DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ref.: Processo n. º 25000.086064/2011-81.
Interessado: FARMACIA POPULAR DE TEOFILO OTONI LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa FARMACIA POPULAR DE TEOFILO OTONI LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
08.160.805/0001-04, localizada no Município de TEÓFILO OTONI - MG, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.008992/2015-39.
Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA GAUDIO LTDA ME.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA E PERFUMARIA GAUDIO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº
01.510.715/0001-57, localizada no Município de VILA VELHA - ES, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.158668/2012-18.
Interessado: FARMACIA MADRID DE AUSTIN LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão da análise dos documentos
apresentados pela empresa no ato da renovação do credenciamento, DEFERE o
descredenciamento da empresa FARMACIA MADRID DE AUSTIN LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 02.843.289/0001-36, localizada no Município de NOVA IGUAÇU - RJ, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.070477/2007-68.
Interessado: BELLATTI RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa BELLATTI RANGEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
67.600.593/0001-06, localizada no Município de FLOREAL - SP, do Programa Farmácia
Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.142123/2014-51.
Interessado: MAIS FARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa MAIS FARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 17.691.985/0001-41, localizada no Município de JERICÓ - PB, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.147216/2013-91.
Interessado: R. DE S. SOARES.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05,
de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades
apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa R. DE S.
SOARES, inscrita no CNPJ sob o nº 05.462.416/0001-45, localizada no Município de IPIRA -
BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.046700/2011-32.
Interessado: ML COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº
05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa
ML
COMERCIO
DE
MEDICAMENTOS
LTDA, inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº
04.569.313/0001-16, localizada no Município de CONCEIÇÃO DO JACUÍPE - BA, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo n. º 25000.068092/2011-17.
Interessado: DROGARIA PONTO FARMA DO MEIER LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa DROGARIA PONTO FARMA DO MEIER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
12.885.969/0001-76, localizada no Município de RIO DE JANEIRO - RJ, do Programa
Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 629ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 6 de outubro de 2025, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º
.Nome da Operadora
.Relator
.Tipo de Infração
.Valor da Multa (R$)
. .33910.027220/2022-91
.UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027649/2023-69
.UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL
DAS COOP. MÉDICAS
.DIOPE
.Art. 101 da RN 489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037789/2022-64
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
.DIOPE
.Art. 101 da RN 489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.039258/2021-25
.SOCIODONTO PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA
.DIOPE
.Art. 40 da RN 124/06
.12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.015028/2023-32
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JA N E I R O
.DIOPE
.Art. 101 da RN 489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035809/2022-62
.FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE
.Art. 101 da RN 489/22
.48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.029386/2022-41
.UNIMED
NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA
DAS
SOCIEDADES 
COOPERATIVAS 
DE 
TRABALHO 
MÉDICO 
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE
.Art. 101 da RN 489/22
.35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.022260/2019-41
.VISION
MED ASSISTÊNCIA
MÉDICA LTDA
- EM
LIQUIDAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
.DIOPE
.Art. 88 e Art. 37 da RN
124/06
.65.385,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e
oitenta e cinco reais)
. .33910.017470/2021-31
.SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016748/2020-72
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES 
COOPERATIVAS 
DE 
TRABALHO 
MÉDICO 
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .33910.038309/2022-82
.UNIMED
DE
FORTALEZA SOCIEDADE
COOPERATIVA
MÉDICA
LT DA
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028685/2019-63
.UNIMED
VALE
DO 
JAURU
COOPERATIVA
DE
TRABALHO
M É D I CO
.DIOPE
.Art. 88 e Art. 35 da RN
124/06
.50.040,00 (cinquenta mil e quarenta reais)
. .33910.028745/2023-24
.FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE
.Art. 101 da RN 489/22
.47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.039207/2021-01
.UNIMED NOROESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIOPE
.Art. 
74-C
da 
RN
124/06
.10.000,00 (dez mil reais)
. .33910.028823/2023-91
.FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE
.Art. 101 da RN 489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025731/2023-59
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JA N E I R O
.DIOPE
.Art. 101 da RN 489/22
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003787/2023-52
.PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S/A
.DIOPE
.Art. 101 da RN 489/22
.64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.031385/2022-67
.HBC SAÚDE LTDA
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.029356/2019-30
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
.DIOPE
.Art. 88 da RN 124/06
.124.520,00
(cento e
vinte
e quatro
mil,
quinhentos e vinte reais)
. .33910.025095/2023-65
.FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE
.Art. 101 da RN 489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.002830/2023-62
.AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
.DIOPE
.Art. 101 da RN 489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.038049/2022-45
.SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
.DIOPE
.Art. 77 da RN 124/06
.48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.028018/2023-67
.UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S/A
.DIOPE
.Art. 101 da RN 489/22
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)