DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100700075
75
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.544, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Processo n.º: 48500.026482/2025-80. Interessado: Celesc Distribuição S.A .
CNPJ: 08.336.783/0001-90 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 950.404,78 (novecentos e
cinquenta mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e oito centavos); referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0030/2016; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.550, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
Processo n.º: 48500.026493/2025-60. Interessado: Celesc Distribuição S.A .,
CNPJ: 08.336.783/0001-90 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 470.142,37 (quatrocentos
e setenta mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos); referente à realização
do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0029/2016; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 2.675, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº: 48500.024382/2025-19. Interessado: Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade. CNPJ: 13.255.658/0001-96. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 523.062,47
(quinhentos e vinte e três mil, sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos); referente
à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00046- 0010/2017; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.964, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 48500.015783/2025-88. Interessados: listados no Anexo I. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV
Lins 03 a 08. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.975, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.029892/2025-82. Interessado: Companhia de Alimentos do
Nordeste CIALNE. Decisão: (i) Autorizar a empresa Companhia de Alimentos do Nordeste
CIALNE, inscrita no CNPJ sob nº 07.220.874/0001-01 a atuar como Agente Comercializador
de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; (ii) informar que a atividade de comercialização
poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ sob nº 07.220.874/0007-99. A íntegra
deste 
Despacho
consta 
dos
autos 
dos
processos 
e
estarão 
disponíveis
em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 218, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Resolução ANM nº 207, de 23 de maio de
2025, que aprova a Política de Governança de
Dados
e Informações
da
Agência Nacional
de
Mineração - ANM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 85, inciso III da Resolução ANM nº
211, de 09 de julho de 2025, com base no § 1º art. 11, da Lei nº 13.575, de 2017,
o constante dos autos do processo nº 48051.007268/2023-06 e o que foi deliberado
por ocasião da 346ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada,
resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução ANM nº 207, de 23 de maio de 2025, que
aprova a Política de Governança de Dados e Informações da Agência Nacional de
Mineração - ANM, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 7º Ficam criadas as seguintes estruturas para a implementação da
Política de Governança de Dados e Informações na ANM:
I - o Comitê Geral de Governança (CGG) atuará como Comissão de
Governança de Dados e Informações (CGDI);
II - a Gerência de Governança de Dados, Gestão Documental e Memória
(GEDOC) atuará como Coordenação de Governança de Dados e Informação (COGDI);
e
III - o Fórum Permanente de Governança de Dados e Informações (FPGDI),
atuará como Conselho de Curadores de Dados (CCD).
Art. 2º O § 2º do art. 8º da mesma Resolução passa a vigorar com a
seguinte redação:
§ 2º A CGDI será composta pelo Presidente do Comitê Geral de Governança
- CGG, curadores corporativos, e terá as seguintes competências.
Art. 3º Onde se lê: Comissão de Governança de Dados e Informações
(CGDI), leia-se: Comitê Geral de Governança (CGG).
Art. 4º Onde se lê: Coordenação de Governança de Dados e Informação
(COGDI), leia-se: Gerência de Governança de Dados, Gestão Documental e Memória
(GEDOC).
Art. 5º Onde se lê: Conselho de Curadores de Dados (CCD), leia-se: Fórum
Permanente de Governança de Dados e Informações (FPGDI).
Art. 6º Fica revogado o inciso XII, do § 2º, do art. 9º, da Resolução ANM
nº 207, de 23 de maio de 2025.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 154/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6605/2025-870.796/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6604/2025-870.792/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6603/2025-870.784/2025-TREE STONE MINERACAO LTDA-
6602/2025-870.783/2025-TREE STONE MINERACAO LTDA-
6601/2025-870.780/2025-RODRIGUES MATIAS DE ARRUDA-
6600/2025-870.773/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
6599/2025-870.772/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
6596/2025-870.663/2025-BRAZZAGEO MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-
6594/2025-870.453/2025-CENTRAL MIX CONCRETOS COMERCIO E SERVICOS
LT DA -
6630/2025-870.837/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA-
6628/2025-870.834/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA-
6627/2025-870.833/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA-
6626/2025-870.832/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA-
6625/2025-870.830/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6624/2025-870.828/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA-
6629/2025-870.836/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA-
6623/2025-870.827/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA-
6622/2025-870.826/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA-
6621/2025-870.825/2025-ROCHA MATRIZ CONSULTORIA E PESQUISA LTDA-
6620/2025-870.823/2025-MARCIO NAVARRO CARDOSO VIEIRA-
6619/2025-870.822/2025-FLAVIO SILVA DA CRUZ-
6613/2025-870.811/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6614/2025-870.812/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6615/2025-870.813/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6616/2025-870.814/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6617/2025-870.815/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6618/2025-870.817/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6612/2025-870.810/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6611/2025-870.809/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6610/2025-870.808/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6609/2025-870.806/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6607/2025-870.802/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6606/2025-870.801/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6592/2025-871.924/2024-PRE - MOLDADOS 2000 LTDA-
6608/2025-870.804/2025-J P SILVA ROCHA EXTRACAO DE ARGILA LTDA-
6639/2025-870.856/2025-BGEO ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA-
6638/2025-870.850/2025-WOLFLAN SODRE PIMENTEL-
6637/2025-870.845/2025-DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO
LT DA -
6635/2025-870.842/2025-CND COMERCIO VAREJISTA EXTRACAO E TRANSPORTE
DE AREIA LTDA-
6634/2025-870.841/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6633/2025-870.840/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6632/2025-870.839/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6631/2025-870.838/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6588/2025-871.680/2022-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA-
6595/2025-870.586/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.-
6597/2025-870.755/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
6598/2025-870.756/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
6589/2025-870.951/2024-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA-
6591/2025-871.338/2024-EXTRACAO MINERAL LEAL LTDA-
6593/2025-870.210/2025-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-
6590/2025-871.310/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP-
6636/2025-870.844/2025-DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO
LT DA -
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
6587/2025-871.679/2022-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA-
6586/2025-871.678/2022-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA-
6585/2025-871.677/2022-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA-
6584/2025-871.088/2020-SAFIRA MINING E STONES LTDA-
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Substituto
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 156/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
872.045/2021-ROZENVAN MINERACAO
LTDA- Cessionário:JWB
MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 58.804.771/0001-11- Alvará n°3039/2022
872.047/2021-ROZENVAN MINERACAO
LTDA- Cessionário:JWB
MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 58.804.771/0001-11- Alvará n°2340/2022
872.046/2021-ROZENVAN MINERACAO
LTDA- Cessionário:JWB
MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 58.804.771/0001-11- Alvará n°3030/2022
872.028/2021-ROZENVAN MINERACAO
LTDA- Cessionário:JWB
MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 58.804.771/0001-11- Alvará n°2349/2022
872.027/2021-ROZENVAN MINERACAO
LTDA- Cessionário:JWB
MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 58.804.771/0001-11- Alvará n°2350/2022
872.241/2024-CARLOS VICENTE DE ARAUJO VASCONCELOS- Cessionário:TORX
ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 37.029.838/0001-18- Alvará n°11723/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
871.245/2020 - MINERACAO CAFE IMPERIAL LTDA - Ofício nº 32440/2025
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
870.803/2014-MINERACAO MACAUBAS LTDA- Portaria de Lavra 287/2023-
Cessionário:TONI GRAN MARMORARIA LTDA- CNPJ 04.768.929/0001-16
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.785/2013-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°39599/2025
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Substituto