DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 646/2025, em referência.
Data da assinatura: 03/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da
Segurança Pública da Bahia.
Valor: R$ 527.869,90 (quinhentos e vinte e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais e
noventa centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 227/2025 - Processo nº 08000.011081/2022-07.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 227/2025, em referência.
Data da assinatura: 03/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de
Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 149.322, 89 (cento e quarenta e nove mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta
e nove centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 633/2025 - Processo nº 08020.001912/2025-39.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS, CNPJ nº
25.053.109/0001-18.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 633/2025, em referência.
Data da assinatura: 06/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e BRUNO SOUSA AZEVEDO, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Tocantins.
Valor: R$ 1.512.745,38 (um milhão, quinhentos e doze mil setecentos e quarenta e cinco
reais e trinta e oito centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 678/2025 - Processo nº 08020.003665/2025-13.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 678/2025, em referência.
Data da assinatura: 06/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de
Segurança Pública do Piauí.
Valor: R$ 263.934,95 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e trinta e quatro reais e
noventa e cinco centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 682/2025 - Processo nº 08020.009420/2024-19.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE CARIACICA - ES, CNPJ nº 27.150.549/0001-19.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 682/2025, em referência.
Data da assinatura: 06/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, Prefeito do
Município de Cariacica - ES.
Valor: R$ 270.774,00 (duzentos e setenta mil setecentos e setenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 661/2025 - Processo nº 08020.004594/2025-68.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 661/2025, em referência.
Data da assinatura: 06/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 132.616,00 (cento e trinta e dois mil seiscentos e dezesseis reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 740, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.010016/2025-10. Partes: Abu Dhabi National Energy Company P.J.S.C.,
G.S. Inima Environment S.A.U. e Global Water Solution Corp. Advogados: Renata Zuccolo, João
Marcelo Lima, Fernanda Hormung Victor, Marcio Soares, Marianne Correia dos Reis e Roney
Olimpio Barbosa Junior. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: captação, tratamento e distribuição de água (CNAE 3600-6/01); gestão de redes de
esgoto (CNAE 3701-1/00).
Em, 3 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 741, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte
ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.009849/2025-20. Requerentes: Flender
Brasil Ltda. e Wärtsilä Brasil Ltda. Advogado(a)s: Luciana Martorano, Leonardo Maniglia Duarte
e Fernanda Castro. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
fabricação de sistemas de acionamento mecânico e equipamentos industriais de transmissão
de energia. CNAE: (2815- 1/02).
Em, 3 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 742, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.010115/2025-93. Partes: Sete Agropecuária Ltda., Arauco Celulose do
Brasil S.A., Márcia Paula Ribeiro Arão, Marcos Ribeiro de Paula e Maria Helena Ribeiro de Paula
Souza Lima. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo Alves dos Santos, Pedro
Wichtendal Villar, Tomé Arantes Neto, Camila Lima da Silva e Danielle Suzumura dos Santos.
Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de eucalipto
(CNAE 0210-1/01).
Em, 3 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 743, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009900/2025-01. Partes: Simak Locação Serviços S.A. e Vamos Locação
de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A. Advogados: Polyanna Vilanova, Victor Tafaro e
Henrique Muniz. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
locação de automóveis (CNAE 7711-0).
Em, 3 de outubro de 2025
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 68/2025-MMA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2025-MMA, de 30 de setembro de 2025.
Processo n.º 02000.003210/2025-41. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ nº 37.115.375/0002-98 e a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará - SEMAS, CNPJ nº
34.921.783/0001-68. OBJETO: promoção de ações de integração entre o Plano Nacional de
Desenvolvimento da Bioeconomia e o Plano Estadual de Bioeconomia do Pará, bem como
o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa de Pagamentos
por Serviços Ambientais do Pará, visando o alinhamento entre suas diretrizes, instrumentos
e estratégias de implementação previstas pelos dois partícipes, especialmente no que se
refere aos seguintes temas: planejamento integrado entre os territórios prioritários
estabelecidos nas duas esferas, assim como programas de pagamento por serviços
ambientais, o estabelecimento de um sistema de dados e informações sobre a
bioeconomia e a implantação de um programa de capacitação em repartição de benefícios
no âmbito do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento
Tradicional. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: Sra. Carina Mendonça Pimenta,
Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
SIAPE nº 328416, o Sr. Raul Protázio Romão, Secretário de Meio Ambiente, Clima e
Sustentabilidade do Estado do Pará, RG nº 5****11/PCPA, CPF nº ***.550.382-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 68/2025-MMA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 68/2025-MMA, de 30 de setembro de 2025.
Processo n.º 02000.003210/2025-41. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ nº 37.115.375/0002-98 e a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Estado do Pará - SEMAS, CNPJ nº
34.921.783/0001-68. OBJETO: promoção de ações de integração entre o Plano Nacional de
Desenvolvimento da Bioeconomia e o Plano Estadual de Bioeconomia do Pará, bem como
o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa de Pagamentos
por Serviços Ambientais do Pará, visando o alinhamento entre suas diretrizes, instrumentos
e estratégias de implementação previstas pelos dois partícipes, especialmente no que se
refere aos seguintes temas: planejamento integrado entre os territórios prioritários
estabelecidos nas duas esferas, assim como programas de pagamento por serviços
ambientais, o estabelecimento de um sistema de dados e informações sobre a
bioeconomia e a implantação de um programa de capacitação em repartição de benefícios
no âmbito do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento
Tradicional. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: Sra. Carina Mendonça Pimenta,
Secretária Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,
SIAPE nº 328416, o Sr. Raul Protázio Romão, Secretário de Meio Ambiente, Clima e
Sustentabilidade do Estado do Pará, RG nº 5****11/PCPA, CPF nº ***.550.382-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 193099
Nº 
Processo: 
02001003456202511. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para
o fornecimento de serviços
de socorro e
salvamento, com
disponibilização de Ambulância Tipo D, necessários para o andamento dos cursos,
atividades e treinamentos que visam a capacitação dos Agentes Ambientais do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), conforme
quantitativos expostos no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
08/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90010-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 08/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/10/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MARCIA POLLYANE COSTA DE SOUSA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/10/2025) 193099-19211-2025NE000031
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193108
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02010.001413/2022-31.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
10/10/2025 a 10/10/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
10/10/2025 a 10/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.364,76. Data de
Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193108
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02010.001413/2022-31.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado:
18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 10/10/2025 a 10/10/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.934,60. Data
de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.002910/2025-11.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 46.018.023/0001-24 - RAM COMERCIO DE RACAO LTDA. Objeto: Fornecer
de alimentos para o centro de triagem de animais silvestres do ibama em lorena/sp
(cetas), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2025 a
30/09/2026. Valor Total: R$ 199.719,00. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).