DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977220/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977220/2025, Nº Processo: 71000.064273/2025-97,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
ÁRVORE DA VIDA, CNPJ/MF Nº 08.199.466/0002-50. Objeto: "Aquisição de equipamentos de
cozinha e panificação para qualificar o acolhimento de mulheres na OSC Árvore da Vida." Valor
Total: R$ 200.017,79. Valor Contrapartida: R$ 17,79. Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000393,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258529, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência:
06/10/2025 a 06/10/2026. Data de Assinatura: 06/10/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO
FALCÃO MENDES. Convenente: DENIS EDUARDO DOS SANTOS.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977765/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977765/2025, Nº Processo: 71000.065823/2025-95,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO E
ASSISTÊNCIA A DEPENDÊNCIA QUÍMICA LUZ E VIDA, CNPJ/MF Nº 11.193.727/0001-59. Objeto
"Modernização da gestão da Comunidade Terapêutica Luz e Vida, com a implementação de
sistema informatizado para apoio às atividades institucionais, capacitação dos profissionais
para sua utilização e custeio de despesas operacionais, como aluguel, energia elétrica, itens de
consumo como gás de cozinha e material de expediente". Valor Total: R$200.000,00. Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário:
Empenho n°: 2025NE000428, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258346, Fonte Recurso: 1000, ND:
33.50.41. Vigência: 06/10/2025 a 06/10/2026, Data de Assinatura: 06/10/2025, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente DENI MAURA DE ALMEIDA PINA.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 976331/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 976331/2025, Nº Processo: 71000.055705/2025-79,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: Comunidade Terapêutica Mannain,
CNPJ/MF Nº 05.357.141/0001-80. Objeto: "Aprimorar o conforto dos acolhidos, por meio da
aquisição de usina de energia renovável, necessário ao trabalho de acolhimento e promoção do
bem-estar, fundamental para as atividades terapêuticas na COMUNIDADE MANNAIN". Valor
Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 100.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000355,
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais), PTRES: 258347, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41,
Vigência 06/10/2025 a 06/10/2026. Data de Assinatura: 06/10/2025. Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ALE SANDRO ALVES DE ABREU.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.091101/2025-96.
PREGÃO
Nº
90010/2024
Contratante:
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 16.701.716/0001-56 -
STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos do tipo Vans com
acessibilidade com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as
ações concernentes às missões institucionais da Secretaria Nacional de Assistência
Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, provendo a Rede de
Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social dos meios necessários à
ampliação da mobilidade e aprimoramento do atendimento realizado à população em
situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso
aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e
qualquer outra situação de vulnerabilidade ou risco social, nas condições estabelecidas
no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2026. Valor Total: R$ 36.918.700,00. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 71000.074238/2021-52.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL -
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO
E
INSTALAÇÕES
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 33/2022, por mais doze meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2025 a 04/10/2026, nos termos
do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O Contrato nº 33/2022 poderá ser
unilateralmente encerrado por interesse da Contratante, a qualquer tempo, mediante
aviso prévio de trinta dias. Vigência: 05/10/2025 a 04/10/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.418.093,07. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16 /2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em
cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente,
a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica nº 113/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI:
17238074), referente ao Termo de Fomento nº 941803/2023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Recanto da
Serenidade/MG, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "desconhecido" Avisos de recebimentos (AR's). O Processo em tela encontra-se sob a guarda
da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-
mail: cgpc-des@mds.gov.br, Telefone: 61-2030-1867.
. .NOME DO GESTOR/NOME DA ENTIDADE
.Processo Original
.OFÍCIO CITATÓRIO
. .Ronaldo Lara Tanus / Recanto da Serenidade
.71000.035462/2023-91
.Ofício nº 575/2025/SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17 /2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em
cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente,
a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica nº 79/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI:
17009722), referente ao Termo de Fomento nº 948301/2023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), sendo gestor o
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), e a Associação e Comunidade Terapêutica Terra Prometida/CE, tendo em vista a devolução pelos
correios da diligência expedida pelo motivo: "não procurado" Avisos de recebimentos (AR's). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas
do Desenvolvimento Social (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, Telefone: 61-2030-
1867.
. .NOME DA GESTORA/NOME DA ENTIDADE
.Processo Original
.OFÍCIO CITATÓRIO
. .Maria Ursulita Silvério de Castro / Associação e Comunidade Terapêutica Terra
Prometida
.71000.080324/2023-66
.Ofício nº 448/2025/SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências.
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - Senarc,
informa que, no Processo Administrativo nº 71000.061666/2020-34, instaurado para
apurar o recebimento indevido do benefício do Programa Bolsa Família (PBF), ficou
comprovada a prestação de informações inverídicas ao Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Conclui-se que o Responsável pela Unidade Familiar (RUF) identificado no
Anexo I prestou informação falsa no momento da atualização cadastral da família
efetuada em 4/4/2019, o que resultou na disponibilização e no recebimento de
benefícios do Programa Bolsa Família aos quais não tinha direito.
Considerando que a última notificação,
enviada via Correios, não foi
entregue ao destinatário, a presente notificação é realizada por edital para comunicar
a conclusão do processo de cobrança de ressarcimento, no qual ficou caracterizado o
recebimento indevido. A publicação deste edital no Diário Oficial da União torna-se,
portanto, válida e suficiente para todos os efeitos legais.
Na condução do processo, o RUF foi notificado, via Correios, por meio do
Ofício nº 1811/2020/SEDS/SENARC/DEOP/CGAF/MC, de 5/1/2021, a fim de que pudesse
exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa no prazo de 30 dias, contados do
recebimento,
conforme
comprovado
por
Aviso
de
Recebimento
datado
de
11/4/2021.
Diante da ausência da defesa administrativa no prazo previsto, o RUF foi
novamente notificado, por meio do Ofício nº 1173/2022/SEDS/SENARC/DEOP/CG A F/ M C,
de 5/9/2022. Conforme comprovado por Aviso de Recebimento datado de 19/9/2022,
o interessado tomou ciência da decisão que determinou o ressarcimento ao erário,
mediante pagamento por GRU, ou a interposição de recurso administrativo no prazo de
15 (quinze) dias.
Não tendo sido realizado o recolhimento do valor devido, atualizado pelo
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em R$ 3.706,50 (três mil e setecentos
e seis reais e cinquenta centavos), ou apresentado recurso administrativo no prazo
legal, considera-se esgotada a possibilidade de cobrança no âmbito administrativo.
Em vista do exposto, serão adotadas as providências para a inscrição do
débito na Dívida Ativa da União (DAU) e sua inclusão no Cadastro Informativo de
créditos não quitados do setor público federal (Cadin), no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação desta notificação, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº
10.522/2002, sem prejuízo de outras repercussões legais.
Expede-se o presente edital para ciência do interessado.
ELIANE AQUINO CUSTÓDIO
Secretária
ANEXO I
Nome
do
Contribuinte/Recolhedor:
WILSON
ROBERTO
DE
ANDRADE
MARQUES; NIS: 10066015577; Processo Administrativo: 71000.061666/2020-34; CPF do
Contribuinte: ***.028.758-**; Valor Principal: R$ 2.685,00; Juros/Encargos: R$ 1.021,50;
Valor Total: R$ 3.706,50; e Município: São José dos Campos/SP.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - Senarc,
informa que, no Processo Administrativo nº 71000.061652/2020-11, instaurado para apurar
o recebimento indevido do benefício do Programa Bolsa Família (PBF), ficou comprovada a
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