DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39, IKY4014, FRMEV02399422025, 606-82; MAPA
INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 35.855.487/0001-79, MIW1C43,
FRMEV02404042025,
606-82;
MARCELO
BARRETTA
LARANJA,
08.628.365/0001-77,
SUS0894,
FRMEV02411512025,
606-82;
MARCELINO
PARTICIPACOES
LTDA,
36.568.321/0001-34, RXQ5J82, FRMEV02449702025, 606-82; MAR AZUL COMERCIO DE
PESCADOS LTDA, 00.944.779/0001-01, RYY9C45, FRMEV02452632025, 606-82; MANUCHAR
LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, RYI6E70, FRMEV02447272025, 606-82;
MANZANO
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
14.817.320/0001-43,
SUA6F55,
FRMEV02460762025, 606-82; GAM9I66, FRMEV02470692025, 606-82; MAPRI MINAS
COMERCIO DE
INSUMOS PARA
FUNDICAO LTDA,
11.388.061/0001-94, RNP4H79,
FRMEV02460182025,
606-82;
MARBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.260.212/0001-61,
SXN6C26,
FRMEV02458792025,
606-82;
MANU
E
GABI
TRANSPORTES
LTDA,
33.034.171/0001-90, RYR9F74, FRMEV02459162025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS
S.A., 04.747.794/0028-22,
BBY0E48, FRMEV02467192025,
606-82; MAO
COMERC I O,
LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, FDR3A77,
FRMEV02467452025, 606-82;
MARCELA FRANCA
DE MAGALHAES,
***.588.714-**,
PLT7B80, FRMEV02463952025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ***.926.969-
**, AJE1E50, FRMEV02467742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, OMS6H76,
FRMEV02396542025, 606-82; SXA0D39, FRMEV02408572025, 606-82; MARCIO ANTONIO
RIBEIRO, ***.369.626-**, CVN9E80, FRMEV02412912025, 606-82; MARCIO ANTONIO
DARTORA, ***.962.550-**, MII9H54, FRMEV02418972025, 606-82; MARCIO CAETANO
GRASSI, ***.607.510-**, MFU1G30, FRMEV02409302025, 606-82; MARCELO LUDVIG,
***.275.749-**,
MFX6B71,
FRMEV02384732025,
606-82;
MARCELO
FURTUNATO,
***.576.859-**,
CUD4A73,
FRMEV02438512025,
606-82;
MARCELO
GUCKERT
TRANSPORTES LTDA, 26.702.609/0001-04, SXL8J38, FRMEV02440142025, 606-82; MARCELO
HENRIQUE DE CARVALHO, ***.474.266-**, GVQ0995, FRMEV02439002025, 606-82;
MARCELO NUNES DE OLIVEIRA LTDA, 52.340.769/0001-52, SEM4J99, FRMEV02442682025,
606-82;
MARCELO
ROBERTO
PIMENTEL
LTDA,
32.166.813/0001-42,
QHK4E36,
FRMEV02440602025, 606-82; MARCIANA FERREIRA LOPES, ***.416.532-**, IOH2H59,
FRMEV02451852025, 606-82; MARCELO WAGNER COUTINHO, ***.098.509-**, MID5E58,
FRMEV02451072025, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79,
PVQ2E34, FRMEV02437042025, 606-82; MARCIA ELENA BERTOJA DE FREITAS, ***.874.168-
**, CZZ7D05, FRMEV02454602025, 606-82; MARCIANO RIBEIRO, 20.984.433/0001-36,
MIW8J23, FRMEV02454252025, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, ***.859.769-**,
MJO3700, FRMEV02454732025, 606-82; MJO3700, FRMEV02455052025, 606-82; M A R C E LO
SILVA DE VASCONCELOS, 23.802.483/0001-43, FEU3D05, FRMEV02461042025, 606-82;
MARCELO VALENTIM MARTINS, ***.356.731-**, CSX5070, FRMEV02458022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MASSINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.295.369/0001-16, HGJ7E77,
FRMEV02395772025, 606-82; MARTINS & CENCI AMBIENTAL, INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 33.145.266/0001-81, DII8J45, FRMEV02381482025, 606-82; MARLON FRASSON
TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, MIV1A06, FRMEV02386352025, 606-82; QIA1G29,
FRMEV02424812025, 606-82;
MARTINS ICABEM
DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA,
83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV02418752025, 606-82; MARQUETTE TRANS P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 37.754.325/0001-70, FSL4C86, FRMEV02409292025, 606-82; MARYTUR-
TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV02411112025, 606-82; MASAL S A
INDUSTRIA E COMERCIO, 96.299.219/0001-02, JBE1A13, FRMEV02416152025, 606-82;
MARNIL TRANSPORTES LTDA, 12.639.599/0001-97, IRF0700, FRMEV02432202025, 606-82;
MARTINELLI TRANSPORTES LTDA, 12.541.592/0001-38, JDM0F35, FRMEV02401592025,
606-82; JDM0F35, FRMEV02441852025, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA,
40.873.034/0001-05,
QIS5A22,
FRMEV02415792025,
606-82;
QIS5A22,
FRMEV02393982025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RLM6D90, FRMEV02451182025, 606-82; RLM6D90,
FRMEV02463192025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS
LTDA, 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV02449252025, 606-82; MARQUES FILHOS -
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, HLQ1D30, FRMEV02455102025,
606-82;
MARTIN
ANTONIO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
40.033.221/0001-80,
QHE8A93,
FRMEV02439762025, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, ***.321.290-**,
MLC4B27, FRMEV02447762025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ,
21.362.359/0001-89, FWO6B44, FRMEV02467972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS BALLARDIN, ***.097.430-**, IVM5698, FRMEV02396272025, 606-82;
MARCOS DE SOUZA RODRIGUES, ***.829.949-**, MFF1B78, FRMEV02428882025, 606-82;
MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, QOI2F61, FRMEV02387532025, 606-
82; QOI2F61, FRMEV02437172025, 606-82; MARIA FLORISMAR MONTINO DA SILVA,
***.734.135-**, SJL9A06, FRMEV02435182025, 606-82; MARIA LICE MENEZES & CIA LTDA,
05.245.986/0001-83, ITW7578, FRMEV02385952025, 606-82; MARCOS VARGENS DE
OLIVEIRA CORREIA, ***.944.085-**, LLH7992, FRMEV02410082025, 606-82; MARIA LOPES,
***.342.319-**, AJY7D89, FRMEV02417322025, 606-82; MARCOS JOVANI SANTOS DA
CUNHA, ***.982.860-**, QHB4D88, FRMEV02429782025, 606-82; MARCOS FERNANDO DE
AGUIAR, ***.875.619-**, AYS0I61, FRMEV02426812025, 606-82; MARGEM COMPANHIA DE
MINERACAO, 06.635.659/0021-44, AZU1B18, FRMEV02442662025, 606-82; MARIA LUCELIA
DE OLIVEIRA TAVARES, ***.636.316-**, HRO4D06, FRMEV02441582025, 606-82; MARE
CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES2389, FRMEV02445862025, 606-82; MARIA DAS
DORES COSTA IZIDORIO, ***.268.039-**, CUA7E53, FRMEV02452972025, 606-82; MARCOS
DE LIZ, ***.564.339-**, MHG4A67, FRMEV02454612025, 606-82; MARCOS FERRAZ DA
SILVA, ***.104.849-**, ATY2425, FRMEV02460432025, 606-82; MARCUS VINICIUS MENEZES
DA SILVA, ***.259.300-**, IRU0C47, FRMEV02465052025, 606-82; MARCOS JOSE DOS
SANTOS, ***.561.575-**,
QTR9H53, FRMEV02464432025,
606-82; MARCOS
ORSO,
***.618.340-**, MMD2I90, FRMEV02467802025, 606-82; MARIA JANIE FREITAS DO REGO
GAS, 11.247.448/0001-20, EWJ3D25, FRMEV02468912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
SXN3E32,
FRMEV02404562025,
606-82;
RHI5C23,
FRMEV02404832025,
606-82;
RYS3A04,
FRMEV02406372025,
606-82;
SXM5A62,
FRMEV02428762025,
606-82;
RYB9E82,
FRMEV02411132025,
606-82;
RXZ3F81,
FRMEV02420502025,
606-82;
SXP4A62,
FRMEV02439632025,
606-82;
RYV1E23,
FRMEV02440982025,
606-82;
RXM3F12,
FRMEV02464502025, 606-82; MATEUS ADRIEL DA SILVA, ***.069.970-**, CZP4G27,
FRMEV02430452025,
606-82;
MATO
GROSSO
TRANSPORTES,
AGENCIAMENTO
E
LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV02425652025, 606-82; BEQ6E76,
FRMEV02425802025, 606-82; BDR2B36, FRMEV02436882025, 606-82; MATEUS TAV A R ES
DA
SILVA,
***.995.334-**,
GZV7C97,
FRMEV02395152025,
606-82;
MATE
SUL
COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, BEF6D67, FRMEV02433252025,
606-82; MATHIAS DONAZZOLO, 27.317.689/0001-39, IWC0C29, FRMEV02447592025,
606-82; MASTER SISTEMAS DE LOGISTICA E TERCEIRIZACAO LTDA, 07.744.763/0001-96,
DRH1651, FRMEV02453092025,
606-82; MASTER LOCADORA DE
VEICULOS LTDA,
38.651.247/0001-40, RGZ3D45, FRMEV02442672025, 606-82; MATHEUS DA ROSA
CARDOSO, ***.531.939-**, MCF5D82, FRMEV02390632025, 606-82; MATEUS OLIVEIRA
DA ROSA, ***.508.729-**, JDN0D03, FRMEV02460052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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