amazônia Legal, nos seguintes termos:
Onde se lê:
Art. 1º Autorizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros, conforme
quadro abaixo, às instituições de ensino que tiveram suas propostas aprovadas, no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para oferta
de cursos de qualificação profissional de trabalhadores em bioeconomia para Amazônia Legal, período 2025/2026. O valor a ser repassado refere-se à execução da oferta de cursos de
qualificação profissional na ação da Bolsa-Formação, prevista na Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011:
. .UF
.Instituição
.CNPJ
.Processo
.Total (R$)
. .AC
.Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional
Dom Moacir Grechi - Dom_Moacir (Ieptec/AC).
.07.827.773/0001-95
.23000.030495/2023-00
.1.019.000,00
. .AM
.Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam/AM).
.05.846.254/0001-49
.23000.030516/2023-89
.1.066.000,00
. .AP
.Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed/AP).
.00.394.577/0001-25
.23000.030514/2023-90
.1.034.000,00
. .MA
.Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc/MA)
.03.352.086/0001-00
.23000.030522/2023-36
.886.000,00
. .MT
.Secretaria
de 
Estado
de 
Ciência,
Tecnologia 
e
Inovação
(Seciteci/MT)
.58.129.869/0001-10
.23000.030523/2023-81
.651.000,00
. .PA
.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior,
Profissional e Tecnológica do Pará (Sectet/PA).
.08.978.226/0001-73
.23000.030517/2023-23
.980.000,00
. .RO
.Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de
Rondônia (Idep/RO)
.26.766.814/0001-25
.23000.030518/2023-78
.364.000,00
. .TO
.Secretaria
da Educação,
Juventude
e
Esportes do
Tocantins
(Seduc/TO).
.25.053.083/0001-08
.23000.030521/2023-91
.500.000,00
. .Total
.6.500.000,00
Leia-se:
Art. 1º Autorizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a realizar o empenho, a liquidação e o pagamento de recursos orçamentários e financeiros, conforme
quadro abaixo, às instituições de ensino que tiveram suas propostas aprovadas, no âmbito da Bolsa-Formação - Pronatec, prevista na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para oferta
de cursos de qualificação profissional de trabalhadores em bioeconomia para Amazônia Legal, período 2025/2026. O valor a ser repassado refere-se à execução da oferta de cursos de
qualificação profissional na ação da Bolsa-Formação, prevista na Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011:
. .UF
.Instituição
.CNPJ
.Processo
.Total (R$)
. .AC
.Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom
Moacir Grechi - Dom_Moacir (Ieptec/AC).
.07.827.773/0001-95
.23000.030495/2023-00
.1.019.000,00
. .AM
.Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam/AM).
.05.846.254/0001-49
.23000.030516/2023-89
.1.066.000,00
. .AP
.Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed/AP).
.01.517.658/0001-38
.23000.030514/2023-90
.1.034.000,00
. .MA
.Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc/MA)
.03.352.086/0001-00
.23000.030522/2023-36
.886.000,00
. .MT
.Secretaria 
de
Estado 
de 
Ciência, 
Tecnologia
e 
Inovação
(Seciteci/MT)
.58.129.869/0001-10
.23000.030523/2023-81
.651.000,00
. .PA
.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior,
Profissional e Tecnológica do Pará (Sectet/PA).
.08.978.226/0001-73
.23000.030517/2023-23
.980.000,00
. .RO
.Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de
Rondônia (Idep/RO)
.26.766.814/0001-25
.23000.030518/2023-78
.364.000,00
. .TO
.Secretaria da
Educação, Juventude
e Esportes
do Tocantins
(Seduc/TO).
.25.053.083/0001-08
.23000.030521/2023-91
.500.000,00
. .Total
.6.500.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI