DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 48/2025/SE/MJSP - Termo de Adesão da PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE
PAGAMENTO S.A - Instituição de Pagamento ao Projeto Celular Seguro do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, com vistas a realização da disponibilização do serviço público digital,
Projeto Celular Seguro, destinado a intermediar a transferência de dados entre usuários e
prestadores de serviços digitais, com a finalidade de encaminhar avisos, em consequência de
roubo, furto ou extravio de dispositivos móveis, para a adoção de ações nos termos
especificados nos objetivos do Projeto Celular Seguro e no Plano de Trabalho, anexo a este
Termo de Adesão. Signatários: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO - Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública; ARTUR GAULKE SCHUNCH e ROBERTO SA DA M I
IKEGAMI - Diretores Vice-presidentes da PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO
S.A. Data de assinatura: 07 de outubro de 2025. Vigência: 60 (sessenta) meses. Processo nº
08004.000470/2025-10.
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 59/2022.
Nº Processo: 08084.004314/2022-24.
Pregão.
Nº
18/2022.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS/MJSP.
Contratado:
04.477.223/0001-03
-
PERSONNALITE
SOLUÇÕES
ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 59/2022,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18 de novembro de
2025 a 17 de novembro de 2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.
Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração
de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de serviço
objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por escrito e
com antecedência mínima de 45 dias, para providências de encerramento da prestação do
serviço e registros que se fizerem pertinentes. Vigência: 18/11/2025 a 17/11/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.889,22. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200334
Nº Processo: 08200013335202518. Objeto: Contratação de serviços de tratador
de animais.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/10/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00
às 16h00. Endereço: Edifício Multibrasil Corporate Setor Comercial Norte Q. 4 -, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-90012-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 08/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Dúvidas
devem ser encaminhadas para o e-mail secom.cgad.dlog@pf.gov.br.
LEONARDO TEIXEIRA FABRIS
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/10/2025) 200334-00001-2025NE000318
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 90007/2025
A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal torna público o
EXTRATO DE
REGISTRO DE
PREÇOS DO
PREGÃO SRP
N° 90007/2025,
SEI N°
08206.001124/2023-11, OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de
informática; Ata de Registro de Preços n° 00005/2025: POSITIVO TECNOLOGIA S.A - CNPJ:
81.243.735/0009-03, para os itens 1 e 4, valor do item 1: R$ 49.457.826,00 e valor do item
4: R$ 69.469.983,00; Ata de Registro de Preços n° 00006/2025: TORINO INFORMÁTICA LTDA
- CNPJ: 03.619.767/0005-15, para o item 2, valor do item 2: R$ 59.238.480,00; Ata de
Registro de Preços n° 00007/2025: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - CNPJ:
72.381.189/0012-73, para os itens 3 e 6, valor do item 3: R$65.569.920,00 e valor do item
6: R$ 14.694.120,00; Ata de Registro de Preços n° 00008/2025: LENOVO TECNOLOGIA
(BRASIL) LTDA - CNPJ: 07.275.920/0001-61, para os itens 5 e 9, valor do item 5: R$
59.504.712,00 e valor do item 9: R$ 21.528.748,00; Ata de Registro de Preços n°
00009/2025: KL LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ:
32.159.298/0001-73, para o item 8, valor do item 8: 12.415.810,00. Maiores Informações:
www.pncp.gov.br.KEVEN BELO DE SOUZA Pregoeiro DTI/PF
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
23/09/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/10/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Objeto:
Pregão
Eletrônico
-
Registro
de
Preço
para
contratação de solução de comunicação de dados à rede mundial de computadores
(Internet) composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite,
e por serviços de SD-WAN, capazes de prover a interconexão da CONTRATANTE em
Brasília com as Superintendências Regionais e demais unidades da Polícia Federal, entre
si e com a Internet, em âmbito nacional, para atendimento das necessidades atuais e
futuras, conforme edital e seus anexos.
KEVEN BELO DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/10/2025) 200342-00001-2025NE800067
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200340
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 08204.001685/2020-89.
Pregão. Nº 11/2021.
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO
DA ANP/PF. Contratado:
04.407.207/0001-36 - EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
pelo período de 02/10/2025 a 1º/04/2026 ou até a conclusão do novo certame licitatório
(processo 08204.001791/2025-77), o que ocorrer primeiro, com observância ao artigo 57, inc.
Ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 02/10/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.112.053,14. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 3/2025
Processo SEI 08532.000368/2025-38.
1. Com base no inciso I do Art. 156 da Lei nº 14.133/21, tendo em vista o
notificado encontrar-se em local incerto e não sabido após falta de resposta em
comunicação via postal e via eletrônica, consoante artigo 26, parágrafo 4º da lei nº
9784/1999, notifico o Sr. FRANCISCO PEREIRA BORGES JUNIOR, Representante Legal da
empresa
JR
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA
(CNPJ/MF
sob
o
nº
13.963.910/0001-11) sobre a decisão da Superintendência Regional de Polícia Federal em
Mato Grosso, no âmbito do Contrato nº 09/2024, tendo em vista o Relatório elaborado
pela Comissão criada pela Portaria Nº 907/2025 (142725610) da intenção das seguintes
Penalidades:
a) Extinção do Contrato tão logo seja finalizado o atual processo de contratação
e licitação (08320.001155/2025-19) que se encontra em andamento (Com fundamento na
Cláusula 13.6 do Contrato 09/2024);
b) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, pela prática da conduta
descrita na alinea e) do item 12.1 "apresentar documentação falsa ou prestar declaração
falsa durante a execução do contrato (Com fundamento na Cláusula 12.2 do Contrato
09/2024 alinea iii) (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021);
e) Multa Compensatória no valor de 10% do total anual do contrato,
totalizando o valor de R$ 155.183,98 (cento e cinquenta e cinco mil cento e oitenta e três
reais e noventa e oito centavos), (Com fundamento na Cláusula 12.2 do Contrato 09/2024
alinea iv) Multa: "(3) Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas "e" a "h" do
subitem 12.1, de 10% a 20% do valor do Contrato.")
2. Os fatos e a decisão fundamentada estão narrados no Relatório Comissão nº
142725610-GESCON/SELOG/SR/PF/MT, que podem ser retirados na sede da SR/PF/ M T ,
situada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1205 - Araes, Cuiabá - MT, 78008-902 ou
obtidos através de acesso eletrônico no sistema SEI 08532.000368/2025-38 ao processo
pelo representante legal da empresa.
3. A solicitação de acesso eletrônico ao processo 08532.000368/2025-38 no
sistema
SEI
poderá
ser
solicitada
através
do
endereço
eletrônico
gescon.selog.srmt@pf.gov.br.
4. Assim, fica facultado à empresa NOTIFICADA para apresentar DEFESA PRÉVIA
e especificar as provas que pretenda produzir, conforme previsto no art. 158, da Lei
14.133, de 1º de abril de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação
desta notificação.
5. A não apresentação de manifestação no prazo estabelecido ensejará a
aplicação das sanções administrativas citadas, com o consequente registro no SICAF e
demais cadastros.
.
FABRÍCIO FERNANDO DIOGO BRAGA
SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200398
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08400.002007/2023-60.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento
é: 1.1 prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 30 (trinta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 a 12/06/2028, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/12/2025 a 12/06/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 44.962,53. Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200370
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 08490.005664/2022-16.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado:
04.462.643/0001-08 -
SLC
SERVICOS
AEROPORTUARIO LTDA.
Objeto:
Prorrogação de prazo.. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.481.600,07. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.247, DE 23 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa BETA FORCE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº
44.121.530/0001-63, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da
notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal,
para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/37257, via sistema
eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena
de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.248, DE 23 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa EMPRESA DE SEGURANÇA INFINITY - LTDA, CNPJ Nº 18.714.967/0001-
09, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema
eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa
nos autos do Processo Punitivo no. 2025/37236, via sistema eletrônico no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do
processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.249, DE 23 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
notifica a empresa LHC SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ Nº 30.775.257/0001-86,
ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema
eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente
defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2025/34673, via sistema eletrônico no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade
do processo independentemente da apresentação da defesa.
CAIRO COSTA DUARTE
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