DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100800150
150
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03348562025, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, IRY7A68,
FRMEV03314492025, 606-82; JCJ7D39, FRMEV03412602025, 606-82; R L CAVALHEIRO
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 08.806.097/0001-36, BDF3J65, FRMEV03295982025, 606-
82; BAE6J00, FRMEV03296002025, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0001-22,
RAN9094,
FRMEV03294962025,
606-82;
R
KETTENHUBER
TRANSPORTES
LTDA,
41.548.749/0001-55, NPN3D92, FRMEV03377932025, 606-82; R FREITAS TRANSP O R T ES
LTDA,
27.368.120/0001-00, RXV9B93,
FRMEV03379262025,
606-82;
R P
NORATO
TRANSPORTES
LTDA,
43.435.840/0001-90,
PLP2J50,
FRMEV03386232025,
606-82;
QBT2A96,
FRMEV03386392025, 606-82;
R S
DE
OLIVEIRA TRANSOORTES
LTDA,
37.354.150/0001-03, PMH5D31, FRMEV03414482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, FTI8B05, FRMEV03414932025, 606-
82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, TPS1H15, FRMEV03415032025,
606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0250,
FRMEV03415062025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59, RXW0F30, FRMEV03415072025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA,
10.280.806/0001-34, OBH5C96, FRMEV03415232025, 606-82; HELIO BATISTA DOS SANTOS,
***.119.226-**,
GUX2626,
FRMEV03415252025,
606-82;
EMPRESA
GONTIJO
DE
TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, QXA3306, FRMEV03415282025, 606-82; EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, OZN8874, FRMEV03415352025, 606-
82; FABIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.420.899-**, HPK0G35, FRMEV03415812025, 606-
82; BRISA TRANSPORTES LTDA, 12.052.823/0001-40, BEA8I71, FRMEV03415902025, 606-82;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
KOPERECK
LTDA,
05.824.788/0001-74,
IXW2407,
FRMEV03415962025, 606-82; FRANCISCO ANTONIO MICHELETTI, ***.813.288-**, NYL0D92,
FRMEV03415982025, 606-82; FLAVIO LUIS DA SILVA LTDA, 03.636.944/0001-48, CPG4927,
FRMEV03416142025, 606-82;
FKS LOGISTICS
LTDA, 17.353.801/0001-33,
FPG5I42,
FRMEV03416192025, 606-82;
GELSON BARBOSA
DOS SANTOS,
19.617.202/0001-05,
RRT4B66,
FRMEV03416352025,
606-82;
GERSON
PERONDI
TRANSPORTES,
08.061.361/0001-50,
RKX8E16,
FRMEV03416392025,
606-82;
HELIO
LORENZETTI,
***.258.419-**, QHX5G47, FRMEV03416482025, 606-82; C.C. GHISELLI COMERCIO DE
FOGOS DE ARTIFICIOS, 24.889.806/0001-40, EFQ8C55, FRMEV03416592025, 606-82; FELIPE
CLODA NETO LTDA, 17.218.502/0001-96, ARS4E92, FRMEV03416652025, 606-82; GEOVANE
PADILHA DE VARGAS, ***.013.830-**, IGJ8G83, FRMEV03416722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POSSE
SUPER
POSTO
LTDA,
25.055.534/0001-46,
ONU3G18,
FRMEV03276882025, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67,
JBL5I01, FRMEV03297722025, 606-82; POSTO DE SERVICOS LAGOA VERMELHA LTDA,
05.378.656/0001-66, SXQ8I93, FRMEV03305422025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA ,
26.727.260/0001-57,
QJT4C10,
FRMEV03306322025,
606-82;
QJT4C10,
FRMEV03408382025,
606-82; POSTO
NOVA ESPERANCA
COMERCIO VAREJISTA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA, 05.650.343/0001-15,
RDH1J64, FRMEV03308642025,
606-82;
PORTO
SEGURO
ENGENHARIA
LTDA,
02.405.760/0001-04,
PWZ5625,
FRMEV03312472025, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA, 05.487.827/0001-95, EJZ7I55,
FRMEV03319932025, 606-82; PORTO COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA,
10.272.090/0001-23,
EKN4172,
FRMEV03338962025,
606-82;
POSTO
PH
LTDA,
45.384.816/0001-02, SCC8H10, FRMEV03340432025, 606-82; PORTELLA ENGENHARIA
LTDA,
31.384.336/0001-29,
JCS0B07,
FRMEV03317742025,
606-82;
PORTAL
LOG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.432.903/0002-34, JCQ9J61, FRMEV03312932025,
606-82; POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTOS JUNIOR LTDA, 46.518.389/0001-62, OPQ7B70,
FRMEV03357482025,
606-82; PORTOLOG
TRANSPORTES LTDA,
07.746.756/0001-23,
QJT2986,
FRMEV03376892025, 606-82;
PORTO
LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
23.906.668/0003-60, DMF0H41, FRMEV03382362025, 606-82; POSTAO COMERCIO E
TRANSPORTE
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
00.109.077/0002-85,
PTT0A11,
FRMEV03396052025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-
80,
SPN6A79,
FRMEV03404482025,
606-82; PORTO
VOLVO
COMERCIO
SERVICO
E
TRANSPORTE LTDA, 50.829.659/0001-23, FWT9G73, FRMEV03405012025, 606-82; PORTO
SUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.553.031/0001-96,
RDY7C50,
FRMEV03409632025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPN1G50,
FRMEV03415212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO
FRIGOMENDES
LTDA,
28.311.385/0001-27,
OXK0D61,
FRMEV02405602025, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO
LTDA, 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV02383092025, 606-82; FRIGORIFICO ESTANCIA
LTDA, 23.349.702/0001-80, JBV2F90, FRMEV02429792025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA.,
73.243.644/0001-84,
RYF5A46,
FRMEV02420992025,
606-82;
RYO5J86,
FRMEV02421012025,
606-82;
RYO5I76,
FRMEV02408062025,
606-82;
RYT7J79,
FRMEV02421002025,
606-82;
RYO5J36,
FRMEV02452002025,
606-82;
RLJ8A10,
FRMEV02449912025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV02399832025, 606-82;
ISL1B19, FRMEV02446512025, 606-82; FRIZZANCO MADEIRAS & TRANSPORTES LTDA,
04.944.080/0001-94, BEN8C64, FRMEV02399642025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA,
10.590.746/0001-56,
RYA1F29,
FRMEV02429982025,
606-82;
FRL
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JCC9J79, FRMEV02434022025, 606-82; JDN7F41,
FRMEV02445952025, 606-82; FRLOC LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.776.983/0001-15,
SXJ8H36,
FRMEV02426722025,
606-82;
FRIGOVITTA INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA, 09.475.363/0001-58, PVO5J69, FRMEV02433802025, 606-82; FRITZ
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAIS
ELETRICOS
LTDA,
10.381.875/0001-34,
SXA5D28,
FRMEV02447052025, 606-82; FRIVATTI INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, BEZ2D48,
FRMEV02470282025, 606-82; FRITZPACKT FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA ,
35.738.121/0001-10, SXI0I51, FRMEV02467392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOCTA
TRINDADE
BOAVENTURA,
21.134.364/0001-34,
JCE5A49,
FRMEV03414822025, 606-82; JOSE ALBERY MARCOLLA FILHO, ***.934.800-**, JAM1719,
FRMEV03415092025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, IRX9A99,
FRMEV03415132025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44,
EVS2H62, FRMEV03415222025, 606-82; IRMAOS TONIAL LTDA, 05.048.808/0001-62,
MLM3036, FRMEV03415372025, 606-82; JOAO EVARISTO FERREIRA, ***.874.048-**,
DBL7H94,
FRMEV03415412025,
606-82;
JEFE
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
06.133.278/0001-13, MLM5440, FRMEV03415512025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-
16, TMI6C55, FRMEV03415632025, 606-82; TMI6C55, FRMEV03415682025, 606-82; JORGE
MARCOS DOS SANTOS LAURINDO, ***.175.799-**, MJQ5070, FRMEV03415712025, 606-82;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPG2E36, FRMEV03415762025, 606-
82;
MAGMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0001-96,
JDB2C81,
FRMEV03415872025, 606-82; MARANATA INCORPORADORA LTDA, 15.810.646/0001-01,
FXP4E49, FRMEV03415952025, 606-82; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00,
SPR6H12,
FRMEV03416072025,
606-82;
J.A
DE
SOUZA
TRANSPORTES
LTDA,
09.449.732/0001-38,
SPI7J09,
FRMEV03416152025,
606-82;
INBBEL
-
INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9E03, FRMEV03416322025, 606-82;
HOLMES JORDAO DE SOUSA, ***.206.601-**, CRY6H29, FRMEV03416332025, 606-82;
MADEIREIRA PASKE LTDA, 15.267.318/0001-00, ARJ6F19, FRMEV03416462025, 606-82;
HELIO LORENZETTI, ***.258.419-**, QHX5G47, FRMEV03416482025, 606-82; INGRED
PEREIRA CAMPOS, ***.591.359-**, ATX7E00, FRMEV03416702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar