DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100700066
66
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 637.626
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545112/2024.
Interessado: MASSALL GNING.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente
não se ausentou do território brasileiro por tempo maior que o determinado em lei e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, inciso II do art. 234 do
Decreto 9199/2017, art. 56 e o item 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 637.189
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544796/2024.
Interessado: ADHAM MOHAMED KAMAL ELSAYED ABDELAAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, §2º e 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º e art. 51 da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 637.043
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544673/2024.
Interessado: MIGUEL BRUNO COSTA LOURO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 636.863
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544554/2024.
Interessado: EBRAHIM YUSUF MHYN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 636.329
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544191/2024.
Interessado: MIRON PESHKOV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; art. 244 e 245, incisos I e II do Decreto 9.199/2017, e dos itens 3, 4 e 5 do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 635.733
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543841/2024.
Interessado: MHD KHALED JAMEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 635.316
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543577/2024.
Interessado: CARLINE JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 635.230
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543491/2024.
Interessado: SHARON OSEI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a devida Legalização no
respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 635.035
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543312/2024.
Interessado: JOSE ALOUBERT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do
item 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 635.001
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543278/2024.
Interessado: KHADIM NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente
apresentou a documentação de praxe, porem ausentou-se do território nacional em viagem
internacional excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 634.627
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543036/2024.
Interessado: YOUNES MINTI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 634.606
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543027/2024.
Interessado: KAREM VICTORIA RODRIGUEZ DE COLMENARES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 634.012
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542622/2024.
Interessado: WENLEY DIMANCHE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 633.470
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542260/2024.
Interessado: DENIS PETIT VIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 65, incisos II, III da Lei nº 13.445/2017; art. 234, incisos III e V, do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 633.265
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542091/2024.
Interessado: DIELANIE PERSONNEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III e V do Decreto 9.199/2017; Item 6 e 13, Anexo I e Art. 5º da Portaria 623/2020.
Código: 633.200
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542048/2024.
Interessado: JEAN MILUCKSON ETIENNE MILIUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu após completar maioridade civil e documento oficial de identidade, e
portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e
Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 632.420
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541495/2024.
Interessado: AGNELE FAKONAM FUMEY BEOLCHI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
I, II, III, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Itens 5, 6, 8, 13, Anexo I e Art. 5º, 56 da Portaria
623/2020.
Código: 632.218
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541329/2024.
Interessado: ROSA VIRGINIA DIAZ GUERRERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 631.985
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541118/2024.
Interessado: KHULOUD HATEM AL SAMMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 631.910
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541047/2024.
Interessado: CHUKWUKA KING NNAKEANYI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 631.758
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540947/2024.
Interessado: SAFA HUSAM LUTFI AISHEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 631.559
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540798/2024.
Interessado: ALHASSAN SALIFU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234,
incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.