DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA e o Município de Venâncio Aires/RS. Objeto: Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
(MDA),
conforme especificações
estabelecidas
no
PLANO DE
TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá
transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à
Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO
será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSIN AT U R A :
03/10/2025. Signatários: Nelson José Grasselli, Superintendente Regional do INCRA/RS, e
Jarbas Daniel da Rosa, Prefeito Municipal de Venâncio Aires/RS. PROCESSO SEI nº
54000.070485/2025-94.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21200.002540/2025-16. Contrato nº 066/2025. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratado: Lesen
Livraria Ltda. - CNPJ: 31.719.665/0002-64 . Objeto: Participação de 9 (nove) empregados da
CONAB no Curso da Reforma Tributária. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Valor: R$
11.699,10 ( onze mil, seiscentos e noventa e nove reais e dez centavos). Prazo de vigência:
06(seis) meses, contados data da da assinatura. Data da Assinatura: 07/10/2025. Dotação
orçamentária: PTRES 229508, Fonte de Recurso 1000A002SE, Natureza da Despesa 339039,
Plano Interno TREINAMENTO, conforme Nota de Empenho nº 2025NE2211, de 02/09/2025.
Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE
MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de
Pessoas. Assina pela Contratada: Ricardo Gouveia Didier, Sócio Administrador.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21200.003967/2025-23. Contrato nº 050/2025. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratado: AMTSF -
Consultoria, Treinamento e Agenciamento Ltda. - CNPJ: 52.984228/0001-67. Objeto:
Participação de 14 (catorze) empregados da CONAB no Curso Tesouro Gerencial Avançado.
Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016
e demais legislações pertinentes. Valor: R$ 15.400,00 ( quinze mil e quatrocentos reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados data da da assinatura. Data da Assinatura:
07/10/2025. Dotação orçamentária: PTRES 229508, Fonte de Recurso 1000A002SE,
Natureza da Despesa 339039, Plano Interno TREINAMENTO, conforme Nota de Empenho
nº 2025NE002347, de 15/09/2025. Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor
Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento,
Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: ANDREA MARGARET TEIXEIRA DOS
SANTOS, Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21450.000390/2025-56 - Contrato de Credenciamento nº 021/2025 -
Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento -
CNPJ 26.461.699/0052-20.
Contratada: CEDRA - CENTRO ESPECIALIZADO EM DIAGNÓSTICO E REABILITAÇÃO AUDITIVA
LTDA, CNPJ nº 04.825.073/0001-73, Objeto: Credenciamento para a prestação de serviços
médicos especializados,
nas áreas
de OTORRINOLARINGOLOGIA,
FONOAUDIOLOGIA ,
PSICOLOGIA e FISIOTERAPIA pela CONTRATADA destinados aos TITULARES e DEPEN D E N T ES
TÍPICOS e ATÍPICOS. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Fundamentação legal: Arts.
425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC CONAB. Programa de Trabalho:
0169105, Fonte de recursos: 0150000000, Natureza da Despesa: 33.90.39.50. Data da
Assinatura: 07/10/2025. Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2030. Assinam pela Contratante:
VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente
de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: MEIRE REGINA GIROLDO DOS
SANTOS, Sócia-Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº21220.000789/2024-60. Contrato Administrativo Nº 17/2025, formalizado entre
a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a empresa E. C.
Moura LTDA, CNPJ: 48.284.081/0001-25. Objeto: Contratação de empresa para execução
de serviço comum de engenharia com fornecimento de mão de obra, materiais e
equipamentos, necessários para construção de uma guarita para o vigilante na Unidade
Armazenadora da Cidade de Floriano - PI, conforme especificações, condições, quantidades
e exigências estabelecidas conforme Termo de Referência. Vigência: 07/10/2025 a
07/07/2026. Nota de Empenho: 2025NE000007. Valor a ser pago é de R$ 58.900,00
(cinquenta e oito mil e novecentos reais). Fundamento Legal: Dispensa de Licitação NOC
10.901 — RLC da Conab ART 416, II e pela Lei nº 13.303 de 2016 Art.29, II. Data de
Assinatura: 07/10/2025. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana -Superintendente
Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Empresa o representante Legal, Eron Campos Moura.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 21451.000254/2025-56 No Extrato de Contrato nº 03/2025,
publicado no D.O.U., de 19/09/2025, Seção 3 PAG 26 :
Onde se lê: CNPJ 21451.000254/2025-56. Leia-se CNPJ 09.239.486/0001-90.
Onde se lê: Nota de Empenho nº 435. Leia-se : Nota de Empenho
2025NE000435.
Onde se lê: Data da Assinatura 11.09.2025. Leia-se Data da Assinatura
12.09.2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Permissão Remunerada de Uso de áreas para
exploração comercial, na Unidade de Serviço Hortomercado Humaitá (USHMH/RJ), da
Companhia Nacional de Abastecimento - Superintendência do Rio de Janeiro, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
CAMILLA MEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 07/10/2025) 135100-22211-2025NE000028
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 38/2025, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 19/2025 e Solicitação de
Contratação nº 018546. Partes: CEASAMINAS e ARTEBRILHO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
TEMPORÁRIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na terceirização de
serviços continuados de mão de obra, para prestação de serviços administrativos, com o
fornecimento de uniformes e equipamento de proteção individual e coletiva, necessários
ao cumprimento do objeto, nos termos do Edital, para atender as necessidades da
CEASAMINAS, na unidade Contagem/MG. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze)
meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União,
admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite 05
(cinco) anos. Valor mensal de R$80.183,24 e valor anual de R$962.198,88. Data da
assinatura: 06/10/2025. Contagem, 7 de outubro de 2025. Cassandra Rúbia Mayrink de
Souza. Gestora do Departamento Jurídico - Interina.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 54/2023. Partes: CEASAMINAS e GENERALI BRASIL
SEGUROS S/A. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado por um período de 12 meses
a contar de 23/10/2025, nos termos das justificativas do DEPAD, contidas na solicitação de
contratação e de aditivo nº. 018748. Data da assinatura: 06/10/2025. Contagem, 7 de
outubro de 2025. Cassandra Rúbia Mayrink de Souza. Gestora do Departamento Jurídico -
Interina.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 04/11/2025, às 09h30min, para a contratação de empresa especializada na
terceirização de serviços continuados de mão de obra, para prestação de serviços de
limpeza, conservação, higienização e administrativo, com o fornecimento de uniformes,
equipamento de proteção individual e coletiva, materiais, equipamentos, ferramentas e
insumos necessários ao cumprimento do objeto, nos termos do Edital, para atender as
necessidades da CeasaMinas, nas unidades de Barbacena, Caratinga e Governador
Valadares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência e em seus anexos. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem - MG, 3 de outubro de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA.
Diretor-Presidente.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE AJUSTE
Espécie: A Diretoria da CEAGESP, de acordo com o Processo Administrativo nº 029/2019.
Comunica a assinatura do Primeiro Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 029/19-
2305-2506-14-030-21-1, ocorrida em virtude de valores repactuados por Convenção
Coletiva de Trabalho e Reequilíbrio Financeiro nos termos da Cláusula Quinta do Contrato
Primitivo.
Contratada:
LIDERANÇA
LIMPEZA
E
CONSERVAÇÃO
LTDA.,
CNPJ
Nº
00.482.840/0001-38. Valor: R$ 3.148,09 (três mil, cento e quarenta e oito reais e nove
centavos) nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 30/09/2025.
EXTRATO DE RERRATIFICACAO
Espécie: Primeiro Termo de Reti-Ratificação nº 046/25-2475-2509-25-040-01-0 ao Contrato
nº 046/25-2475-2507-25-040-01-0. Processo nº 046/2025. Objeto: Cessão de uso de área,
EDSED XII, localizada na Avenida Doutor Gastão Vidigal, 1946, Vila Leopoldina, São Paulo,
SP, firmado entre a CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
PAULO, CNPJ nº 62.463.005/0001-08 e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA NOSSA TURMA, CNPJ nº 04.590.929/0001-79. Objeto do Termo de Reti-
Ratificação: a retificação do item 1.1 da Cláusula Primeira do Contrato Primitivo com a
substituição do Anexo I - Planta da Área. Vigência: Permanece inalterada. Data de
Assinatura: 25/09/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 035/21-2227-2508-06-050-01-2 ao Contrato nº 035/21-
2227-2111-06-050-01-2. Processo nº 035/2021. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
38/2021. Objeto: Atribuição de Área - Permissão Remunerada de Uso da Unidade
Armazenadora de Adamantina. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de
vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste e a
atualização da garantia contratual. Concessionária: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE
ADAMANTINA - CAMDA, CNPJ nº 43.001.981/0001-02. Valor total de R$ 219.580,80
(duzentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos) nos termos da
Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 16/12/2025 nos termos da Cláusula
Terceira. Data de Assinatura: 11/09/2025.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980921, Nº Processo: 71000084033202428, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME,
Convenente: SECRETARIA ESTADUAL PARA INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA -
SEID CNPJ nº 05735244000136, Objeto: Promover a inclusão socioeconômica de
pessoas com deficiência, seus familiares que residam no mesmo domicílio, e seu
responsável, em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 16 a 65 anos,
todos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal -
CadÚnico, especialmente aqueles em situação de pobreza, oportunizando a estes
beneficiários condições mínimas de iniciar uma atividade produtiva e obter renda.,
Valor Total: R$ 1.335.696,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.200,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00; 2026 - R$
632.496,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE000018,
Valor:
R$
478.400,00, PTRES: 236668, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho:
2025NE000019, Valor: R$ 221.600,00, PTRES: 236668, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
443041,
Vigência:
06/10/2025
a 30/09/2026,
Data
de
Assinatura:
06/10/2025,
Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº ***.916.863-**,
Convenente: MAURO EDUARDO CARDOSO E SILVA CPF nº ***.506.743-**.
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