DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.867, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Por Outros Olhos (Brasil - 2024)
Título Original: Por Outros Olhos
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Dennys Bravo
Produtor(es)/Criador(es): Aura Filmes
Distribuidor(es): Aura Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002005/2025-66
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.868, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Casa de Dinamite (Estados Unidos da América - 2025)
Título Original: A House of Dynamite
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Kathryn Bigelow
Produtor(es)/Criador(es): Netflix, First Light Productions e Prologue Entertainment
Distribuidor(es): O2 Produções Artísticas E Cinematográficas Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: linguagem imprópria, temas sensíveis e violência
Processo: 08017.002043/2025-19
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.869, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Recife Assombrado 2 - A Maldição de Branca Dias (Brasil - 2025)
Título Original: Recife Assombrado 2 - A Maldição de Branca Dias
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Adriano Portela
Produtor(es)/Criador(es): Viu Cine
Distribuidor(es): Pandora Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: linguagem imprópria, medo e violência
Processo: 08017.002073/2025-25
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.870, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: O Bom Bandido (Estados Unidos da América - 2025)
Título Original: Roofman
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Derek Cianfrance
Produtor(es)/Criador(es): Hunting Lane Films, 51 Entertainment e High Frequency
Entertainment.
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: conteúdo sexual, drogas lícitas e violência
Processo: 08017.002114/2025-83
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.871, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: O Porão da Rua do Grito (Brasil - 2022)
Título Original: O Porão da Rua do Grito
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Sabrina Greve
Produtor(es)/Criador(es): Coração da Selva
Distribuidor(es): Lira Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: drogas lícitas, medo e violência extrema
Processo: 08017.002120/2025-31
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.872, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Mauricio de Sousa - O Filme (Brasil - 2025)
Título Original: Mauricio de Sousa - O Filme
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Pedro Vasconcelos
Produtor(es)/Criador(es): Tuinho Schwartz
Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.002136/2025-43
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.873, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Uma Nova História - Trailer (Brasil - 2025)
Título Original: Uma Nova História - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Mario Bregieira
Produtor(es)/Criador(es): Mario Bregieiria, Tarcizio Rafael, Wagner Souza, Ana Paula
Rezende, Ivan Daniel
Distribuidor(es): Heaven Content
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: temas sensíveis
Processo: 08017.002261/2025-53
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 15/TV/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000562/2025-42
Obra: "Vale Tudo"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão de classificação
indicativa da obra "Vale Tudo", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23
de novembro
de 2021
e §
1º do
mesmo dispositivo,
faz-se a
seguintes
considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados
conteúdos díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: estigma ou
preconceito (14 anos), erotização (14 anos), morte intencional (14 anos) e estupro ou
coação sexual (16 anos).
c) É importante mencionar que as incidências de morte intencional são
agravadas por relevância e suas incidências são apresentadas de forma verossímil, sem
atenuantes.
d) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa
de
"não
recomendado
para menores
de
12
(doze)
anos",
conforme
explicitado 
na
"NOTA 
TÉCNICA
Nº
3 / 2 0 2 5 / T V / S EC I N D / D C I N D / CG P C I N D / D S P R A D / S E D I G I / M J " .
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência,
conteúdo sexual e drogas lícitas
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida
em qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de
atribuição de faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando
exibida em televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve
ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em
até 5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 426.924
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379309/2023.
Interessado: HENRI JEAN CHARLES MEISS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto, não
cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 426.271
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378809/2023.
Interessado: SCHNEIDERLEY SHEWANZY SAGAILLE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, e quanto ao mérito, seja negado o provimento e mantida a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o menor não possui residência indeterminada no país.