DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.054, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AM .Benjamin
Constant
.Derramamento 
de
produtos químicos
em
ambiente lacustre, fluvial,
marinho e
aquífero -
2.2.2.2.0
.281
.11/08/2025
.59051.044192/2025-70
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
PORTARIA Nº 3.057, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PR
.Santa 
Maria 
do
Oeste
.Tornados 
-
1.3.2.1.1
.71
.25/09/2025
.59051.044348/2025-12
. .RS
.Piratini
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.177
.05/09/2025
.59051.044260/2025-09
. .SP
.Pompéia
.Vendaval 
-
1.3.2.1.5
.6.481
.24/09/2025
.59051.044356/2025-69
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS
DE RECURSOS HÍDRICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de ATO Nº 2.633, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025, publicado no DOU de
6/10/2025, Seção 1, página 73, onde se lê: "AUGUSTO URIAS DA CRUZ (...)." leia-se:
"AUGUSTO URIAS DA CRUZ e LUCIANDRO BARBOSA(...)".
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.043, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força
Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado
de Roraima.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, a Portaria MJSP nº
976, de 7 de julho de 2025, e o contido no Processo Administrativo nº 08000.011480/2021-
89, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança
Pública, nos Municípios de Boa Vista e de Pacaraima, no Estado de Roraima, em apoio aos
órgãos de segurança pública do Estado, para atuar nas atividades e nos serviços
imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 8 de
outubro de 2025 a 5 de janeiro de 2026.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 5.428, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/56838 - DPF/XAP/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa INVIOLAVEL SEGURANÇA 24 HORAS LTDA, CNPJ nº 95.832.986/0001-72,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta
Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº
2128/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 5.440, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/65148 - DPF/CGE/PB, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
CONDOMINIO HORIZONTAL REINO VERDE COUNTRY HOME, CNPJ nº 24.238.389/0001-76 para
atuar na Paraíba.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 5.455, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/68037 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a
autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa BARUCH CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
42.197.515/0001-73, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de
Formação, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 2445/2025, expedido
pelo DREX/SR/PF.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 5.595, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/64918 - DPF/CGE/PB, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa ASTERIX SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 56.949.745/0001-56,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na
Paraíba, com Certificado de Segurança nº 2495/2025, expedido pelo DREX/SR/ P F.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 5.778, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/66906 - DPF/SJE/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa ROTAFORTE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 07.333.988/0001-
50, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar
em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2507/2025, expedido pelo DREX/ S R / P F.
CAIRO COSTA DUARTE
ALVARÁ Nº 6.003, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/65294 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: DECLARAR revista a autorização
de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 13.343.833/0003-69,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta
Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Espírito Santo, com Certificado de Segurança nº
2388/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.005, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/66978 - DPF/VAG/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa AJA SEGURANCA PRIVADAA LTDA, CNPJ nº 54.940.620/0001-30,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em
Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 2463/2025, expedido pelo DREX / S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/75812 - DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve: DECLARAR revista a autorização
de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa CENTERFORT SEGURANÇA E PROTEÇÃO LTDA, CNPJ nº 59.759.241/0006-
76, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar
em Tocantins, com Certificado de Segurança nº 2563/2025, expedido pelo DREX / S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.071, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/67471 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve: DECLARAR revista a autorização
de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 13.343.833/0006-01,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em
Sergipe, com Certificado de Segurança nº 2462/2025, expedido pelo DREX/SR/ P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 6.406, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/81087 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR (IMS), CNPJ nº 44.351.146/0001-57
para atuar em São Paulo.
CAIRO COSTA DUARTE