DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUBAI
TRANSPORTES
LTDA,
07.360.253/0001-15,
RKY5B40,
FRMEV02413732025,
606-82;
RAA5B40,
FRMEV02433472025,
606-82;
RAA5B40,
FRMEV02391202025, 606-82; MLO7984, FRMEV02434182025, 606-82; DOUGLAS BARBON
TRANSPORTES, 13.367.798/0001-56, MKI8I61, FRMEV02428812025, 606-82; DSOUZA
TRANSPORTADORA LTDA, 04.993.954/0001-01, SVU7C17, FRMEV02394322025, 606-82; DRZ
PORTAS ECOLOGICAS LTDA, 10.652.922/0002-18, OQH2A77, FRMEV02392892025, 606-82;
DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, RXY9D37, FRMEV02385012025, 606-82;
DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, IRP9F41, FRMEV02405522025, 606-82;
IRP9F41, FRMEV02434502025, 606-82; DOUGLAS CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.163.440-**,
IDR8E76, FRMEV02415312025, 606-82; DUBAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 08.080.797/0001-96, JAX9A89, FRMEV02426382025, 606-82; DRG
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS
LTDA,
44.683.246/0001-80,
ETO5G85,
FRMEV02437332025, 606-82;
DOUTORES TRANSPORTES
LTDA, 38.449.621/0001-20,
RLH6A15, FRMEV02451482025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78,
REB4F40, FRMEV02455832025, 606-82; RAH2A82, FRMEV02451222025, 606-82; D OZ I N H A
TURISMO LTDA, 10.802.366/0001-38, BWM6945, FRMEV02450932025, 606-82; DP
SERVICOS LTDA, 16.891.619/0001-73, RDO5D00, FRMEV02463282025, 606-82; DPC
DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0001-77, RNL8H14, FRMEV02462612025, 606-
82; DUANI LEONARDO FRANCO, ***.235.236-**, LLI8E51, FRMEV02461312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCF3D74, FRMEV02412232025,
606-82; IZI8A96, FRMEV02428342025, 606-82; JBZ8H15, FRMEV02420792025, 606-82;
JBK1J10, FRMEV02415922025, 606-82; JBK1J10, FRMEV02431112025, 606-82; JBN7G53,
FRMEV02402272025,
606-82;
ECLIPSE
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PNEUS
LTDA,
12.615.049/0001-38, SKC0J42, FRMEV02406822025, 606-82; EBP TRANSPORTES LTDA,
55.803.276/0001-08, MHU8B98, FRMEV02423042025, 606-82; ECO LIMP TRANSPO R T ES
LTDA,
06.859.401/0001-88,
IRM4974,
FRMEV02429062025,
606-82;
IRM4974,
FRMEV02437612025, 606-82; IRM4974, FRMEV02463602025, 606-82; EBM LOGISTICA DE
ALIMENTOS LTDA.,
05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV02431782025,
606-82; ECO
MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, RYX0E60, FRMEV02411502025, 606-82; RYX0E60,
FRMEV02446152025, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03,
FRMEV02425322025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37,
RXR7C56, FRMEV02436892025, 606-82; ECA TRANSPORTES LTDA, 22.908.488/0001-92,
FLX5D99,
FRMEV02364732025, 606-82;
E.O.
DOS
SANTOS &
GUIMARAES
LTDA,
09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV02458352025, 606-82; EBENEZER TRANSPORTES LTDA,
33.724.481/0001-37, RNU3B49, FRMEV02462472025, 606-82; EBL ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA, 48.469.204/0001-00, ETR0E85, FRMEV02461742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO ROBERTO LOPES, ***.301.486-**, OQO2472, FRMEV02405002025,
606-82; FERNANDO DENIS WERLANG, ***.400.320-**, IZZ7F00, FRMEV02405492025,
606-82; FERNANDO DA SILVA FRANCISQUINI TRANSPORTES, 24.596.184/0001-62,
SYF3H73,
FRMEV02381332025,
606-82;
FERNANDA MONTIELLY
D
CARLOS
LEMOS,
***.006.256-**, PUZ1444,
FRMEV02422592025, 606-82;
FERNANDO ALVES
ADAMI,
***.902.936-**, PXA6E51, FRMEV02413682025, 606-82; FERNANDO JOSE DE SOUZA ,
***.070.759-**,
FQR1A03,
FRMEV02401342025,
606-82;
FERNANDES
MAZZUCCO
TRANSPORTES
LTDA,
33.181.161/0001-88, QIC3D75,
FRMEV02425842025,
606-82;
FERNANDO FARIAS DE OLIVEIRA, ***.240.290-**, MHZ2H58, FRMEV02409942025, 606-
82;
FERNANDO
LODI,
***.562.520-**,
IVF6875,
FRMEV02433752025,
606-82;
FERNANDES
& FERNANDES
TRANPORTES
E
TURISMO LTDA,
51.387.697/0001-36,
TDN5J69, FRMEV02418812025, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
88.651.500/0001-34,
JDH8A19,
FRMEV02434122025,
606-82;
JCJ5E26,
FRMEV02446032025,
606-82;
FERNANDO
BASSO,
***.766.059-**,
RXZ4H01,
FRMEV02423612025,
606-82;
FERNANDO
DE
ANDRADE
SOUZA,
***.374.410-**,
ITD0505, FRMEV02416672025, 606-82; FERNANDA DOLORES DOS SANTOS CAMPOS,
***.192.208-**, BHP9D55, FRMEV02454952025, 606-82; FERNANDA REIS DA SILVA ,
***.449.240-**,
AFJ6A40,
FRMEV02443032025,
606-82;
FERNANDO
BALDASSO,
***.458.480-**, JAY1A69,
FRMEV02398302025, 606-82;
FERNANDO CIPRIANO
DE
OLIVEIRA, ***.444.658-**, NFL7F96, FRMEV02462292025, 606-82; FERNANDO DE
OLIVEIRA DUTRA QUIRINO, ***.715.576-**, KVE6E57, FRMEV02463042025, 606-82;
FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, 12.783.237/0001-75, KXU8D69, FRMEV02465502025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, BDN8I83,
FRMEV03308922025,
606-82;
RAH7H80,
FRMEV03378842025,
606-82;
SDP2J91,
FRMEV03378852025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ7J97,
FRMEV03280262025,
606-82;
TCS3H87,
FRMEV03287172025,
606-82;
OLG4G63,
FRMEV03310622025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RYC4F80,
FRMEV03283262025, 606-82; RYJ6A60, FRMEV03322132025,
606-82; R A ALLES,
97.120.471/0001-75, ITW1718, FRMEV03301422025, 606-82; QUEFIRA TRANSPORTADORA
LTDA, 00.682.011/0001-07, FJK2195, FRMEV03315832025, 606-82; QUALIFUEL SERVICOS
PARA
POSTOS
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
12.394.575/0001-15,
NYA3I06,
FRMEV03327582025, 606-82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, JBY1E64,
FRMEV03397662025, 606-82; R A
DAS NEVES TRANSPORTES, 31.772.963/0001-37,
OBJ3H20,
FRMEV03363882025,
606-82;
QUETIMA SEDANO
DE
MENEZES
JORDAO,
***.654.337-**, MSU0567, FRMEV03349732025, 606-82; R & C STEINDEL BANANAS LTDA,
04.321.437/0001-88,
AFM9493,
FRMEV03355082025,
606-82;
R
A
FURUKAWA,
07.510.938/0001-09, FCA5G40, FRMEV03361672025, 606-82; R & M DISTRIBUIDORA E
COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA, 12.289.457/0001-47, QJI4330, FRMEV03365302025, 606-
82; R & T TRANSPORTES LIMITADA, 49.515.445/0001-01, CJL2E76, FRMEV03381562025,
606-82; QUADROS & CATTO LTDA, 13.469.251/0001-61, BEE9I85, FRMEV03384142025, 606-
82; QUALYES ALIMENTOS LTDA, 09.310.031/0001-13, QWS3115, FRMEV03399182025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, TLX6H88, FRMEV03286222025, 606-
82; TLX6H88, FRMEV03398082025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-
74, SIQ6A77, FRMEV03295542025, 606-82; RQP5C48, FRMEV03364832025, 606-82;
TDI4J56, FRMEV03379422025, 606-82; RNW4B32, FRMEV03406452025, 606-82; R R
BORGHI CAFE
LTDA, 17.257.412/0001-04,
SLG1B44, FRMEV03320272025,
606-82;
SLL6G10, FRMEV03337612025, 606-82; SLG1I94, FRMEV03337842025, 606-82; SLH0A66,
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