DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04921.001044/2017-72
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
INTERESSADO: Lindomar da Silva Rocha, CPF ***.009.641-**
OBJETO: Imóvel localizado na Rua Custódio Andries, 689, Jardim Flamboyant, Três Lagoas,
com área de 492,35 m², registrado sob RIP nº 9165 0100003-13.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 492,35 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO: 10154.168374/2020-83
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MÁRCIO RODRIGUES DA ROCHA - CPF: ***.378.931-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Custódio Andrias, nº 699 - Jardim Flamboyant, no
município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do
Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária
Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1497.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 03/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 10154.132004/2021-99
PARTÍCIPES: a Superintendência de Patrimônio da União no Rio de Janeiro e a Secretaria
Municipal de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Niterói.
OBJETO: execução da regularização fundiária de interesse social da área denominada
Comunidade Ciclovia, situada às margens da Lagoa de Piratininga, no bairro Piratininga, no
município
de
Niterói/RJ,
ocupada
por
núcleo
urbano
informal
consolidado,
predominantemente de baixa renda.
FINALIDADE: a formulação e a implementação das atividades necessárias ao pleno
desenvolvimento dos programas e das ações de Reurb-S do núcleo urbano informal objeto
deste acordo, por meio do instrumento da legitimação fundiária, previsto no art. 11, VII, da
Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e normatizado pela SPU através da Portaria SPU n.
2826, de 31 de janeiro de 2020, excetuando os lotes contidos na faixa de segurança,
vedado pela Lei 13.240/2015, Art. 1º, § 2º-II, cujo instrumento deverá ser a Concessão de
Direito Real de Uso - CDRU.
VIGÊNCIA: 36 meses a partir da publicação em Diário Oficial da União.
NÚMERO DE FAMÍLIAS BENEFICIADAS: aproximadamente 1.277 famílias.
DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.053928/2025-53 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: UPPER ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº **.*46.643/0001-**OBJETO:
Realização do evento "UP FLORIPA", em área localizada na Rua José Daux, praia de Canasvieiras,
Florianópolis/SC, bairro Canasvieiras, no Município de Florianópolis/SC.ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:
4.200,00m² FINALIDADE: Realização de evento Recreativo/Esportivo/Cultu r a l / Ed u c a c i o n a l ; F U N DA M E N T O
LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001 PERÍODO DE
VIGÊNCIA: 10/10/2025 a 18/10/2025 (09 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.842,45.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.100302/2023-16. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
CEARÁ. Contratado: 11.443.028/0001-10 - IMPACTO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: Extinção consensual do contrato original, no interesse da administração,
considerado o cometimento de faltas pelo contratado.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170045
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 10469.100456/2022-49.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 13.343.833/0005-20 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 a 13/12/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 313.137,12. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170195
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 10180.100060/2020-66.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS.
Contratado: 01.863.518/0001-11 - TERRA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Suprimir
3,071% (três inteiros e setenta e um milésimos) do valor inicial atualizado do contrato, a
partir da data de 07/10/2025, equivalente a r$ 50.674,32 (cinquenta mil, seiscentos e
setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b",
§§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 07/10/2025 a 01/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.599.329,55. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.100805/2023-30. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 09.224.964/0001-98 - SULPAR SERVICOS LTDA.. Objeto:
Termo de Rescisão Unilateral do contrato n.º 14/2023, tendo em vista o descumprimento
de cláusulas contratuais.
Por força da presente rescisão, a CONTRATANTE dá por terminado, a partir da da data da
assinatura, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer
título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as
remanescentes até a data de 04/05/2025.
Fundamento Legal: Lei n.º 14.133/2021, art. 137, incisos I e II e art. 138, inciso I. Data de
Rescisão: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 243001
Número do Contrato: 14/2022. Nº do Processo: 00100.000808/2022-82. Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
-
ITI.
Contratado:
33.402.892/0001-06 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 14/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/10/2025 a 21/10/2026, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026. Valor Total do
Termo Aditivo: R$ 6.270,32. Data de Assinatura: 03/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 243001
Número do Contrato: 11/2022. Nº do Processo: 00100.003276/2021-54. Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
-
ITI.
Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA BRASIL S/A. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do
Contrato nº 11/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
05/10/2025 a 05/10/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993, condicionada à
apresentação da garantia contratual pela CONTRATADA, a qual deverá ser apresentada no
prazo previsto no contrato. Caso a garantia não seja apresentada dentro do prazo
estipulado,
o
contrato
poderá
ser rescindido,
possibilitando
a
abertura
de novo
procedimento licitatório, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis,
nos termos dos arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993. A rescisão antecipada da vigência
contratual só poderá ocorrer após a conclusão do processo licitatório para contratação do
serviço objeto deste ajuste, não gerando direito a pagamento de qualquer indenização ao
CONTRATADO. Vigência: 05/10/2025 a 05/10/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$
1.387,97. Data de Assinatura: 03/10/2025.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.000130/2025-61. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram,
a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da
Presidência da República, e o Estado de Goiás para adesão ao Plano Juventude Negra Viva.
Objeto: Adesão do Estado de Goiás ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV) e a definição de
obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e
as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do
racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida para o PJNV, conforme art. 15, do
Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Data da Assinatura: 1º de
outubro de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade
Racial, Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República e Ronaldo Ramos Caiado, Governador do Estado de Goiás.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978915, Nº Processo:
59000016095202592, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DIANOPOLIS CNPJ nº 01138957000161, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais
do município
de
Dianópolis-TO., Valor
Total:
R$
3.839.550,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 3.829.550,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$
1.148.865,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
07/10/2025 a 07/10/2029, Data de Assinatura: 07/10/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE SALOMAO JACOBINA
AIRES CPF nº ***.386.611-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 978632, Nº Processo: 59000015767202542, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO
DE NATIVIDADE
CNPJ
nº
28920304000196, Objeto:
Pavimentação
de
estradas vicinais no município de Natividade/RJ., Valor Total: R$ 3.037.692,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 3.034.192,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000115, Valor:
R$ 3.034.192,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
07/10/2025 a 07/10/2029, Data de Assinatura: 07/10/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCOS ANTONIO DA
SILVA TOLEDO CPF nº ***.163.237-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
R EA B E R T U R A
A Diretora Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA no
uso de suas atribuições, torna pública a reabertura da Chamada Pública ANA/CNPq Nº 1/2025
para a seleção de bolsistas e formação de lista de espera para o projeto "Pesquisa e
levantamento de demandas e inovações tecnológicas para aprimorar o Portal do Sistema
Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).".
Processo SEI/ANA nº 02501.005048/2025.
O Período para apresentação dos documentos conforme o edital é de 13/10/2025
a 26/10/2025.
Edital
e
informações
encontram-se
à disposição
dos
interessados
no
site
https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/acontece-na-ana/chamada-publica-para-selecao-de-bolsas
VERÔNICA SÁNCHES DA CRUZ RIOS
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