DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM, no uso de suas
atribuições, com fulcro no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, resolve, HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 00017/2025, para Locação
de veículo para Transporte Escolar destinados a Secretaria de Educação do município de
São José do Bonfim/PB. A empresa: - Glaubery Lins Ferreira, valor: R$ 7.200,00, item: 0003;
- Jose Alves de Lima, valor: R$ 12.000,00, item: 0001; - Jose Lopes de Lima, valor: R$
12.000,00, item: 0002; valor total: R$ 31.200,00.
São José do Bonfim, 6 de outubro de 2025.
ROSALBA GOMES DA NÓBREGA MOTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PRINCESA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2024 INSTRUMENTO: 2º
(Segundo) Termo Aditivo de valor do Contrato nº 082/2024. Objeto do Contrato Original:
Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte dos Estudantes
Universitários, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação do
Município de São José de Princesa-PB. Contratante: Prefeitura Municipal de São José de
Princesa-PB - CNPJ Nº 01.612.684/0001-45. Empresa Contratada: FÁBIO FÉLIX LIMA (FÁBIO
TRANSPORTE) - ME - CNPJ nº 48.592.161/0001-48. Objeto do Aditivo: Prorrogação de Prazo
de Vigência e Igual Valor do contrato nº 082/2024 que terminaria em 08 de outubro de
2025, o qual fica prorrogado até 08 de outubro de 2026, totalizando 24 (vinte e quatro)
meses, na forma dos artigos 107 e 124, II da Lei nº 14.133, de 2021 e Cláusulas Segunda,
Terceira e Décima Quinta do Contrato n° 082/2024. Valor do Aditivo: R$ 187.200,00 (Cento
e Oitenta e Sete Mil e Duzentos Reais). Fundamento Legal: artigos 107 e 124, II da Lei nº
14.133, de 2021 e Cláusulas Segunda, Terceira e Décima Quinta do Contrato n° 082/2024.
Signatários: Pelo Contratante: Juliano Diniz de Morais - e Pelo Contratado: Fábio Félix de
Lima - Contratado. São José de Princesa/PB, 07 de outubro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2025
Processo Administrativo N° 066/2025-Inexigibilidade N° 013/2025 Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil, para atender as
necessidades do Fundo Municipal De Saúde De São José De Princesa. Contratante: Fundo
Municipal De Saúde De São José De Princesa/Pb, Cnpj Nº º 10.460.712/0001-47.
Contratada: 
Conplan
Contabilidade 
E
Planejamento, 
Cnpj:
17.262.153/0001-00.
Fundamentação: Inexigibilidade nº 013/2025, Art.72, Inciso I e art.74, inciso III, alínea C da
Lei Federal n.º 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 3.872,00 (Três Mil Oitocentos e Setenta e
Dois Reais). VALOR GLOBAL: R$ 46.464,00 (Quarenta e Seis Mil Quatrocentos e Sessenta e
Quatro Reais). VIGÊNCIA: 19/09/2025 à 19/09/2026. DATA E ASSINATURA: São José de
Princesa - PB, 19 de outubro de 2025, José Max Rodrigues Soares - Secretário Contratante
e Rogério Lacerda Estrela Alves - Empresa Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo Ao Contrato Nº 081/2024. Instrumento: 1º
(Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2024. Objeto do Contrato Original:
Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos para realização de
exames de imagens para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde Do
Município De São José De Princesa/PB. Contratante: Fundo Municipal De Saúde De São
José De Princesa-PB - CNPJ Nº 10.460.712/0001-47. Empresa Contratada: Hospital Santa
Marta Ltda, Cnpj N° 35.334.895/0001-85. Objeto do Aditivo: Prorrogação de Prazo e igual
Valor, assim como, o devido apostilamento de crédito orçamentário para o Exercício do
ano 2025/2026, do Contrato de Prestação de Serviços nº 081/2024, pelo período de mais
12 (Doze) meses, totalizando 24 (Vinte e Quatro) meses com vigência até 26 de setembro
de 2026, pelo fato dos serviços serem de natureza essencial e continuada, não podendo
sofrer solução de continuidade, com fundamento nos artigos 107 e 124, II da Lei nº 14.133,
de 2021 e Cláusulas Segunda e Décima Sexta do Contrato n° 081/2024. Valor do Aditivo:
R$ 372.760,90 (Trezentos e Setenta e Dois Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Noventa
Centavos). Fundamento Legal: Art. 107 e 124, II da Lei nº 14.133, de 2021 e Cláusulas
Segunda e Décima Sexta do Contrato n° 081/2024. Signatários: Pelo Contratante: José Max
Rodrigues Soares e Pelo Contratado: Edemundo Viana Vasconcelos - Contratado. São José
de Princesa/PB, 26 de setembro de 2025.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2025
O Secretário de Saúde de São José de Princesa/PB, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 71, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do
julgamento final apresentado pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, observado o
Parecer da Procuradoria Jurídica, resolve, ADJUDICAR o objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil, para atender as
necessidade do Fundo Municipal De Saúde De São José De Princesa, em favor da empresa
qual seja: Ecoplan Contabilidade E Softwares Ltda - Me, CNPJ: 05.905.065/0001-08, com
sede na Rua Francisco Macena, nº 06, Bairro Brasília, Patos - PB, CEP: 58.700-482,
representada pelo seu Sócio/Responsável Técnico o Sr. Rogério Lacerda Estrela Alves,
residente e domiciliado na Rua Darcílio Wanderley, n.º 59, Bairro Brasília, Patos - PB, pelo
valor mensal de R$ 3.872,00 (Três Mil Oitocentos e Setenta e Dois Reais), perfazendo o
Valor Global de R$ 46.464,00 (Quarenta e Seis Mil Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais)
e HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2025.
São José de Princesa - PB, 19 de setembro de 2025.
JOSÉ MAX RODRIGUES SOARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 6/2025
A Prefeitura de Tavares/PB, torna público que se acha aberto Edital de
Chamamento Público para o Credenciamento nº 006/2025. Com base na Lei 14.133/2021,
Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de
coleta e análise de exames laboratoriais, conforme Tabela de Exames e Preços, anexo ao
presente Edital, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. A
documentação deverá ser entregue até o dia 20/10/2025. O Edital está disponível no site:
www.prefeituradetavares.com.br, 
www.tce.com.br
ou 
na
sede 
da
Prefeitura.
Esclarecimentos: Através do e-mail: cpltavares2025@gmail.com, no horário das 08h:00 às
12h:30 de segunda a sexta feira.
Tavares - PB, 7 de outubro de 2025.
ABEL ARMISTON FERNANDES MELO
Agente de Contratação
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2025
PREGÃO ELETRÔNICO nº 42/2025 - (Processo Licitatório 80/2025). Homologado em: 30/09/2025
CONTRATADA: VIANMAQ EQUIPAMENTOS LTDA -CNPJ: 01.631.022/0001-12. OBJETO:
MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição de 01(uma) PÁ CARREGADEIRA SOBRE RODAS E
01(uma) MOTONIVELADORA, novas, de acordo com os termos e especificações deste edital
e seus anexos, de acordo com os termos e especificações deste edital e seus anexos,
relativos aos Itens descritos abaixo do Pregão Eletrônico nº 42/2025, nos termos das
condições previstas no respectivo Edital e seus anexos, que fazem parte do presente
instrumento, independentemente de transcrição, e conforme quadro de itens abaixo: Item
1. Descrição dos Itens ITEM: PÁ CARREGADEIRA SOBRE RODAS: última série, zero hora (ano
e modelo não inferiores a 2025), MOTOR: Tipo: Motor diesel, com turbocompressor e
intercooler, Potência líquida Mínimo 165 HP, Certificação de emissões: Atendendo ao
PROCONVE MAR-I, (CONAMA) e EPA/Tier IIIA, Nº de cilindros: Mínimo 6 cilindros,
Cilindrada: Mínimo 6.6 litros, Torque líquido: Mínimo 800 Nm, TRANSMISSÃO: Tipo de
Transmissão: Automática, tipo Powershift, Nº de marchas / velocidades: Mínimo de 8
marchas, CAPACIDADE E PESO: Capacidade da caçamba (coroada): Mínimo 2,70 m³, Força
de desagregação: Mínimo 11.500 kgf, Carga operacional: Mínimo 5.300 kg, Peso
operacional: Mínimo 14.550 kg e máxima de 16.000 kg, CHASSI: Tipo de chassi: Articulado,
Grau de articulação: Mínimo 40º (quarenta) para cada lado, PNEUS: Medidas dos pneus:
Originais de fábrica - especificar no momento da proposta (mínimo 20.5-25, radiais), Nº de
lonas: Mínimo 16 (dezesseis) lonas, ACESSÓRIOS: Caçamba: Com borda cortante lisa e/ou
com dentes e segmentos aparafusados, Profundidade máxima de escavação: Mínimo 95
mm, Sistema de freios: Freios a disco nas quatro rodas e freio de estacionamento banhado
a óleo, Cabine: Fechada, tipo ROPS/FOPS, com ar-condicionado de fábrica, Retrovisores: 01
(um) retrovisor interno e 02 (dois) externos, Vazão hidráulica: Mínimo 190 L/min, Tanque
de combustível: Capacidade mínima de 200 litros; Rastreamento via satélite; Sistema de
iluminação para trabalho noturno e para transporte. Com garantia de no mínimo 12 meses,
e todas as REVISÕES de manutenção preventiva, logística, e insumos às expensas da
proponente durante o período de garantia ou 2.000 horas, ENTREGA: tanque cheio,
capacidade mínima de 200 litros, sendo a CONTRATADA responsável por todas as despesas,
por danos e ou avarias do bem até a efetiva entrega na sede de cada Município
participante do(s) Programa(s), a ser recebido por servidor municipal responsável pelo
recebimento. TREINAMENTO: sim, entrega técnica e treinamento a ser realizada pelo
fornecedor, com fornecimento de certificado, ADESIVO ESPECÍFICO DE CADA PROGRAMA .
Unid. Unid Qtde. 1. Marca KOMATSU - WA320-6. Valor Unit. (R$) 983.500,00. Valor Total
do Item (R$)983.500,00. Item 2. Descrição dos Itens ITEM: MOTONIVELADORA: última
série, nova, zero hora, admissível fabricação segundo semestre de 2024 ou superior,
potência efetiva líquida (máxima em HP) mínima de 200 HP, MOTOR: diesel que atenda ao
controle de poluentes (CONAMA, PROCONVE, MAR III) mínimo de 6 cilindros, Peso
operacional de 18.000 kg e máximo de 20.000 kg, número de marcha 6 (seis) a frente e 4
(quatro) a ré; com tração nas 6 rodas, sistema de acoplamento conversor de torque ou
transmissão direta, transmissão tipo PowerShift, sistema hidráulico bomba do tipo pistão
fluxo variável, vazão mínima de 200 L/minutos, lâmina com largura/altura mínimas 4200
mm de largura x 610 mm de altura x 22 mm, tombamento e deslocamento da lâmina
hidráulico, sistema elétrico de 24 V, raio de giro mínimo de 7.200mm, direção hidrostática,
manobrabilidade articulada, raio de giro 360º, ângulo máximo de talude de 90º, ripper
traseiro com 05 (cinco) dentes grandes, PNEUS: traseiros e dianteiros 17.5-25 - 12L, cabine
fechada com ar condicionado de fábrica e certificação ROPS/FOPS, rastreador via satélite
de fábrica, GARANTIA: com garantia de no mínimo 12 meses, e todas as REVISÕES de
manutenção preventiva, logística e insumos, às expensas da CONTRATADA durante o
período de garantia ou 2.000 horas, ENTREGA: tanque cheio, capacidade mínima de 280
litros, sendo a CONTRATADA responsável por todas as despesas, por danos e ou avarias do
bem até a efetiva entrega na sede de cada Município participante do(s) Programa(s), a ser
recebido por servidor municipal responsável pelo recebimento. TREINAMENTO: sim,
entrega técnica e treinamento a ser realizada pelo fornecedor, com fornecimento de
certificado. ADESIVO ESPECÍFICO DE CADA PROGRAMA. Unid. Unid. Qtde. 1. Marca
KOMATSU - GD655-5. Valor Unit. (R$) 1.454.000,00. Valor Total do Item (R$) 1.454.000,00.
VALOR TOTAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do Contrato é de R$ 2.437.500,00
(dois milhões, quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). Os pagamentos
decorrentes da contratação prevista na presente licitação correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária oriundos do recurso do 6500.6502.20.608.20.8257- Fortalecimento
da Agricultura Familiar; Natureza da Despesa 444042.01 - Auxilio a Municípios fonte de
recursos nº 501; e do município n.º 10.00 - Departamento de Agricultura Pecuária e Meio
Ambiente; 10.01 - Divisão Fomento Agrícola Pecuária e Meio Ambiente; 20606000131.011;
Aquisição de Veículos maquinas e equipamentos agrícolas e pecuário; 44.90.52 -
Equipamentos e Material Permanente; Despesa 2021. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato
proveniente deste Pregão será de 1 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à
data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou até o término
das quantidades registradas. Será admitida a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
por mais 12 (doze) meses, desde que comprovado que os preços registrados permanecem
vantajosos e que possua quantitativo para o mesmo período. Caso as partes não se
interessem pela prorrogação do Contrato, deverão manifestar sua vontade, no mínimo, 120
(cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. BOM SUCESSO DO SUL, 02 de
outubro de 2025. MAICO DIOGO FAVERSANI Prefeito Municipal.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2025
PREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2025 - (Processo Licitatório 76/2025). Homologado em: 02/10/2025
CONTRATADA: VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA-CNPJ: 29.644.666/0001-64.
OBJETO: MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição de 1(uma) retroescavadeira 4x4
nova, de acordo com os termos e especificações deste edital e seus anexos, relativos
aos Itens descritos abaixo do Pregão Eletrônico nº 40/2025, nos termos das condições
previstas no respectivo Edital e seus anexos, que fazem parte do presente instrumento,
independentemente de transcrição, e conforme quadro de itens abaixo: Item 1.
Descrição dos Itens 1 Retroescavadeira, nova, tração 4x4, motor turbo alimentado a
diesel, potência líquida mínima de 92 HP, caçamba frontal com capacidade mínima de
1,00m³, 01 caçamba traseira 30 polegadas e 01 caçamba traseira 9 polegadas. Controle
da retroescavadeira padrão tipo Joy Stick. Freios a disco múltiplos banhados a óleo,
direção hidráulica. Peso operacional mínimo de 7.500 kg no equipamento padrão.
Pneus novos, 12,5 (10 lonas diagonais) dianteiros e 19,5 (12 lonas diagonais) traseiros.
Cabine ROPS/FOPS, com sistema de ar condicionado. Garantia de 12 meses. Entrega
Técnica e Manual de sistema de operação. 1 Unid. Unid. Unid Qtde. 1. Marca JOHN
DEERE
/
MODELO 310P.
Valor
Unit.
(R$)
399.900,00.
Valor Total
do
Item
(R$)399.900,00. VALOR TOTAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total do Contrato
é de R$ 399.900,00 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos reais), Os
pagamentos decorrentes da contratação prevista na presente licitação correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária oriundos do recurso do PTRES 217349 Tesouro
Nacional, Fonte de Recurso 1000000000, Natureza da Despesa 444042/29 e do
município nº 10.00 - Departamento de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente; 10.01 -
Divisão Fomento Agrícola Pecuária e Meio Ambiente; 20606000131011; Aquisição de
Veículos maquinas e equipamentos agrícolas e pecuário; 344.90.52 - Equipamentos e
Material Permanente; Despesa 2021. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato proveniente
deste Pregão será de 1 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou até o término das
quantidades registradas. Será admitida a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
por mais
12 (doze) meses, desde
que comprovado que os
preços registrados
permanecem vantajosos e que possua quantitativo para o mesmo período. Caso as
partes não se interessem pela prorrogação do Contrato, deverão manifestar sua
vontade, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. BOM
SUCESSO DO SUL, 06 de outubro de 2025. MAICO DIOGO FAVERSANI Prefeito
Municipal.

                            

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