DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.869.011-**, 
, 
FREVP00534132025, 
773-0; 
, 
FREVP00543652025, 
773-0; 
,
FREVP00544182025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA ,
40.592.112/0001-01, , FREVP00531612025, 773-0; , FREVP00531762025, 773-0; STL
SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00532172025,
773-0; TANIA CRISTINA FERREIRA CAMPOS, ***.865.208-**, , FREVP00530842025, 773-0;
TATIELI DOMINGUES EISENHUT, ***.942.588-**, , FREVP00537822025, 773-0; SUPERNET
TELECOM
LTDA,
39.403.066/0001-68,
, FREVP00536362025,
773-0;
STYLLUS
TRUCK
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.380.796/0001-03, , FREVP00532002025, 773-0; TAJIANE
DE CASTRO REIS NASCIMENTO, ***.416.687-**, , FREVP00531892025, 773-0; SUE LY
MIYASHITA SILVA, ***.409.701-**, , FREVP00533072025, 773-0; SWH SORVETES LTDA,
38.756.046/0001-08, , FREVP00540992025, 773-0; SUSIANE MARIA DE FATIMA SILVA ,
***.216.128-**,
,
FREVP00543482025,
773-0; TACITO
PESSOA
DE
SOUZA
JUNIOR,
***.469.708-**, , FREVP00539962025, 773-0; SUELI DA SILVA CORREA, ***.719.438-**, ,
FREVP00539192025, 
773-0;
STELLANTIS 
LOCADORA
DE 
AUTOMOVEIS
LTDA.,
17.464.972/0001-30, , FREVP00549152025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.816/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
, FREVP00532862025,
773-0;
,
FREVP00532882025, 773-0; ,
FREVP00533662025, 773-0; , FREVP00537732025, 773-0; , FREVP00532582025, 773-0; ,
FREVP00542812025, 773-0; , FREVP00544722025, 773-0; , FREVP00546262025, 773-0; ,
FREVP00540182025, 773-0; , FREVP00540472025, 773-0; , FREVP00549112025, 773-0;
VALFER
SOARES
DANTAS,
***.821.335-**, ,
FREVP00532122025,
773-0;
VB
LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP00531432025, 773-0;
VANDO PEREIRA, ***.725.558-**, , FREVP00536392025, 773-0; VANDERLEI ALVES DA SILVA,
***.450.216-**, , FREVP00540842025, 773-0; , FREVP00540922025, 773-0; VANIA RANGEL
CARVALHO, ***.678.087-**, , FREVP00542352025, 773-0; VALERIA DE OLIVEIRA SILVA DE
ANDRADE, ***.690.917-**, , FREVP00544972025, 773-0; VANESSA ANGELI ZAMBONI,
***.595.978-**, ,
FREVP00539132025, 773-0;
VALTER PEREIRA
DA SILVA
FILHO,
***.029.308-**, , FREVP00548872025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.817/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ***.498.857-**, , FREVP00529112025, 773-
0; THAISSA GABRIELA BERTOLASSI, ***.654.457-**, , FREVP00534712025, 773-0; THIAGO
SILVA PARRON COMERCIAL & SERVICOS LTDA, 38.476.512/0001-00, , FREVP00532662025,
773-0; TIAGO MADRUGA DA VARA, ***.175.990-**, , FREVP00536242025, 773-0; T H I AG O
RIBEIRO DE SOUZA, ***.144.197-**, , FREVP00531452025, 773-0; TRADITIO COMPANHIA
DE SEGUROS, 33.041.062/0001-09, , FREVP00530692025, 773-0; , FREVP00539812025,
773-0;
, FREVP00540682025,
773-0;
,
FREVP00540712025, 773-0;
TERRA
FORTE
AGRONEGOCIOS 
LTDA,
20.325.319/0001-02, 
,
FREVP00531312025, 
773-0;
,
FREVP00540822025, 
773-0; 
TIAGO 
GONDRA 
NUNES, 
***.704.207-**, 
,
FREVP00542072025, 
773-0;
TONY 
RICARDO
BALLAO, 
***.628.959-**,
,
FREVP00540372025,
773-0;
TRANS
GOIAS 
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
35.683.919/0001-01, 
,
FREVP00539592025, 
773-0;
TR 
FAVERSANI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 42.495.601/0001-62, , FREVP00544162025, 773-0; TJ TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 20.228.123/0001-91, , FREVP00538592025, 773-0; THAMIRES MANHAES
BORGES, ***.347.427-**, , FREVP00545152025, 773-0; TIAGO CAMPOS KNEIPP,
***.881.428-**, , FREVP00545962025, 773-0; THAYS PEREIRA REZENDE, 33.910.429/0001-
75, ,
FREVP00547952025, 773-0; TIAGO
PASTORELI CASTRO,
***.875.998-**, ,
FREVP00548732025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.819/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA, 09.396.113/0001-22, , FREVP00537282025,
773-0; PIERRE FERREIRA
RAMOS, ***.111.355-**, , FREVP00532972025,
773-0;
,
FREVP00531062025, 773-0; , FREVP00533022025, 773-0; , FREVP00546362025, 773-0; R A
PAES E DOCES LTDA, 42.765.811/0001-23, , FREVP00536282025, 773-0; PRISCILLA ISABELA
DA SILVA AMORIM, ***.148.827-**, , FREVP00531252025, 773-0; PROCARV-PRODUCAO E
COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 11.985.456/0001-74, , FREVP00532102025, 773-0;
PRADO TRANSPORTES LTDA, 40.178.470/0001-64, , FREVP00536542025, 773-0; PROGEN
S.A., 57.748.204/0016-09, , FREVP00532032025, 773-0; , FREVP00548492025, 773-0; R DE
LIMA TRANSPORTES LTDA, 07.899.960/0001-84, , FREVP00533252025, 773-0; PIRAI
MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00541662025, 773-0; ,
FREVP00539822025,
773-0; ,
FREVP00540672025,
773-0;
PROART EVENTOS
LTDA,
26.133.055/0001-63, , FREVP00544382025, 773-0; PORTO TRUCK PARTS COMERCIO DE
PECAS E VEICULOS LTDA, 24.663.071/0001-32, , FREVP00543642025, 773-0; PHILIPE
THIAGO DE MELLO DIAS, ***.672.278-**, , FREVP00545762025, 773-0; Q. JOICE DE
OLIVEIRA, 41.595.657/0001-26, , FREVP00545692025, 773-0; , FREVP00545752025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.822/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RD 
BLOCOS 
E
PISOS 
DE 
CONCRETO 
LTDA,
15.205.954/0002-99, 
,
FREVP00528932025, 773-0; , FREVP00535702025, 773-0; , FREVP00528902025, 773-0;
RATRANS TRANSPORTES LTDA, 52.939.707/0001-61, , FREVP00532182025, 773-0; RECANTO
FLORA 
COMERCIO
DE 
PLANTAS 
E
JARDINAGEM 
LTDA.,
32.275.438/0001-79, 
,
FREVP00533402025, 773-0; REGITON BORGES GUIMARAES LTDA, 37.758.659/0001-11, ,
FREVP00536342025, 773-0; , FREVP00531422025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANS P O R T ES
LTDA, 34.192.078/0001-77,
, FREVP00537882025,
773-0; RAROS
VEICULOS LTDA,
48.911.203/0001-66, , FREVP00531382025, 773-0; RAPHAEL DA SILVA CRUZ, ***.607.897-
**, , FREVP00531802025, 773-0; RAQUEL PEREIRA DA SILVA, ***.240.738-**, ,
FREVP00541772025, 773-0; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-
13, , FREVP00538462025, 773-0; RDN SERVICOS DE PATIO, REMOCAO E REPAROS DE
CAMINHOES LEVES E PESADOS LTDA., 20.681.259/0001-52, , FREVP00541412025, 773-0;
RCN DA
SORTE LTDA,
49.690.797/0001-95, ,
FREVP00543772025, 773-0;
REDE
INFORMATICA E INTERNET S/A, 06.353.249/0001-67, , FREVP00542692025, 773-0; RAY
CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.210.314/0001-60, , FREVP00545312025, 773-
0; RAIMUNDA MOTA DE ANDRADE, ***.415.688-**, , FREVP00548262025, 773-0; RDW
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 41.316.673/0001-32, , FREVP00547622025, 773-0;
REINER
AUGUSTO 
DEMORI,
***.774.288-**, 
,
FREVP00548202025, 
773-0;
REAL
TRANSPORTE LTDA, 59.387.889/0001-54, , FREVP00550542025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa

                            

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