DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800038
38
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - CGAPC/PARCOB
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos
descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:
.
.Nome
.CPF
.Condição
do
Notificado
.Entidade
.UF .Termo/Programa/
Convênio
.Pendência - Ofício
.SEI
.Programa/
Projeto
.Unidade
. .MARIA
LUCIA
NETTO
DOS
SANTOS
.420.xxx.xxx- 91
.EX
-
PREFEITA
.PREF
MUN
DE
BELFORD ROXO
.RJ
.806038/2007
.Ofício
nº
5760/2025/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE
.4703091
.CO N V Ê N I O
.CG A P C / P A R CO B
. .ALCIDES
DE
MOURA
ROLIM
FILHO
.461.xxx.xxx- 49
.EX
-
PREFEITO
.PREF
MUN
DE
BELFORD ROXO
.RJ
.806038/2007
.Ofício
nº
5761/2025/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE
.4703093
.CO N V Ê N I O
.CG A P C / P A R CO B
. .ROWENNA DOS
SANTOS BRITO
.030.xxx.xxx-50
.ATU
-
S EC R E T Á R I A
.SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
ESTADO
DA
BA H I A
.BA
.PNAE / 2022
.Ofício
nº
15262/2025/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.4946498
.PROGRAMA
.CG A P C / P A R CO B
. .JERONIMO
RODRIGUES
DE
SOUZA
.356.xxx.xxx-34
.EX
-
S EC R E T Á R I O
.SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
ESTADO
DA
BA H I A
.BA
.PNAE / 2022
.Ofício
nº
15264/2025/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.4946511
.PROGRAMA
.CG A P C / P A R CO B
. .E LC I A S
G U I M A R Ã ES
B O R G ES
.209.xxx.xxx -04
.EX
-
PREFEITO
.PREF
MUN
DE
Ferreira Gomes
.AP .PAC2 8584/2014
.Ofício
nº
12701/2025/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.4878320
.P R OJ E T O
.CG A P C / P A R CO B
. .LICINIO
ANTONIO
LUSTOSA RORIZ
.168.xxx.xxx- 20
.EX
-
PREFEITO
.PREF
MUN
DE
BELÉM
de
São
Francisco
.PE
.1984/2011
.Ofício
nº
335/2024/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
.3921653
.P R OJ E T O
.CG A P C / P A R CO B
. .LUÍS
GONZAGA
BA R R O S
.557.xxx.xxx- 00
.EX
-
PREFEITO
.Prefeitura
Municipal de
de
São Bento
.MA
.PNAE/2019
.Ofício
nº
13641/2025/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.4903553
.PROGRAMA
.CG A P C / P A R CO B
. .LUCRÉCIO JORGE
GOMES PEREIRA
DA SILVA
.213.xxx.xxx- 44
.EX
-
PREFEITO
.PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ES C A DA
.PE
.PNAE/2019
.Ofício
nº
14808/2025/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.4936002
.PROGRAMA
.CG A P C / P A R CO B
. .LUIZ DE FRANÇA
M AG A L H Ã ES
BA R R O S O
.101.xxx.xxx-15
.EX
-
PREFEITO
.Prefeitura
Municipal
de
Vitória do Jari
.AP
.702732/2010
.Ofício
nº
14877/2025/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.4938428
.CO N V Ê N I O
.CG A P C / P A R CO B
. .J OAQ U I M
FRANCISCO
DA
SILVA CORADO
.006.xx.xxx- 49
.EX
-
PREFEITO
.Prefeitura
Municipal
DE
A M AT U R Á
.AM
.202002973-1
.Ofício
nº
16271/2025/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.4969549
.P R OJ E T O
.CG A P C / P A R CO B
. .SIMAO AMORIM
DURANDO FILHO
.747.xxx.xxx-25
.EX
-
PREFEITO
.Prefeitura
Municipal
DE
PETROLINA
.PE
.PNAE/2020
.Ofício
nº
15352/2025/Dipre/Cgapc/Difin-
FNDE
.4948051
.PROGRAMA
.CG A P C / P A R CO B
. .ELDERSON
FERREIRA
DA
S I LV A
.088.xxx.xxx-63
.EX
-
PREFEITO
.Prefeitura
Municipal
DE
VOLTA REDONDA
.RJ
.PNAE/2020
.Ofício
nº
17105/2025/Coafi-
projetos/Cgapc/Difin-FNDE
.4985495
.PROGRAMA
.CG A P C / P A R CO B
. .JABES
SOUSA
RIBEIRO
.036.xxx.xxx-34
.EX
-
PREFEITO
.Prefeitura
Municipal
DE
ILHÉUS
.BA
.P N AT E / 2 0 1 5
.Ofício
nº
17839/2025/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
.5002917
.PROGRAMA
.CG A P C / P A R CO B
. .J OAQ U I M
FRANCISCO
DA
SILVA CORADO
.006.xxx.xxx-49
.EX
-
PREFEITO
.Prefeitura
Municipal
de
A M AT U R Á
.AM
.202002964-1
.Ofício
nº
16424/2025/Coafi-
projetos/Cgapc/Difin-FNDE
.4972809
.P R OJ E T O
.CG A P C / P A R CO B
. .ALANO
DOURADO
M E N ES ES
.907.xxx.xxx-00
.EX-
S EC R E T Á R I O
.SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
ESTADO DO PIAUÍ
.PI
.806047/2007
.Ofício
nº
4543/2025/Dipre/Cgapc/Difin-FNDE
.4670612
.P R OJ E T O
.CG A P C / P A R CO B
. .PEDRO IVO DE
CAMPOS FARIA
.295.xxx.xxx-00
.EX
-
PREFEITO
.Prefeitura
Municipal
DE
FO R M O S A
.GO
.02657/2012
.Ofício
nº
20841/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-
FNDE
.3747439
.P R OJ E T O
.CG A P C / P A R CO B
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
934845/2022.
Processo
nº
23034.008612/2022-72.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DE LONDRINA - PR, CNPJ nº 78.640.489/0001-53.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 934845/2022, com
base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 300 dias: de 08/10/2025 a 03/08/2026.
Data e Assinaturas: 07/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MARTA REGINA GIMENEZ FAVARO - Reitora.
Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
972372/2024.
Processo
nº
23034.012805/2024-90.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DO TOCANTINS (UNITINS) - TO, CNPJ nº 01.637.536/0001-85.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência para cumprimento
da condição suspensiva do Convênio nº 972372/2024, com base no art. 24, § 3º inciso III
da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, e suas alterações.
Vigência: 272 dias: de 01/10/2025 a 29/06/2026.
Data e Assinaturas: 30/09/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e AUGUSTO DE REZENDE CAMPOS - Reitor.
Espécie:
Segundo
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
913663/2021.
Processo
nº
23034.015841/2021-62.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DE GOIÁS (UEG) - GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 913663/2021, com
base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424/2016.
Vigência: 273 dias: de 26/11/2025 a 25/08/2026.
Data e Assinaturas: 03/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie:
Terceiro
Termo
Aditivo
ao
Convênio
nº
903141/2020.
Processo
nº
23034.004833/2020-18.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE - PR, CNPJ nº 78.680.337/0001-84.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903141/2020, com
base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424/2016.
Vigência: 240 dias: de 23/12/2025 a 19/08/2026.
Data e Assinaturas: 02/10/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER - Reitor.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
AVISO DE ANULAÇÃO
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeado pela Portaria de Pessoal Ifac nº
1.532, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 176,
seção 2, página 16, de 16 de setembro de 2025, resolve tornar sem efeito a publicação do
Extrato de Rescisão Contratual da Professora Substituta Thayane Benesforte da Silva,
contrato de nº 05/2024 do Processo SEI nº 23841.005787/2024-85. Publicado no Diário
Oficial da União - DOU nº 183, seção 3, pág. 29, de 25 de setembro de 2025.
UBIRACY DA SILVA DANTAS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 AO CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 158147
Nas cláusulas segunda, quarta e sexta do Termo de Apostilamento nº
01 ao Contrato nº 25/2022 - UASG 158147, publicado no DOU de 06/03/2025,
edição: 44, seção: 3, página: 25, onde se lê: R$ 4.508.239,70 (quatro milhões,
quinhentos e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta centavos), leia-
se: R$ 4.508.763,87 (quatro milhões quinhentos e oito mil setecentos e
sessenta e três reais e oitenta e sete centavos); onde se lê: R$ 3.842.421,74
(três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e um
reais e setenta e quatro centavos), leia-se: R$ 3.842.470,84 (três milhões
oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e
quatro centavos); e onde se lê: 08/11/2023 a 30/08/2024, leia-se: 08/11/2023
a 08/11/2024.
Em 7 de outubro de 2025
CARLOS GUEDES DE LACERDA
Reitor
Fechar