DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho
de 2025, resolve autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO ROBERTO ZANA,
Assessor Técnico, em exercício na Secretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria
Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da
República, para participar da Ação de Capacitação sobre o Programa Revive, a realizar-se
nas cidades de Lisboa, Elvas e Alter do Chão (Alentejo), Vila do Conde (Norte), Caxias e
Cascais (Algarve), República Portuguesa, no período de 25 a 31 de outubro de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00130.000276/2025-79.
MIRIAM BELCHIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 564, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4° da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 11 da Portaria Normativa
AGU n° 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
pelo art. 7° da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.002435/2025-42, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do Procurador Federal ALEXANDRE PENIDO DUQUE
ESTRADA, Matrícula Siape n° 0877589, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Assessor da Presidência, código CCE 2.13, do Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Procurador Federal
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Procurador Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria
Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF, ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 408, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho
de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00857.001002/2025-10, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a PAULO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA PENIDO,
Procurador Federal, Matrícula SIAPE nº 1294274, para participar do curso Tutela Jurisdicional
e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa - Brasil, promovido pela
Accademia Juris Roma, em Roma/ Itália, no período de 7 a 18 de novembro de 2025, incluído
o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.755/GABSGA/SGA/AGU, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13,
de 3 de novembro de 2020, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado proferido
pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito
Federal nos autos do Processo Judicial nº 0033252-18.2017.4.01.3400, considerando o
disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e o que consta dos Processos
Administrativos nº 00404.009435/2025-33 e nº 00410.122345/2025-58, resolve:
Art. 1º Integrar ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, MIRYENI
CATHARINA HEIT DE FREITAS, CPF nº ***.527. ***-97, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, com efeitos funcionais a contar de 2 de agosto de 2002.
Art. 2º Eventuais valores pretéritos decorrentes dos efeitos financeiros
estabelecidos pela decisão judicial serão pagos por intermédio de requisição de pequeno
valor ou precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, observada a prescrição
quinquenal.
Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas adotará as providências administrativas
decorrentes da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.765, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.064633/2025-41, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GILMARA D'ASSUMPÇÃO ALVES, Matrícula Siape nº 1241655, Profissional de Serviços
Aeroportuários - PSA, do encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (353007),
da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da
Subprocuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria Regional da União da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.766, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.064633/2025-41, resolve:
D ES I G N A R
LUCAS SILVESTRE DE CARVALHO, Matrícula Siape nº 3479319, Administrador, para exercer
o encargo de substituto eventual de Chefe, código CCE 1.07 (353007), da Divisão de Gestão
de Pessoas, da Coordenação-Regional de Gestão Administrativa, da Subprocuradoria
Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da
Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 254, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O,
no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de
1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da Portaria GSI/PR nº 149,
de 15 de abril de 2025, resolve:
Fica designado o Sd (EB) JOÃO PAULO COSTA DA SILVA para exercer a função de
AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível I.
LEONARDO PINHEIRO RUA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 7047300, inserido no Processo Super nº
00185.005462/2025-69, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 9 a 14 de outubro de 2025,
para preparar e acompanhar o Senhor Presidente da República na viagem que realizará à
cidade de Roma, República Italiana.
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 51, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-
ASSJUR, de 06 de maio de 2019, e pelo contido no Processo 00185.005167/2025-11,
resolve:
Autorizar o afastamento do País, no período de 14 a 18 de outubro de 2025,
incluindo trânsito, com ônus, dos servidores PEDRO BATISTA LAMOSO JUNIOR, matrícula
332****, CELSO DE TARSO PEREIRA, matrícula 120****, Cel FAB EVERTON LENO SANTOS
TEIXEIRA, matrícula 126****, ÉLIDA LETÍCIA VIANA SILVEIRA, matrícula 335****, JOAQUIM
MAURÍCIO FERNANDES DE MORAIS, matrícula 179****, GUILHERME LOPES LEIVAS LEITE,
matrícula 179**** e 2S FAB WILLIAM LEÔNCIO COSTA DE ASSIS, matrícula 185****, que
integrarão a Comitiva Oficial do Vice-Presidente da República, a fim de cumprir agenda
oficial em Nova Delhi, República da Índia.
GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 247, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência
que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
N O M EA R
DANIEL PEREIRA DANTAS para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, na
Coordenação de Operação de Reportagens do Departamento de Mídia Nacional da Secretaria
de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social de Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA