DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2025 ao Termo de Fomento nº
959802. Processo: 00135.204557/2024-78. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL CENICO PATERNON, inscrita no CNPJ sob nº
07.167.354/0001-74. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do
Termo de Fomento original. Valor: R$ 159.000,00 Vigência do TA: 04/10/2025 a
03/12/2025. Data de Assinatura: 03/10/2025. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO,
portadora da
matrícula funcional
3992004; Convenente:
ASSOCIAC AO
CULTURAL CENICO PATERNON, a Senhora HERLEN FRANCISCA ROMAO, Presidente.
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 978627 Processo: 00135.215946/2025-18
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ALIANÇA
NACIONAL LGBTI, CNPJ nº 06.925.318/0001-60. Objeto: Fortalecer o enfrentamento à violência
LGBTQIAfóbica no estado de Santa Catarina por meio da formação de lideranças, elaboração e
distribuição de manual temático, e execução de ações articuladas com o sistema de justiça e
órgãos públicos estaduais. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43010009, de autoria da Deputada Federal Ana Paula Lima à conta da ação orçamentária 21G2,
PTRES 258973, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº
2025NE000037, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 10 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 01/10/2025.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Senhora
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente:
ALIANÇA NACIONAL LGBTI, Senhor Toni Martins Müller Harrad Reis, Diretor-Presidente.
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978102, Nº Processo: 00135224938202554,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ACAO
SOCIAL ARQUIDIOCESANA CNPJ nº 83892828000129, Objeto: Promoção do acesso à
moradia, superação da situação de rua, reinserção social e convivência comunitária
por meio da metodologia de Moradia Primeiro (Housing First), com oferta de moradia e
atendimento
individualizado., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000071, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258972, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2026, Data de Assinatura:
02/10/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº
***.858.852-**, Convenente: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA CPF nº ***.198.808-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.205394/2023-60. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 005/2023-PROVITA/AM. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de
crédito no montante de R$ 1.780.304,57 (um milhão, setecentos e oitenta mil, trezentos e
quatro reais e cinquenta e sete centavos), referente à 4ª e 5ª parcelas do recurso previsto
no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2025, que correrá à
conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária
Anual nº 15.121 de 10 de abril de 2025, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho
14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa
33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2025NE000085 e 2025NE000086. Data de
assinatura: 02/10/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
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