DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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244
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS
Extrato nº 205/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 95/2025. O gestor da ata de
registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final
do processo licitatório identificado: Processo nº 239/2025 - Pregão Eletrônico nº 095/2025 -
Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, para
cumprimento de ordens judiciais do município de Montes Claros-MG. Detentoras das Atas:
Ata 370 - CM Hospitalar S.A., inscrita no CNPJ: 12.420.164/0036-87. Valor Global: R$ 511.910,72. Assinatura
da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
Ata 371 - Medsi Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 30.754.325/0001-
20. Valor Global: R$ 13.534,72. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 -
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
Ata 372 - Med Center Comercial LTDA, inscrita no CNPJ: 00.874.929/0001-40. Valor Global:
R$ 16.806,52. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir de sua assinatura. A íntegra das Atas de Registro de Preço
encontram-se disponíveis na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet
no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato nº 206/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 093/2025. O gestor da ata de registro de
preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo
licitatório identificado: Processo nº 235/2025 - Pregão Eletrônico nº 093/2025 - Objeto: Registro de
preços para futura e eventual aquisição de insumos (cremes, propilenoglicol, álcool cereais,
metilparabeno, pomada e gel) para manipulação de fitoterápicos, atendendo a demanda da
secretaria de saúde do município de Montes Claros-MG. (Exclusivo para participação de
microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual). Detentora da Ata:
Ata 384 - Farmácia de Manipulação Ideal Fórmulas LTDA, inscrita no CNPJ: 04.522.343/0001-
77. Valor Global: R$ 130.885,00. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 -
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A íntegra da Ata de Registro
de Preço encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na
Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos.
EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS
Extrato nº 207/2025 - Resultado do Pregão Eletrônico nº 86/2025. O gestor da ata de
registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, resultado final do processo
licitatório identificado: Processo nº 1962025 - Pregão Eletrônico nº 086/2025 - Objeto:
Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, para atender a
demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros-MG. Detentoras das Atas:
Ata 374 - Prati, Donaduzzi & Cia LTDA, inscrita no CNPJ: 73.856.593/0001-66. Valor Global:
R$ 427.800,00. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir de sua assinatura.
Ata 375 - Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA, inscrita no CNPJ: 67.729.178/0004-91.
Valor Global: R$ 37.400,00. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência:
12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
Ata 376 - Acacia Comercio de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 03.945.035/0001-91.
Valor Global: R$ 226.920,00. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência:
12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
Ata 377 - Inovamed Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ: 12.889.035/0001-02. Valor Global:
R$ 66.982,50. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir de sua assinatura.
Ata 378 - Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA, inscrita
no CNPJ: 12.418.191/0001-95. Valor Global: R$ 10.077,00. Assinatura da Ata por meio
digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
Ata 379 - Tres Pharma Distribuidora e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ: 26.401.571/0001-21.
Valor Global: R$ 83.665,00. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência:
12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
Ata 380 - Top Norte Comercio de Material Medico Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ:
22.862.531/0001-26. Valor Global: R$ 28.688,00. Assinatura da Ata por meio digital em
18/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
Ata 381
- Cristalia
Produtos Quimicos
Farmaceuticos LTDA,
inscrita no
CNPJ:
44.734.671/0022-86. Valor Global: R$ 16.282,00. Assinatura da Ata por meio digital em
16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
Ata 382 - Logmedi Comercio de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 52.179.963/0001-06.
Valor Global: R$ 167.902,75. Assinatura da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência:
12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
Ata 383 - Vida Farma LTDA, inscrita no CNPJ: 49.117.036/0001-49. Valor Global: R$ 17.040,00. Assinatura
da Ata por meio digital em 16/09/2025 - Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura.
A íntegra da Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes
Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos.
Montes Claros-MG, 18 de setembro de 2025. Igor Wanderley Boaventura. Agente de Contratação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 859/2024
Processo: 089/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 030/2024. Objeto: Prestação
de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos
alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à
demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves
de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do Município
de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº 011/2023. 1º Termo de
apostilamento: A presente solicitação se justifica pela necessidade de assegurar a
cobertura integral das despesas relacionadas ao contrato supracitado, bem como pelo
cumprimento dos serviços pactuados. O referido valor deve ser anulado do Empenho nº
3570/2025 e reempenhado com recursos federais da ficha nº 5826. Assinado por meio
digital em 09 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
11/09/2025 e tendo como termo final o dia 10/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos
na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se
exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O
valor global desta renovação é de R$ 19.798,35. Assinado por meio digital em 10/09/2025.
Ata 585 - Rico Esportes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.806.094/0001-54. Primeiro Termo
de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da Validade
da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 10/09/2025 e
tendo como termo final o dia 09/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula
Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente
aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global
desta renovação é de R$ 15.542,64. Assinado por meio digital em 08/09/2025.
Ata 586 - Superball Sports Material Esportivo LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.611.754/0001-39.
Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da
Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 09/09/2025 e
tendo como termo final o dia 08/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda
- Dos Preços Registrados", aplicando-se exclusivamente aos itens abaixo relacionados, reajustados a
partir do dia 09/09/2025, conforme índice do ICGJ (TJMG), a saber: 1,0520143. O valor global desta
renovação é de R$ 8.103,61. Assinado por meio digital em 08/09/2025.
Ata 587 - Brumo Esportes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.414.411/0001-64. Primeiro
Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta - Da
Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia
10/09/2025 e tendo como termo final o dia 09/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos
na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se
exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O
valor global desta renovação é de R$ 2.224,10. Assinado por meio digital em 08/09/2025.
Ata 588 - Vertentes Materiais Esportivos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.755.750/0001-77.
Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula Quarta
- Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia
09/09/2025 e tendo como termo final o dia 08/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na
"Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se
exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O
valor global desta renovação é de R$ 47.168,62. Assinado por meio digital em 08/09/2025.
Ata 589 - Parana Industria e Comercio de Redes e Cordas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
05.700.700/0001-02. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto
na ''Cláusula Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses,
iniciando-se no dia 09/09/2025 e tendo como termo final o dia 08/09/2026. 2.2. Renovam-se o valor
previstos na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se
exclusivamente ao item abaixo relacionado, não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. O valor
global desta renovação é de R$ 2.999,88. Assinado por meio digital em 08/09/2025.
Ata 590 - MYR Comercio de Artigos Pedagogicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.449.285/0001-
43. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula
Quarta - Da Validade da Ata'' da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no
dia 09/09/2025 e tendo como termo final o dia 08/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos
na "Cláusula Segunda - Dos Preços Registrados" da Ata de Registro de Preços, aplicando-se
exclusivamente aos itens abaixo relacionados, não se incidindo sobre eles nenhum reajuste. O
valor global desta renovação é de R$ 95.358,25. Assinado por meio digital em 08/09/2025.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Tecnologia.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato nº 860/2024
Processo: 482/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 01572023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de
serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do sus,
conforme chamamento público nº 002/2023. Contratada: Universidade Estadual de Montes
Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.675.359/0001-00. Décimo Terceiro Termo Aditivo: 2.1.
Acresce-se ao valor previsto na Cláusula Segunda do contrato original a quantia de R$
138.946,97 (cento e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e sete
centavos), destinada ao pagamento da produção referente aos meses de julho e agosto de
2025, concernente ao serviço ambulatorial/hospitalar - pós-fixado - MAC - Federal. Com
este acréscimo, que representa 0,58% do valor inicialmente contratado, o montante global
do contrato passará a ser de R$ 10.579.687,98 (dez milhões, quinhentos e setenta e nove
mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). O valor será financiado
por meio da seguinte dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2139, Elemento:
3.3.90.39.36, Ficha: 5826; Recurso: 1600 - Transferência do SUS - Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços - Recurso Federal. Assinado por meio digital em 16 de setembro de 2025.
Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 863/2025
Processo nº 130/2021 - Inexigibilidade de Licitação: 030/2021. Objeto: Contratação de
sociedade empresária para realização do exame 02.06.01.009-5 - tomografia por emissão
de pósitrons (PET-CT), em caráter complementar, conforme tabela SIA-SUS, para
atendimento ambulatorial aos usuários do SUS, conforme chamamento público n°
010/2020 e plano operativo. Contrato: P0130/21-01. Contratada: Ressonar Imagens
Médicas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.899.991/0001-00.
Termo de Apostilamento nº 02: O presente instrumento tem como objetivo modificar a
cláusula oitava do Contrato epigrafado com a finalidade de substituir os servidores
responsáveis pela fiscalização do Contrato P0130/21-01, de acordo com o Proc.
Administrativo 5.236/2025 (fls. 129 e 130), de lavra do Secretário Municipal de Saúde,
conforme descrito abaixo: Onde se lê: CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE PARA
FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO Fica estabelecida como
fiscal titular do contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF:
008.XXX.XXX-32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal
suplente, o servidor Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº
867.XXX.XXX-49, matrícula: 656941. Leia-se: CLÁUSULA OITAVA - SECRETARIA COMPETENTE
PARA FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DO OBJETO É competente para
pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do
seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de
Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, através dos seus seguintes
servidores: Claudemilson da Silva Oliveira, matrícula 9614214, CPF: 867.XXX.XXX-49; Gisele
Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087.XXX.XXX-50 e Fe r n a n d a
Pereira Guimarães, matrícula: 649163, CPF: 076.XXX.XXX-01. Fundamento Legal: Lei nº.
8.666/93 e suas alterações. Assinado digitalmente, nos termos da legislação vigente, em 18
de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato nº 865/2024
Processo: 705/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 247/2023. Objeto:
Repasse de recurso federal proveniente de emenda parlamentar referente ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à
Fundação
de Saúde
Dilson
de Quadros
Godinho,
CNES
2219646, Proposta
n°
36000.499630/2023-00 conforme Portaria n° 589 de 05 de maio de 2023, Chamamento
Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contratada: Fundação de
Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita sob o nº 00.991.591/0001-06. Segundo Termo
Aditivo: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato
inicial, modificado pelo Primeiro Termo de Aditamento, por mais 12 (doze) meses,
mantendo seus efeitos a partir do dia 22/11/2025 com termo final em 21/11/2026.
Assinado por meio digital em 16 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO 871/2025
Processo nº 040/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2022. Objeto:
Prestação de serviços de consultas, exames e cirurgias ambulatoriais e hospitalares, de
acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada - PPI Assistencial e recursos
FAEC, conforme tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais
especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela SIA-SUS), para atendimento aos
usuários do sus em caráter complementar, no município de Montes Claros/MG, nos termos
do Chamamento Público Nº 12/2021. Contrato: P040/22-01. Contratada: Associação Cristã
Banco Da Solidariedade, inscrita no CNPJ sob o nº 10.320.290/0001-04. Termo de
Apostilamento nº 03: Alteram-se os fiscais do Contrato P040/22-01, indicado na ''Cláusula
Oitava - Secretaria Competente para Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento do
Objeto'', da seguinte forma: Onde se lê: "8.1. Fica estabelecida como fiscal titular do
contrato a servidora Andréia da Cruz de Almeida, inscrita no CPF/MF: ***.***.296-**,
matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a
servidora Claudemilson da Silva Oliveira, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.226-**,
matrícula: 656941, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.". Leia-se: ''8.1. Ficam
estabelecidos como fiscais do contrato: o servidor Claudemilson da Silva Oliveira, inscrito
no CPF/MF: ***.***.226-**, matrícula: 9614214; a servidora, Gisele Correa Cardoso dos
Santos Lima, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.586-**, matrícula: 9548343 e a servidora
Fernanda Pereira Guimarães inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.356-**, matrícula:
649163.". Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado digitalmente em
17 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato nº 222/2025
Processo nº. 002/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 001/2025. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios (não perecíveis), para atender a demanda da secretaria de educação
do município de Montes Claros-MG. Contrato: P0002/25-01. Contratada: Amazônia Indústria
e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ: 66.476.052/0001-47. Primeiro Termo de Aditamento:
Reequilibram-se os valores previstos na Cláusula Primeira contrato original referente ao Lote
01, item 07 e Lote 02, item 04. Considerando o saldo atual apurado, o presente reequilíbrio
importará em um acréscimo de R$ 57.466,00 (cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta
e seis reais) sobre o valor dos itens. Com esta alteração, o total do contrato passará a viger
em R$ 891.213,50 (oitocentos e noventa e um mil duzentos e treze reais e cinquenta
centavos). Assinado por meio digital em 25 de Agosto de 2025. Fundamento Legal: Lei nº.
14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Educação.

                            

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