DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
valor de R$ 1972,85. Porém, o militar tinha despesas que foram cobradas indevidamente no
valor de R$ 426,06, além de direitos a receber que totalizam R$1720,88. Fazendo o devido
abatimento e atualizando o valor, o mesmo possui um débito de R$3.330,42, de acordo com
o previsto no item 6.1.1., do MCA 174-3/2022- Procedimentos para Ressarcimento ao Erário.
Isto posto, notifico o Senhor para, no prazo de quinze dias corridos, a contar da data da
publicação deste edital, quitar o valor e R$3.330,42 (Três mil Trezentos e Trinta e Quarenta
e Dois Centavos) ou apresentar razões de justificativa, acompanhadas de documentos
comprobatórios, que excluam sua responsabilidade ou a ocorrência do dano, conforme item
6.2.1 do MCA 174-3/2022. O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não
apresentação de manifestação sobre o assunto ensejará o encaminhamento do referido
PARE à Procuradoria-Geral da União (PGU), para inscrição em Dívida Ativa da União,
conforme item 14.1.1 do MCA 174-3/2022. Por oportuno, coloco-me a sua disposição para
esclarecimento de eventuais dúvidas ou fornecimento de informações complementares, por
meio do e-mail airammabc@fab.mil.br.
MATHEUS AIRAM BRANCO COSTA 1º Ten
Encarregado do PARE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099/2025 - UASG 120039
Nº Processo: 67246000526202463. Objeto: Aquisição de Eletrodomésticos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/10/2025 das 08h00 às 11h15 e das 12h30 às 16h00.
Endereço: Avenida Mal. Camara, 233 - 2 Andar - Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120039-5-90099-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KLINGER NEWTON DE OLIVEIRA GUIMARAES
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 07/10/2025) 120039-00001-2025NE800063
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Partes:
A UNIVERSIDADE
DA FORÇA
AÉREA
(UNIFA) e
A FUNDAÇÃO
CASIMIRO
MONTENEGRO FILHO (FCMF).
Objeto: ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE AS PARTES, VISANDO a execução do
projeto institucional denominado Laboratório de Simulação e Cenários (LSC): inovação,
modernização e gestão de conhecimentos estratégicos de Defesa na Universidade da Força
Aérea, consoante as disposições expressas no Plano de Trabalho.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser
prorrogado por meio de aditivo.
Assinam em 07 de OUTUBRO de 2025, PELA UNIFA, NA FIGURA DE SEU COMANDANTE, o
SENHOR Maj Brig AR MAX CINTRA MOREIRA, E pela FCMF, NA FIGURA DE SEU DIRETOR-
PRESIDENTE, O Senhor LUIZ SÉRGIO HEIZELMANN.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Grupamento de Apoio dos Afonsos. Objeto:
Registro
de preços
para
serviço
de confecção
de
itens
de apoio
às
atividades
administrativas de comando e sinalização visual para a Universidade da Força Aérea
(UNIFA), Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR) e Escola de
Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica (EAOAR), Processo: 67564.000589/2024-17,
referente ao Pregão 90037/2024. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00377/2025, Empresa
COPATT COMERCIO E SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA, CNPJ: 10.432.571/0001-59, total:
R$ 9.746,80; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00378/2025, Empresa SERGIO HENRIQUE
AZALINI 77262174649, CNPJ: 46.257.514/0001-28, total: R$ 11.855,00; Ata de Registro de
Preços (ARP) nº 00379/2025, Empresa INDUSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDA, CNPJ:
13.759.849/0001-95, total: R$ 600,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00380/2025,
Empresa ROGER ANDRE BRAUN, CNPJ: 29.253.577/0001-97, total: R$ 32.715,50; Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 00381/2025, Empresa ACN INOVACOES COMERCIO DE
MATERIAL E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 12.387.751/0001-91, total: R$ 49.593,05; Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 00382/2025, Empresa EXCLUSIVA SERVICOS E COMERCIO LTDA,
CNPJ: 41.407.930/0001-41, total: R$ 30.800,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº
00383/2025, 
Empresa 
M. 
L. 
ELIAS 
COMERCIO 
E 
SERVICOS 
GRAFICOS, 
CNPJ:
12.509.616/0001-71, total: R$ 25.790,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00384/2025,
Empresa BARUC UNIFORMES E CONFECCOES LTDA, CNPJ: 22.053.648/0001-69, total: R$
4.800,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00385/2025, Empresa INGRAFOTO
REPRODUCOES EM FOTOLITO LTDA, CNPJ: 27.818.632/0001-13, total: R$ 5.000,00; Ata de
Registro de Preços (ARP) nº 00386/2025, Empresa LATONADOS COMERCIO E SERVICO S
LTDA, CNPJ: 46.316.786/0001-51, total: R$ 756,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº
00387/2025, Empresa MERITO BRINDES E PREMIACOES - LTDA, CNPJ: 21.883.166/0001-73,
total: R$ 7.560,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00388/2025, Empresa ALEXANDRE
ANTONIO PEREIRA, CNPJ: 33.405.851/0001-73, total: R$ 950,00; Ata de Registro de Preços
(ARP) nº 00389/2025, Empresa ALZENIR CONFECCOES LTDA, CNPJ: 23.933.934/0001-81,
total: R$ 749,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00390/2025, Empresa BERNARGRAF
ARTES GRAFICAS LTDA, CNPJ: 58.857.816/0001-16, total: R$ 19.175,00; Ata de Registro de
Preços (ARP) nº 00391/2025, Empresa UNILIMA UNIFORMES E CONFECCOES LTDA, CNPJ:
18.250.413/0001-90, total: R$ 42.525,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00392/2025,
Empresa NOVA FASE 2024 COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 56.604.357/0001-33, total:
R$ 4.320,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00393/2025, Empresa P.J.S. LIMA ELIAS
COMERCIO E SERVICOS, CNPJ: 20.308.465/0001-11, total: R$ 18.350,00; Ata de Registro de
Preços (ARP) nº 00394/2025, Empresa EVOLVE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ:
53.936.276/0001-42, total: R$ 3.850,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00395/2025,
Empresa 11.854.334 DEILSON NEVES PAIXAO, CNPJ: 11.854.334/0001-49, total: R$
11.960,00; Ata de Registro de Preços (ARP) nº 00396/2025, Empresa 47.620.121 NUBIA
TEIXEIRA DA MAIA, CNPJ: 47.620.121/0001-08, total: R$ 6.150,00. Data da assinatura:
23/09/2025. Vigência: 24/09/2025 a 23/09/2026.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Indicios da Base de Recepcao dos Veteranos (BREVET) NOTIFICA,
pelo presente Edital, os senhores relacionados abaixo, por tentar notifica-los via Correios,
sem retorno de aviso de recebimento, intimando-os a comparecerem no prazo de 5 (cinco)
dias uteis da publicacao deste edital a sede desta Base, situada a Avenida Marechal
Fontenelle, n 1000, TAO SOMENTE para a assinatura de ciencia do respectivo Acordao.
1) Sr CELSO DA SILVA ALVES ACORDAO 5166/2025 TCU 2 Camara;
2) Sr MARCIO PEREIRA RAMOS ACORDAO 5154/2025 TCU 2 Camara; e
3) Sr MARCOS VELLOSO DA SILVA ACORDAO 5155/2025 TCU 2 Camara.
Rio de Janeiro-RJ, 7 de outubro de 2025.
LEANDRO SILVESTRE AUGUSTO ROCHA Cel Int
Diretor da BREVET
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 351; 353 a 356/GAP-C0/2025; Referente ao PAG nº
67278.003944/2024-35; 
UNIDADE:
GAP-CO; 
MODALIDADE:
Pregão 
Eletrônico
nº
90079/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual Contratação de serviços de limpeza
de caixa d'água, esgoto, fossas, controle de pragas, limpeza de filtros e desobstrução de
tubulações, em proveito do Grupamento de Apoio de Canoas (GAP-CO). VIGÊNCIA:
23/09/2025 á 23/09/2026, conforme empresas vencedoras: QUALLITY DEDETIZACAO E
SERVICOS LTDA - CNPJ 49.658.559/0001-00, no valor total de R$ 9.860,40; RICARDO
ALEXANDRE GABRIEL LTDA - CNPJ 09.278.438/0001-00, no valor total de R$ 44.939,40;
SULPRAGAS SAUDE AMBIENTAL E SERVICOS DE EXPURGOS LTDA - CNPJ 21.474.690/0001-
90, no valor total de R$ 17.981,50; T. R. NITZ & J. A. V. C. JUNIOR LTDA - CNPJ
47.414.310/0001-16, no valor total de R$ 58.178,00; VIVIANE DA SILVA TRANSPORTES LTDA
- CNPJ 60.503.076/0001-61, no valor total de R$ 25.662,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 403 a 407/GAP-C0/2025; Referente ao PAG nº
67278.007232/2024-95; 
UNIDADE:
GAP-CO; 
MODALIDADE:
Pregão 
Eletrônico
nº
90084/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
ONCOLÓGICOS DE USO ORAL, em proveito do Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO ) .
VIGÊNCIA:
07/10/2025 á
07/10/2026, conforme
empresas vencedoras:
LICIMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALA -
CNPJ 04.071.245/0001-60, no valor total de R$ 922.314,60; ONCO PROD DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. - CNPJ 04.307.650/0033-12, no valor
total de R$ 72.712,80; PUMA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 48.608.622/0001-23, no valor
total de R$ 1.566,00; QUIRON PHARMA LTDA - CNPJ 29.349.061/0001-40, no valor total de
R$ 90.748,00; RCC - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARE - CNPJ 00.358.519/0001-46, no valor total de R$ 13.013,28.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120629
Número do Contrato: 34/2024.
Nº Processo: 67278.003158/2024-38.
Pregão. Nº 90076/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado:
20.776.492/0001-19 - PLANED COMERCIO E SERVICOS LTDA.O objeto do presente aditivo é
a supressão e acréscimo do contrato relativo à manutenção e readequação do alojamento
do recrutamento do grupo de segurança e defesa de canoas (GSD-CO), localizada na base
aérea de Canoas. O presente aditivo tem por finalidade: efetuar a supressão e o acréscimo
com previsão legal Art. 124, I, a da lei 14.133/2021, motivada e aprovada pelo parecer
técnico nº 7/4270/2025, da fiscalização administrativa, respeitado o limite legal na seguinte
quantia:supressão do valor de R$ 36.597,96, perfazendo 3,07 % do valor contratado; e
acréscimo de R$ 36.274,82 , perfazendo 3,05 % do valor do contrato.Valor Total Atualizado
do Contrato: R$1.190.129,23. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120629
Número do Contrato: 160/2023.
Nº Processo: 67278.004817/2023-72.
Pregão. Nº 73/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS. Contratado:
85.363.059/0001-05 - SERVIOESTE SERVICOS E TRANSPORTE LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato n° 160/GAPCO-HACO/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2026 a 03/01/2027, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021 e reajustar o valor do presente contrato, conforme o que prevê
sua cláusula sétima.. Vigência: 04/01/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 42.960,54. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 120630
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 67298.000220/2023-11.
Pregão. Nº 54/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado:
04.563.672/0001-66 - SOCIEDADE FOGAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato nº 016/gapmn/2023, por mais 1 ano, a partir de 29/09/2025 a 29/09/2026,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
reajuste de 5,31% conforme dados básicos da correção pelo índice ipca, equivalente à r$
30.960,73 (trinta mil, novecentos e sessenta reais e setenta e três centavos) sobre o valor
do contrato, referente ao período de 06/2024 a 05/2025, nos termos do art. 136, inc. I da
lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 29/09/2025 a 29/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 612.968,73. Data de Assinatura: 25/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120623
Número do Contrato: 47/2024.
Nº Processo: 67564.000588/2024-72.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
05.703.030/0001-88
- CARDEAL
GESTAO
EMPRESARIAL
E SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Prorrogação da vigência e execução contratual por mais 12(doze) meses - contratação de
serviços contínuos de limpeza e conservação de áreas internas, externas, esquadrias para
a Universidade da Força Aérea.. Vigência: 18/09/2025 a 17/09/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.963.800,12. Data de Assinatura: 11/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2025).
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 82/2025
NUP: 64447.021345/2025-05. Nº Processo: RFQ 0082/2025. Objeto: Pistola 9 mm.
Total de Itens Licitados: 2. Edital disponibilizado: RFQ 0082/2025 das 09h00 AM às 12h00 AM e
das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos
dias 
úteis.
Endereço: 
4632
Wisconsin 
Ave 
NW,
Washington, 
DC
20016 
ou
https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. 
Entrega
das 
Propostas:
a 
partir
de
(Mês/Dia/Ano) 10/08/2025 até o dia (Mês/Dia/Ano) 10/28/2025 às 10h00 AM EST no sistema
da CEBW no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de lances (Mês/Dia/Ano):
10/28/2025 às 10h00 AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/.
Washington D.C.,7 de outubro de 2025.
RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO
Ordenador de Despesas

                            

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