DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 34/2025
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz
Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que realizará o
Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 34/2025, para Contratação de Empresa
Especializada em eventos na prestação de serviços de alimentação, hospedagem, locação
de auditório e confecção de camisas, para atender demanda da Feira Baiana da Agricultura
Familiar e Economia Solidária, realizada no Parque Costa Azul, na cidade de Salvador,
durante o período de 10 à 14 de dezembro de 2025, em 20/10/2025 às 15:00h, Horário de
Brasília. O Edital encontra-se a disposição nos sites: www.ba.gov.br/car e https://licitacoes-
e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.
Salvador-BA, 1º de outubro de 2025.
DÉBORA CRUZ DE JESUS
Pregoeira
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 12/2025
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - CENTRAL DE AQUISIÇÕES E
CONTRATAÇÕES - CEAC
Tipo: Técnica e Preço. Abertura: 15/01/2026, às 09h30min (HORÁRIO DE
BRASÍLIA). Local da sessão: Sede da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Endereço: 4ª
Avenida, nº. 400, Plataforma 6, Lado "A", Térreo, Diretoria de Licitações - Centro
Administrativo da Bahia - Salvador, BA, CEP: 41.745-002. Objeto: CONTRATAÇ ÃO
INTEGRADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DO
OESTE - HO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARREIRAS - BAHIA. Família: 07.29. Processo
SEI nº 019.5043.2025.0177383-14. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do
site: www.comprasnet.ba.gov.br. Os interessados poderão entrar em contato através dos
e-mails: dlc.licitacao@saude.ba.gov.br e/ou fernanda.fiscina@saude.ba.gov.br, telefone
(71) 3115-8446/3115-9693 ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às
17h30min no endereço suso referido.
Em 29 de setembro de 2025.
EMMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Contratação
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DO CONTRATO N° 031/2025 - MÃE E FILHA
PROCESSO: 093.1759.2025.0003533-17.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n° 160/2025.
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADA: LATICÍNIO MÃE E FILHA LTDA. CNPJ: 07.799.531/0001-35
OBJETO: Contratação de serviços para captação, beneficiamento e distribuição de leite de
vaca, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos,
assentamentos da reforma agrária, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, em
consonância com o objetivo do Convênio Federal Transferegov Nº 919486/2021, sub-
rogado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. VALOR GLOBAL: R$
1.514.700,00 (um milhão, quinhentos e quatorze mil e setecentos reais). PRAZO: Terá início
a 
partir 
da 
data 
01/10/2025, 
com 
encerramento 
em 
31/12/2025. 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101; U.G: 0002; Ação: 08.306.403.1844; Natureza da despesa:
3.3.90.32.000/3.3.90.47.000; 
Fonte
do 
recurso:
1.700.0.131.101806.00.00.00 
e
2.761.5.328.000000.00.00.00. BASE LEGAL: Lei nº 14.628/2023, Art. 6, §2 da RESOLUÇÃO
GGPAA nº 5, de 30 de outubro de 2023, calçado na Lei Federal nº 14.133/2023. DATA DE
ASSINATURA: 29/09/2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024
PROCESSO: 093.17385.2025.0002793-10
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE DAS BACIAS DO
ALMADA E GONGOGI - COOPRAGI, CNPJ: 11.982.966/0001-98. OBJETO: Prorrogação de
prazo do contrato nº 017/2024, por mais um período de 87 (oitenta e sete) dias, com início
em 01/10/2025 e término em 26/12/2025. Será acrescido por incremento de meta o
percentual de 24,74% (vinte e quatro vírgula setenta e quatro por cento), correspondente
a R$ 648.125,00 (seiscentos e quarenta e oito mil cento e vinte e cinco reais), visando o
fornecimento por mais 61 dias úteis, contados a partir de 01/10/2025, o que supre a
entrega do produto até o dia 26/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101; U.G:
0002; AÇÃO:
08.306.403.1844; DESPESA:
3.3.90.32.000 e
3.3.90.47.000; RECURSO:
1.761.5.128.000000.00.00.00, 1.700.0.131.101806.00.00.00. BASE LEGAL: Art. 65, inciso I,
§1º, da Lei nº 8.666/1993 e do Art. 143, §1º da Lei 9.433 de 2005. ASSINATURA: 26 de
setembro de 2025. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250002 - SRH IG Nº 1401038000
A Secretaria da Casa Civil
torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL
ELETRÔNICA No 20250002 de interesse da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH,
que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS
TÉCNICOS, SOCIAIS, AMBIENTAIS, TESTE DE VAZÃO E ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA EM
POÇOS TUBULARES EM COMUNIDADES DO SEMIÁRIDO CEARENSE E ELABORAÇÃO DE
PROJETOS EXECUTIVOS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
DE DESSALINIZAÇÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do No 95097/2025, até o dia 03/11/2025, às 10:00 horas (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza-CE, 3 de Outubro de 2025
MARIA DAS GRAÇAS PINTO ROCHA
Agente de Contratação CC03
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250293 IG Nº 1320184000
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No
20250293, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação de Serviço
para realização de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças, 01(um)
tubo de raio x ao ano, não cumulativo, detector e itens de consumo, em 01 (um) equipamento
de tomografia computadorizada, modelo AQUILON 64, série HCB 1113874, marca CANON.
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 902932025, até o dia 30/10/2025, às 9h (Horário de
Brasília-DF).
OBTENÇÃO
DO
EDITAL:
No endereço
eletrônico
acima
ou
no
site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 3 de Outubro de 2025
DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250785
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250785, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Insumos de Laboratório com equipamento em Comodato,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 907852025, até o dia
24/10/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 2 de Outubro de 2025
ANDERSSON SILVA DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250922
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20250922, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. Motivo:
Esclarecimento
não Respondido
em
Tempo
Hábil. RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 909222025, até o dia
24/10/2025, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 3 de Outubro de 2025
SIMONE ALENCAR ROCHA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251102 IG Nº 1347615000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251102, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de testes de PCR Multiplex
para diagnostico de Meningites, doenças respiratórias graves, sepse, gastroenterites e
infecções articulares, com cessão, em regime de comodato, de equipamento que utilizem a
metodologia de PCR MULTIPLEX com sistema automatizado, para o Hospital Infantil Albert
Sabin - HIAS e anexos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
No 911022025, até o dia 24/10/2025, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 3 de Outubro de 2025
JARCIO GIRLENIO DA SILVA COSTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251199
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251199, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 911992025, até o dia 24/10/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 3 de Outubro de 2025
JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251200
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251200, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 912002025, até o dia 24/10/2025, às 10h (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza-CE, 2 de Outubro de 2025
ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP,
através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 134-S, de 02 de junho
de 2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, I, da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Processo nº: 2025-90ZMW
IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.10.0031
Objeto: Aquisição, mediante subscrição, de licenças de uso do software ClearView
Professional, pelo período determinado de 36 (trinta e seis) meses, destinados à
Subsecretaria de Estado de Inteligência (SEI/SESP/ES) e aos órgãos a ela vinculados.
Contratada: INSPECT INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 42.224.229/0001-50
Valor total: R$ 3.337.200,00 (três milhões trezentos e trinta e sete mil e duzentos
reais).
Dotação Orçamentária:
Atividade: 10.45.101.06.181.0561.2097
Elemento de Despesa: 339040
Fonte de Recurso: 2.7.13.000000
Sônia Maria Barboza
Agente de Contratação/SESP
Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vitória, 7 de outubro de 2025.
SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO
Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa