DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIGIA DE NAZARE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20220905-002-SEMSA. Contratante: Secretaria Municipal
de Saúde-SEMSA CNPJ N.º 11.672.396/0001-30. Contratada: J VALE COMÉRCIO E S E R V I ÇO S
EIRELI, CNPJ: 21.162.xxx/0001-xx. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços
Gráficos para Confecção de Fichas Médicas, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Vigia de Nazaré/PA. Valor Total: 356.056,60 (trezentos e cinquenta e
seis mil, cinquenta e seis reais e sessenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura do contrato. Data de Assinatura do Contrato: 09 de maio de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Viseu, através da Prefeitura Municipal torna público a
REPUBLICAÇÃO do edital P.E. 040/2025 - Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de material de Expediente, objetivando atender as necessidades da
Prefeitura, Secretarias e Fundos que compõem a esfera administrativa do Município de
Viseu/PA. Motivo: Existências de Valores Referências inexequíveis. Abertura: 20/10/2025 às
10:00
Horas. 
Local:
www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações:
cpl@viseu.pa.gov.br, 
edital 
disponível: 
www.tcm.pa.gov.
https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico/pregao-eletronico-2025/.
Viseu/Pa, 7 de outubro de 2025.
CRISTIANO DUTRA VALE
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 581/2025/DLCA ref. Pregão Eletrônico 017/2025 - SRP,
Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos
perigosos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
de Viseu/PA. Vencedor: Ambientallix Soluções em Resíduos Ltda, CNPJ nº 15.062.166/0001-
00, com Valor Global da Ata de R$ 58.867,20. Ass. 02/10/2025; vigência 1 ano. Ka t i a n e
Sarraf Daibes Marques - Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO 017/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº
11.984.819/0001-57. Objeto: prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e
destinação final de resíduos perigosos, objetivando atender a Secretaria Municipal de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA. TERMO DO CONTRATO Nº 582/2025-DLCA .
Contratada: Ambientallix Soluções em Resíduos Ltda, CNPJ nº 15.062.166/0001-00, valor
global de R$ 14.716,80. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência:
06/10/2025 à 31/12/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025-SRP
A Prefeitura Municipal de Viseu comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão
Eletrônico 017/2025 - SRP, para a futura e eventual Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos
perigosos, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
de Viseu/PA. cujo objeto fora adjudicado à licitante: Ambientallix Soluções em Resíduos
Ltda, CNPJ nº 15.062.166/0001-00, com valor global de R$ 58.867,20.
Tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a
ata de julgamento, constante do referido processo licitatório. Ass. 16/09/2025. Com
fundamentação legal no art. 71, "IV", Lei 14.133/21.
Viseu/Pa, 7 de outubro de 2025.
KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 220/2025-DLCA referente
ao Pregão Eletrônico 025/2025 SRP. Objeto: Fornecimento de Combustível em atendimento
às necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB de Viseu-PA, nas localidades
distantes da sede do Município (km 74-sentido PA/MA localidades sentido rodovia
Pará/Maranhão compreendendo as localidades km 74, km 83, Japim, Vila Nova, Piquiá,
Novo Estirão, Braço Grande, Timbozal, Faveiro, Cristal, 07 Barracas, Pedão, e outras
comunidades adjacentes por ventura não elencadas). Contratante: Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de
Viseu-FUNDEB, CNPJ: 30.879.826/0001-33. Contratado: Auto Posto Capanema Comercio de
Derivados de Petróleo Ltda, CNPJ: 29.002.182/0001-11. Assinado: 07/10/2025. Consoante
com o art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Ângela Lima da Silva
- Secretaria Municipal de Educação-FUNDEB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS SRP Nº
2.2023-005-PMVX - PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU
- CNPJ:
14.811.402/0001-80 - CONTRATADO: C.
BARROS SERVIÇOS LTDA
- CNPJ:
17.926.318/0001-09 - Contrato Administrativo nº 20240165; JUSTIFICATIVA: Acréscimos de
serviços no Lote 02, com o valor de R$: 64.642,50, conforme permite o Art. 65, inciso I,
alínea "b" § 1º da Lei nº 8.666/93; OBJETO: LOTE - 01: Reforma da quadra Poliesportiva da
EMEIEF Benito da Silva Raposo e LOTE - 02: Reforma da Quadra Poliesportiva coberta com
vestiários e arquibancadas da EMEIEF Bom Jardim; Vitória do Xingu/PA, 04/09/2025 -
Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
9.2025-006-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de
Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: L. C. SOUSA COMÉRCIO D
EMADEIRA LTDA - CNPJ: 07.459.185/0001-46 - Contrato Administrativo nº 20250193;
JUSTIFICATIVA: Acréscimo de quantitativos, conforme permite o Art. 124, inciso I, alínea "b"
e Art. 125 ambos da Lei nº. 14.133/2021; OBJETO: Aquisição de materiais de construção;
Vitória do Xingu/PA, 15/09/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
9.2024-022-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de
Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: A D DO N BOTELHO LTDA -
CNPJ: 25.079.257/0001-01 - Contrato Administrativo nº 20240396; JUSTIFIC AT I V A :
Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 19/09/2025 e encerrando
em 19/09/2026, conforme permite o Art. 107 da Lei nº. 14.133/2021; OBJETO: Prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar com fornecimento de
peças; Vitória do Xingu/PA, 17/09/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
9.2024-022-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de
Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: A D DO N BOTELHO LTDA -
CNPJ: 25.079.257/0001-01 - Contrato Administrativo nº 20240421; JUSTIFIC AT I V A :
Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 22/10/2025 e encerrando
em 22/10/2026, conforme permite o Art. 107 da Lei nº. 14.133/2021; OBJETO: Prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar com fornecimento de
peças; Vitória do Xingu/PA, 17/09/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
9.2023-039-PMVX - PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU
- CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO: P. R. P. DE LUCENA - CNPJ: 20.609.773/0001-
87 - Contrato Administrativo nº 20240398; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por
mais 12 (doze) meses, iniciando em 22/09/2025 e encerrando em 22/09/2026, conforme
permite o Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; OBJETO: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de veículos com fornecimento de peças; Vitória do
Xingu/PA, 18/09/2025 - Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-019-
FME - PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ:
14.811.402/0001-80 - CONTRATADO: E-CONT SOLUÇÕES LTDA - CNPJ: 217.811.788/0001-19
- Contrato Administrativo nº 20240424; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais
12 (doze) meses, iniciando em 23/10/2025 e encerrando em 23/10/2026, conforme
permite o Art.
107 da Lei nº
14.133/2021; OBJETO: Prestação de
serviços de
processamento, preenchimento e transmissão das informações relativas ao sistema de
informações sobre orçamentos públicos em educação (SIOPE) em atendimento a Secretaria
Municipal de Educação de Vitória do Xingu - SEMED; Vitória do Xingu/PA, 30/09/2025 -
Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-051-PMVX
OBJETO: Locação de veículos e máquinas pesadas; ABERTURA: 23/10/2025, as 09:00 horas;
Vitória do Xingu/PA, 07/10/2025 - Cleonice da Silva Soares - Agente de Contratação
(Pregoeira).
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-052-PMVX
OBJETO: Aquisição de água mineral e gás de cozinha; ABERTURA: 21/10/2025, as 09:00
horas; Vitória do Xingu/PA, 07/10/2025 - Cleonice da Silva Soares - Agente de Contratação
(Pregoeira).
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-053-PMVX
OBJETO: Aquisição de equipamentos diversos (móveis e eletrodomésticos); ABERTURA:
21/10/2025, as 09:00 horas; LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES:
Os Editais estrão disponibilizados, na íntegra, no endereço eletrônico,
www.vitoriadoxingu. pa.gov.br e www.licitanet.com.br, mural de licitações do TCM/PA, no
Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e também poderão ser lidos ou obtidas cópias
no Departamento de Suprimentos e Serviços (Setor de Licitações e Contratos), situado na
Av. Manoel Félix de Farias s/n, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, nos dias úteis, no
horário das 08:00 às 12:00 horas
Vitória do Xingu-PA, 7 de outubro de 2025.
JOAQUIM DOS SANTOS MENDES
Agente de Contratação
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2025
A Prefeitura Municipal de Aguiar, através de sua Comissão de Contratação,
torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA Nº 00010/2025, do tipo menor preço por item, para Contratação de
profissionais na área de saúde e outros, no município de Aguiar-PB, cuja abertura será no
dia 24.10.2025 às 09:00 horas, na sala de licitações deste órgão, situado na Rua Irineu
Lacerda, s/nº, Centro - Aguiar - PB. O edital poderá ser obtido na Prefeitura Municipal ou
pelo www.tce.pb.gov.br ou www.aguiar.pb.gov.br e demais informações encontram-se a
disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário das 08:00 às 12:00
horas, contatos pelo email cpl@aguiar.pb.gov.br.
Aguiar - PB, 7 de outubro de 2025.
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
Agente de contratação
AV I S O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2025
A Prefeitura Municipal de Aguiar, através de sua pregoeira e equipe de apoio,
torna público para conhecimento dos interessados, O RESULTADO DE IMPUGNAÇÃO AO
EDITAL interposto pela empresa SIEG - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, sob o CNPJ de nº
06.213.683/0001-41, da decisão da pregoeira e equipe de apoio. Isto posto, e sem nada
mais a avocar, conheço da presente impugnação pela sua TEMPESTIVIDADE e, no mérito,
nos acostamos ao
posicionamento do órgão requisitante para
decidir pela sua
IMPROCEDÊNCIA, consoante os termos acima expostos e pelo PARECER JURÍDICO. Maiores
informações pelo e-mail cpl@aguiar.pb.gov.br. ou no endereço Rua Irineu Lacerda, s/nº,
Centro - Aguiar - PB, no horário das 08:00 às 12:00 horas.
Aguiar - PB, 6 de outubro de 2025.
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA EXECUÇÃO DE OBRA
DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE LAGOA DO JUCÁ - ALCANTIL/PB, CONFORME TERMO DE
CONVÊNIO Nº 086/2024/SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DA
PARAÍBA. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência
Eletrônica nº 00010/2024. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de
Alcantil e:
CT Nº
00163/2024 -
ALLER
CONSTRUÇÕES LTDA - Apostila 03 - O preço será reajustado com base no INCC-M,
relativamente ao período de agosto 2025 a setembro 2025 na seguinte proporção:
acréscimo de 6,08%. ASSINATURA: 01.10.25