DOU 07/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 191, terça-feira, 7 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.173237/2025-16 / 81846489005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1274858259
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RENOVA
MEDICAL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
DE PRODUTOS
MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA / 31.047.312/0001-84
Kit Cânula Dynamical AccessCare
25351.173028/2025-72 / 81747779098
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1273896254
Kit Cânula Dynamical Block Angle Navigator
25351.173033/2025-85 / 81747779099
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1273901258
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S V SAUDE LTDA / 58.457.937/0001-70
Fixadores Externos Alongador LRS S V Saude
25351.168299/2025-14 / 83206250002
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1239147252
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SIGNO VINCES EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 03.717.757/0001-99
PONTAS PIEZO COM RECOBRIMENTO DE TiN Signo Ortho
25351.173207/2025-18 / 80389009005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1274746256
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STERNGOLD DO BRASIL LTDA / 01.861.501/0001-25
Flairesse Bleaching Gel
25351.172560/2025-72 / 10346419012
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1271360250
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SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 08.308.147/0001-55
cadeira de transferência Senior Care
25351.159463/2025-94 / 80499940079
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I /
1184951250
Cadeira de banho Senior Care
25351.156660/2025-51 / 80499940078
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I /
1171230257
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SUPLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 00.071.799/0001-
07
Auto Refratômetro
25351.157565/2025-75 / 10364090032
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I /
1175778257
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TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA /
64.132.434/0001-28
MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL DE BRAÇO
25351.161377/2025-41 / 10410619021
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II /
1198634251
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TEXPHARMA 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
MEDICOS 
E
HOSPITALARES LTDA - ME / 07.186.183/0001-20
COMPRESSA PARA CURATIVO CIRÚRGICO ESTERIL TEXPHARMA
25351.171558/2025-86 / 80339649009
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1266357254
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VENTCARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 11.011.753/0001-19
Máscaras Oronasais em PVC Atóxico
25351.172281/2025-17 / 80677049017
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1269870254
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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
Conjunto Introdutor Shun Guider (com cobertura hidrofílica)
25351.173040/2025-87 / 80102519371
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1273909259
Shun Skyline - Fio-Guia Revestido com PTFE
25351.173052/2025-10 / 80102519372
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1273926251
Conjunto Introdutor Shun Guider
25351.173062/2025-47 / 80102519373
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1273940253
Laringoscópio Cirúrgico
25351.157548/2025-38 / 80102519370
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II /
1175731251
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W
AHMED
COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
DE
ARTIGOS
DE
CUTELARIA - ME / 17.405.589/0001-00
LÂMINA DE BISTURI DESCARTÁVEL EM AÇO CARBONO- MARYAM TRADING
25351.168288/2025-26 / 81204830021
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1239130252
_________________________________________________________________
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Nº de Processos : 101
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Total de Empresas : 64
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário
Oficial da União nº 190 de 6 de Outubro de 2025, Seção 1, págs. 217 e 218.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.608, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando o cumprimento dos
requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos,
Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
KENVUE LTDA / 59.748.988/0001-14
25351.140616/2018-09 / 0611620/25-1
70957 - COSMÉTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de
alteração de razão social
25351.140671/2018-91 / 0611627/25-6
70957 - COSMÉTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de
alteração de razão social
25351.140619/2018-34 / 0611651/25-4
70957 - COSMÉTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de
alteração de razão social
.........................................
(*) Republicada após alteração na razão social da empresa, originariamente publicado no
DOU nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 245.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.923, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GAMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA /
49.971.507/0001-81
25351.180270/2025-01 / 5218648
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1326642251
--------------------------------------
FARMACIA LITORAL PRIME LTDA / 60.830.599/0001-12
25351.180231/2025-03 / 5218621
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1326084259
--------------------------------------
M C HAFEMANN ZOZ COMERCIO / 61.876.023/0001-59
25351.180134/2025-11 / 5218603
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325661252
--------------------------------------
P. S.DE ARAUJO E R.MEIRELES LTDA / 13.511.244/0002-61
25351.179849/2025-12 / 5218530
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1324336251
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA VILA IMPERIAL LTDA / 46.736.312/0018-07
25351.179569/2025-12 / 5218418
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1323118250
--------------------------------------
FARMACIA IRMAOS PAVESI LTDA. / 10.302.127/0091-75
25351.180141/2025-12 / 5218617
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325691259
--------------------------------------
J. C. E. COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 48.494.628/0002-06
25351.179819/2025-14 / 5218509
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1324237252
--------------------------------------
DROGARIAS MINAS FORTE LTDA / 54.846.713/0001-08
25351.179590/2025-18 / 5218435
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1323145257
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3952-37
25351.179597/2025-21 / 5218449
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E
PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESP EC I A L