DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 192
Brasília - DF, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 43
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 44
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 49
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 50
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 64
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 65
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 66
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 68
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 68
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 71
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 77
Editais e Avisos........................................................................................................................ 78
................................... Esta edição é composta de 88 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, resolve:
R ECO N D U Z I R
ONEIDA CRISTINA GOMES BARCELOS IRIGON, Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Goiás, ao cargo de Reitora do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 7 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº
72.021, de 28 de março de 1973, e no Decreto nº 12.337, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, para exercer a função de Adido Policial Fe d e r a l
na Embaixada do Brasil em Pequim, República Popular da China, pelo prazo de três anos,
contado da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 7 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº
72.021, de 28 de março de 1973, e no Decreto nº 12.337, de 20 de dezembro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
MARINHO DA SILVA REZENDE JÚNIOR, para exercer a função de Adido Policial Federal na
Embaixada do Brasil em Lima, República do Peru, pelo prazo de três anos, contado da data de
apresentação à missão diplomática, em substituição a Tacio Muzzi Carvalho e Carneiro.
Brasília, 7 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no Decreto nº 12.337,
de 20 de dezembro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI, para exercer a função de Adido Policial Federal na
Embaixada do Brasil em Bruxelas, Reino da Bélgica, pelo prazo de três anos, contado da
data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 7 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Mauro Luiz Iecker Vieira
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto da
Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, no dia 10 de outubro de 2025.
Brasília, 7 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, combinado com o art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e
§ 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e com o art. 3º, inciso
II, § 1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo
nº 08001.003785/2025-31 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a OSMAR JOÃO BARNEZE no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região,
com sede na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Brasília, 7 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA
Exposição de Motivos
Nº 32, de 2 de outubro de 2025. Férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH
MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, no período de 13 a 24 de outubro de 2025. Autorizo.
Em 7 de outubro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Exposição de Motivos
Nº 411, de 2 de outubro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado do Esporte,
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, com ônus, no período de 9 a 11 de outubro de 2025,
inclusive trânsito, com destino a Santiago, República do Chile, para participar da Assembleia
Geral Ordinária da Panam Sports. Autorizo. Em 7 de outubro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Exposição de Motivos
Nº 401, de 3 de outubro de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado do
Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET, com ônus, no período de 10 a 17 de
outubro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Xangai, República Popular da China,
para participar de reuniões técnicas com representantes de empresas chinesas e realizar
visitas ao Hospital Universitário de Zhejiang e às instalações do Porto de Xangai. Autorizo.
Em 7 de outubro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.199, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
AMAURI CEZAR PICCOLO do cargo de Assessor Especial de ex-Presidente da República da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.15, a partir de 1º de outubro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS