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DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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37
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 150002
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 23000.034354/2021-96.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/S G A / M EC .
Contratado: 13.498.257/0001-67 - CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE
DESINSETIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 26/2022, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/10/2025 a 11/10/2026,
nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 12/10/2025 a 11/10/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.801,49. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 150004
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 23000.013016/2022-00.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C.
Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Constitui objeto
deste termo aditivo a alteração do tipo societário da contratada de sociedade por ações -
s.a para sociedade empresária limitada - ltda e alteração da razão social, na forma do
artigo 65, inciso ii da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 03/10/2025 a 28/07/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 753.324,53. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E
AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, INOVAÇÃO E AVALIAÇÃO DE
POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no uso das atribuições, que lhe foi conferida pelo art. 39 do
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023 e considerando o art. 31 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, resolve submeter à Consulta Pública, com vistas à coleta de
contribuições e sugestões do público em geral relativas à proposta de publicação do
Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na
Ed u c a ç ã o :
A proposta do Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis de
Inteligência
Artificial
na Educação
estará
disponível,
na
íntegra, no
portal Brasil
Participativo:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/referencialianaeducacao pelo prazo
de 20 (vinte) dias, a partir do dia 10 de outubro de 2025, para que sejam avaliadas e
apresentadas sugestões referentes à sua atualização.
As contribuições relativas ao texto da referida Política deverão ser enviadas e
fundamentadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponibilizado no
portal Brasil Participativo: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/.
As contribuições não enviadas no formulário ou recebidas fora do prazo não
serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do Referencial para
Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação.
EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO JÚNIOR
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 23063.001835/2021-81.
Pregão. Nº 26/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado:
05.234.289/0001-27 -
BEST VIGILANCIA
E
SEGURANCA LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
27/01/2026, até 27/01/2027. Vigência: 27/01/2026 a 27/01/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 842.813,28. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.002259/2025. Objeto: Aquisição de equipamentos e
materiais essenciais para atender às necessidades dos laboratórios pertencentes às
Coordenações de Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Disciplinas Básicas, da Uned
Angra dos Reis do CEFET-RJ nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 08/10/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90040-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
especificação do bem constante no Termo de Referência e a descrição contida no Catálogo de
Materiais (CATMAT) do SIASG, deverá prevalecer a especificação do Termo de Referência.
FELIPPE DA SILVA TERRA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 01/10/2025) 153010-15244-2025NE000095
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.002935/2025. Objeto: Aquisição de equipamentos diversos
(caixa de som, nobreak, projetor multimídia, controlador de acesso) para atender as
necessidades do Cefet Angra dos Reis. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 08/10/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90039-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 08/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem
o processo, prevalecerá as deste Edital..
NILSON DA SILVA BRAGA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 02/10/2025) 153010-15244-2025NE000095
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2025 - UASG 153015
Nº Processo: 23062043027202524. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de VIGIA DIURNO e NOTURNO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 08/10/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-90048-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/10/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ISABELLA CARDOSO AMARAL
Pregoeira
(SIASGnet - 07/10/2025) 153015-15245-2025NE800001
EDITAL Nº 4, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
3ª RETIFICAÇÃO - EDITAIS ESPECÍFICOS
CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO EBTT - 2025
A Diretora-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
(CEFET-MG), Professora Carla Simone Chamon, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 8.112/90 e suas
alterações, na Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, nos termos do Decreto nº 9.739/2019 e
suas alterações, no Decreto nº 8.260/2014, e na Resolução CD-028/2022, resolve:
1. RETIFICAR, parcialmente, o item 5.1 do Edital Específico nº 01/2025, do certame
regido pelo Edital Geral de Concurso Público nº 01/2025, conforme detalhado:
ONDE SE LÊ:
Equilíbrio de partícula e de corpo rígido no plano e no espaço. Propriedades
geométricas de figuras planas. Solicitações mecânicas: tração, compressão, cisalhamento,
flexão, torção, flambagem. Análise vetorial e sistemas de coordenadas. Forças internas.
Cinemática e cinética de partícula. Cinemática e cinética de corpo rígido. Fundamentos de
vibrações com um grau de liberdade.
LEIA-SE:
Equilíbrio de partícula e de corpo rígido no plano e no espaço. Propriedades
geométricas de figuras planas. Solicitações mecânicas: tração, compressão, cisalhamento,
flexão, torção, flambagem e cargas combinadas. Análise vetorial e sistemas de coordenadas.
Forças internas. Cinemática e cinética de partícula. Cinemática e cinética de corpo rígido.
Fundamentos de vibrações com um grau de liberdade.
2. RETIFICAR, parcialmente, os Editais Específicos nº 01/2025, 02/2025 e 12/2025
do certame regido pelo Edital Geral de Concurso Público nº 01/2025, para INCLUIR o item 6,
conforme detalhado a seguir:
6. Para realização da prova da primeira fase (prova escrita), será PERMITIDO o uso
de calculadora científica simples, modelo não programável, que se caracteriza por não ter
visível no teclado todo o abecedário inscrito, possuindo apenas teclas com algumas letras que
permitem ter acesso a memórias numéricas para funcionarem como constantes. Estão
VETADOS os modelos de calculadora científica programável, que, além de suas funções
científicas, possibilitam: a escrita e/ou armazenamento de programas para a resolução de
cálculos mais complexos; a criação de códigos de programação; e a modificação daqueles já
predefinidos na sua memória.
3. RETIFICAR, parcialmente, o item 5.1.1 dos Editais Específicos nº 11/2025,
13/2025 e 14/2025, do certame regido pelo Edital Geral de Concurso Público nº 01/2025, para
SUPRIMIR as seguintes referências bibliográficas:
MARTINS, Mirian Celeste. Ensino da arte: entre tempos e espaços. São Paulo: FTD, 2020.
TUKANO, Daiara. Tõnheko: arte indígena contemporânea e direito à memória.
Brasília: Edições SESC DF, 2023.
4. RETIFICAR, parcialmente, o item 5.1.1 dos Editais Específicos nº 11/2025,
13/2025 e 14/2025, do certame regido pelo Edital Geral de Concurso Público nº 01/2025, para
INCLUIR as seguintes referências bibliográficas:
CANTON, Katia. Temas da Arte Contemporânea - Box 6 vols. São Paulo: WMF
Martins Fontes, 2009.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG).
Plano de Desenvolvimento Institucional: 2023-2027. Organização: Abelardo Bento Araújo ... [et
al.]. Belo Horizonte: CEFET-MG,
2022. Disponível em: <https://www.cefetmg.br/wp-
content/uploads/2023/02/PDI_2023_2027_Final_diagramado.pdf>. Acesso em: 12 jun. 2025.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG).
Portaria DEDC 234/20 de 21 de dezembro de 2020. Regulamenta os grupos de Arte e Cultura.
Belo Horizonte: Diretoria de Extensão e Desenvolvimento
Comunitário. Belo Horizonte, 2020.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG).
RESOLUÇÃO CD-040/20, de 17 de dezembro de 2020. Aprova a Política de Arte e Cultura do
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). Belo Horizonte: CEFET-
MG, 
2020.
Disponível 
em:
<https://www.arteecultura.cefetmg.br/wp-
c o n t e n t / u p l o a d s / s i t e s / 1 0 3 / 2 0 2 1 / 0 1 / R ES _ C D _ 0 4 0 _ 2 0 _ P o l i t i c a _ A r t e _ C u ltura-1.pdf>. 
Acesso
em: 12 jun. 2025.
MASP (Museu de Arte de São Paulo). MAHKU: mirações = ramibiranai = visions.
Organização: Adriano Pedrosa; Guilherme Giufrida. Textos: Guilherme Giufrida, Naine Terena,
Daniel Dinato, Raphael Fonseca, Ibã Huni Kuin. São Paulo: MASP, 2023.
MIGNOLO, Walter. Histórias Globais/projetos Locais. Colonialidade, saberes
subalternos e pensamento liminar. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003.
MIGNOLO, Walter D. Colonialidade: o lado mais escuro da modernidade. Tradução
de Marco Oliveira. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Durham, NC, EUA: Duke University; Rio
de Janeiro, RJ, Brasil: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), v. 32, n. 94,
2017. DOI 10.17666/329402/2017.
MIRZOEFF, Nicholas. O direito a olhar. ETD - Educação Temática Digital. Campinas,
SP, v. 18, n. 4, p. 745-768, out./dez. 2016.
5. RETIFICAR, parcialmente, o item 5.1 do Edital Específico nº 12/2025, do certame
regido pelo Edital Geral de Concurso Público nº 01/2025, conforme detalhado:
ONDE SE LÊ:
Máquinas Elétricas e Dispositivos de Potência;
LEIA-SE:
Máquinas Elétricas, Eletrônica de Potência: Dispositivos e Conversores de
Potência;
6. RETIFICAR, parcialmente, o item 5.1.1 do Edital Específico nº 12/2025, do
certame regido pelo Edital Geral de Concurso Público nº 01/2025, para INCLUIR a seguinte
referência bibliográfica:
RASHID, M. H. Eletrônica de Potência: Dispositivos, Circuitos e Aplicações. 4ª ed.
Pearson, 2014.
7. RETIFICAR, parcialmente, o item 5.1.1 do Edital Específico nº 15/2025, do
certame regido pelo Edital Geral de Concurso Público nº 01/2025, para INCLUIR a seguinte
referência bibliográfica:
DIETER, George Ellwood. Mechanical metallurgy. 3. ed. Boston: McGraw-Hill,
c1986. xxiii, 751 p., il. (McGraw-Hill Series in Materials Science and Engineering). ISBN
9780070168930 (enc.).
8. RETIFICAR, parcialmente, o item 5.1.1 do Edital Específico nº 16/2025, do
certame regido pelo Edital Geral de Concurso Público nº 01/2025, conforme detalhado:
ONDE SE LÊ:
IT Governance Institute. COBIT 4.1: Modelo, Objetivos de Controle, Diretrizes de
Gerenciamento, Modelos de Maturidade. Disponível em http://www.isaca.or g / Kn o w l e d g e -
Center/cobit/Documents/CobiT_4.1.pdf. 3
LEIA-SE:
IT Governance Institute. COBIT 5: A Business Framework for the Governance and
Management of Enterprise IT. Disponível em https://www.isaca.org/resources/cobit/cobit-5.
9. Ficam revogadas as disposições em contrário. As demais disposições dos Editais
Específicos nº 01/2025, 02/2025 11/2025, 12/2025, 13/2025, 14/2025, 15/2025 e 16/2025
permanecem inalteradas.
10. Determinar a Publicação deste Edital, na íntegra, no Diário Oficial da União e na
Página Oficial do Concurso.
CARLA SIMONE CHAMON

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