DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 981023/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS-SP, CNPJ
46.189.718/0001-79, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS/SP.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2025NE000956, de 30/09/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 20/09/2028 - 30/09/2025 Sérgio Amadeo e IVANA MARIA BERTOLINI
CAMARINHA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 979096/2025, firmado pelo FUNDO ESTADUAL DE SAUDE-G O,
CNPJ 00.544.963/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DE GOIÁS,
CNPJ 01.409.580/0001-38; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIAL I Z A DA
EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos
recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107,
Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000050, e R$ 16.046.979,15 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 25/09/2025
FLÁVIO DA SILVA VALENTE; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR e RONALDO RAMOS
C A I A D O.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979074/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, CNPJ 11.809.185/0001-04, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, tendo como interveniente o MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ,
CNPJ 01.005.727/0001-24; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIAL I Z A DA
EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos
recursos: R$ 855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107,
Programa de Trabalho 1030251188535000K, NE 2025NE000051, e R$ 16.046.979,15 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 29/09/2025
FLÁVIO DA SILVA VALENTE, LEANDRO VILELA VELOSO e ALESSANDRO LEONARDO ALVARES
M AG A L H Ã ES .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979060/2025, firmado pelo FUNDO ESTADUAL DE SAUDE-AL ,
CNPJ 11.659.171/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ALAGOAS, CNPJ
12.200.176/0001-76; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$
855.360,85, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Programa de
Trabalho 10302511885350001, NE 2025NE000072, e R$ 16.046.979,15 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/10/2029 - 03/10/2025 Claudenir
Rios de Oliveira e GUSTAVO PONTES DE MIRANDA OLIVEIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 978066/2025, Operação CAIXA nº 1101516-38, firmado pelo
MUNICÍPIO DE SAMPAIO-TO, CNPJ 25.086.828/0001-35, junto à União Federal por
intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, , CNPJ; Objeto CONSTRUÇÃO DE
CRECHE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SAMPAIO TOCANTINS; Programa Educação Básica
Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.461.932,16; dos recursos: R$
514.096,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790424, e R$ 2.913.215,91 nos exercícios
subsequentes, e R$ 34.619,32 de contrapartida. Vigência 03/10/2029- 03/10/2025 - Silvano
Soares Rodrigues e Agnom Gomes da Silva.
Contrato de Repasse nº 980425/2025, Processo Caixa nº 1102316-91, firmado pelo
MUNICÍPIO DE ANGICO-TO, CNPJ 25.064.098/0001-71, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY, NO
MUNICÍPIO DE ANGICO/TO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 671.500,00; dos
recursos: R$ 668.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000211, de
26/09/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 03/10/2028 - 03/10/2025 Silvano
Soares Rodrigues e Cleofan Barbosa Lima.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 980372/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA-MA, CNPJ
07.000.300/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO
DA ORLA DO BALNEÁRIO MURAJUBA NO MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA/MA.; Programa
Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 920.000,00; dos recursos: R$ 916.881,00, correrão à
conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2025NE000082, de 24/09/2025, e R$ 3.119,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2028 - 03/10/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e Fábio Vale de Holanda.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº: 10311/2025 Processo
Administrativo nº: 5688.01.1039.0/2025. Objeto: locação de imóvel a construir para as novas
instalações da Agência Montenegro / RS em seu novo endereço na Rua Rui Ramiro Barcelos, nº
2860, esquina com a Rua Dom Pedro II, Rui Barbosa, Montenegro, no estado do Rio Grande do
Sul Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16.
Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83; Locadores: AU R É L I O
MARTIN GERHARDT CPF: 692.XXX.XXX-34; LUCIANE REGINA DAHMER GERHARDT CPF:
613.XXX.XXX-72;
MÁRCIO LUIS
GERHARDT
CPF:
663.XXX.XXX-34; ELISETE
CRISTIANE
KOCHENBORGER GERHARDT
CPF: 750.XXX.XXX-34; MARCOS ALCEU
GERHARDT CPF:
481.XXX.XXX-72; FABIANI CRISTINA DERLAM GERHARDT CPF; 955.XXX.XXX-20. Data de
assinatura: 17/09/2025; Valor de aluguel mensal de R$ 22.000,00 a partir da data do
recebimento do imóvel e assinatura termo de aditivo. Prazo de Vigência da locação: 60 meses
a partir da data do recebimento do imóvel.
Processo:
5688.01.0956.0/2025; 
Contrato:
10.357/2025,
assinado 
em
03/10/2025;
Contratante: CAIXA/CECOT, CNPJ 00.360.305/5614-83. Contratada: EMPRESA BRASIL DE
COMUNICAÇÃO S/A - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42; Objeto: prestação de serviços de
distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica. Valor Global: R$ 8.750,000,00 (oito
milhões, setecentos e cinquenta mil reais). Vigência: 30 (trinta) meses a contar de 19/10/2025.
Fundamentação Legal: Artigo 30, caput, da Lei 13.303/2016.
AVISO DE ALTERAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº.223/5688-2025
A Caixa Econômica Federal comunica que o Edital da Licitação Caixa nº
223/5688-2025, de abrangência: Nacional. Processo: 5688.01.0897.0/2025. Cujo objeto e a
Contratação de empresa para fornecimento, entrega e instalação de equipamentos de
iluminação para equipar o teatro da CAIXA Cultural Curitiba/PR e o cineteatro da CAIXA
Cultural Fortaleza/CE, pelo período de vigência contratual de 03 (três) meses. Publicado em
13/08/2025 no DOU seção 3, pg. 80, sofreu alteração. A licitação realizar-se-á por meio de
sistema eletrônico,
pela internet. Novas
datas do
certame: Horário e
data do
credenciamento para a Licitação: até as 23h59 do dia 29/10/2025. Horário e data do
recebimento das propostas: até às 11h00 do dia 30/10/2025. Horário e data do
recebimento dos lances: das 14h00 às 14h10 do dia 30/10/2025.Edital e informações no
sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro "LC - Licitação CAIXA" - no link "Em
Andamento" -
Licitação CAIXA
nº. 223/5688-2025.
Contato: endereço
eletrônico
licitacoes.br@caixa.gov.br.
FABIO NERI
Licitador
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TA: Apostilamento Contrato nº 09931/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: AA-ABC IMÓVEIS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 50.868.891/0001-70;
Vigência: 24/11/2025 até 23/11/2027; Assinatura: 06/10/2025.
1° Termo Aditamento Contrato n° 10200/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS INTERMEDIACOES; CNPJ: 40.371.383/0001-
29; Vigência: 06/12/2025 até 05/12/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura:
06/10/2025.
2º Termo - Aditamento a ARP nº: 8608/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global
de R$
39.589,09; Contratada: ECCOPOWER
SISTEMAS DE
ENERGIA IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 10.399.398/0002-15; Data assinatura: 03/10/2025.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 10291/2023 do
Credenciamento 717/2023, Processo Administrativo n.º 5688.01.0717.0/2023. Objeto:
Prorrogação contratual por 24 meses. Contratada: F. C. DE MEDEIROS LTDA., CNPJ:
21.XXX.XXX/0001-14. Nova vigência: 08/12/2025 até 07/12/2027. Enquadramento Legal:
Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 03/10/2025, 1º Termo de Aditamento para
Prorrogação de Vigência do Contrato nº 10571/2023 do Credenciamento, Processo
Administrativo n.º 5688.01.0717.0/2023. Objeto: Prorrogação contratual por 24 meses.
Contratada: BJFLORES
IMÓVEIS LTDA. CNPJ: 29.XXX.XXX/0001-00.
Nova vigência:
18/12/2025 até 17/12/2027. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de
assinatura: 03/10/2025, 1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do
Contrato nº 10759/2023 do Credenciamento 717/2023, Processo Administrativo n.º
5688.01.0717.0/2023. Objeto: Prorrogação contratual por 24 meses. Contratada: INVEST
BRASIL BROKERS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS IMOBILIÁRIAS LTDA., CNPJ: 35.XXX.XXX/0001-
51. Nova vigência: 22/12/2025 até 21/12/2027. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei
13.303/16. Data de assinatura: 03/10/2025, 1º Termo de Aditamento para Prorrogação de
Vigência do Contrato nº 10290/2023 do Credenciamento, Processo Administrativo n.º
5688.01.0717.0/2023. Objeto: Prorrogação contratual por 24 meses. Contratada: ANTONIO
PADOVANI LTDA., CNPJ: 14.XXX.XXX/0001-46. Nova vigência: 08/12/2025 até 07/12/2027.
Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 03/10/2025, 1º Termo
de
Aditamento para
Prorrogação
de Vigência
do
Contrato
nº 10640/2023
do
Credenciamento, Processo Administrativo n.º 5688.01.0717.0/2023. Objeto: Prorrogação
contratual por 24 meses. Contratada: ALINE & TADEU CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.
CNPJ: 29.XXX.XXX/0001-20. Nova vigência: 20/12/2025 até 19/12/2027. Enquadramento
Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 03/10/2025.
1º TA: Apostilamento Contrato nº 10848/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: M.G.M. FERRARO; CNPJ: 29.492.439/0001-60; Vigência: 28/12/2025 até
27/12/2027; Assinatura: 06/10/2025.
2º Termo - Aditamento a ARP nº: 8609/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global
de R$
30.042,54; Contratada: ECCOPOWER
SISTEMAS DE
ENERGIA IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 10.399.398/0002-15; Data assinatura: 03/10/2025.
2º Termo - Aditamento a ARP nº: 8846/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global
de R$
28.878,79; Contratada: ECCOPOWER
SISTEMAS DE
ENERGIA IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 10.399.398/0002-15; Data assinatura: 03/10/2025.
2º Termo - Aditamento a ARP nº: 8847/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global
de R$
51.588,20; Contratada: ECCOPOWER
SISTEMAS DE
ENERGIA IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 10.399.398/0002-15; Data assinatura: 03/10/2025.
1º TA: Apostilamento Contrato nº 10804/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: IMOVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ: 18.890.709/0001-75;
Vigência: 27/12/2025 até 26/12/2027; Assinatura: 06/10/2025.
1º TA: Apostilamento Contrato nº 10734/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência;
Contratada: MÚLTIPLOS
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA; CNPJ:
41.214.069/0001-03;
Vigência: 22/12/2025 até 21/12/2027; Assinatura: 06/10/2025.
16º Termo - Aditamento do contrato 2730/2021; Objeto: Acréscimo de Serviços -Valor
R$13.879,09; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A; CNPJ: 80.xxx.753/0001-xx; Enquadramento
legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 07/10/2025.
20º Termo Aditivo para repactuação de preços a partir de 01/05/2024, 01/01/2025,
01/05/2025 e 01/06/2025; Contrato: 2727/2021; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ:
80.464.753/0001-97; Processo: 7072.01.0421.0/2020; Objeto: Repactuação de Preços;
Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; Valor Global R$ 240.103,78
(Duzentos e quarenta mil, cento e três reais e setenta e oito centavos) Data de Assinatura:
07/10/2025.
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em
06/10/2025, da rescisão unilateral do contrato e aplicação da penalidade de suspensão
temporária de licitar e contratar com a CAIXA, pelo prazo de 1 (um) ano, contados a
partir da data de publicação da decisão no DOU, à empresa M.R. LIMA PRADO
ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA, em razão do descumprimento do contrato n.º
6672/2020, processo administrativo 7050.01.2046.0/2019- Protocolo: 56892. Desta
decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato,
nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias
de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista
dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenador (a) de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em
06/10/2025, da sanção Suspensão temporária de participação em licitação e contratação
com a CAIXA, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir da data de publicação da
decisão no DOU, à empresa EQUIPAPRO SEGURANCA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA , CNPJ: 568804023002024, em referência ao EDITAL 0117/2024, processo
administrativo 5688.01.0230.0/2024- Protocolo: 58881. Desta decisão não cabe mais
recurso, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias
de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista
dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenador (a) de Centralizadora

                            

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