DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX N° 59, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do artigo 8º do Regulamento do Departamento-Geral
do Pessoal (EB10-R-02.001), aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de
2023, e em atenção às Normas para o Processo de Promoção de Oficial Temporário (EB30-
N-60.006), aprovadas pela Portaria nº 086-DGP/D A PROM, de 14 de setembro de 2015,
resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de Segundo-Tenente
Temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 31 de agosto de 2025, o Asp OMT
(091135517-0) LUCIANO ARNALDO MIAN COVOLAN, conforme o disposto no artigo 60, §§
1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado
com o previsto no artigo 4º, alínea "a" e Parágrafo único; artigo 10, caput e Parágrafo único,
e artigo 18, alínea "e", todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOAFA).
Gen Div MÁRCIO LUIS DO NASCIMENTO ABREU PEREIRA
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX N° 60, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do artigo 8º do Regulamento do Departamento-Geral
do Pessoal (EB10-R-02.001), aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de
2023, e em atenção às Normas para o Processo de Promoção de Oficial Temporário (EB30-
N-60.006), aprovadas pela Portaria nº 086-DGP/D A PROM, de 14 de setembro de 2015,
resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de Segundo-Tenente
Temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 31 de agosto de 2025, a Asp OMT
(100092855-4) CAROLINE FELIPE BEZERRA, conforme o disposto no artigo 60, §§ 1º e 2º, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o
previsto no artigo 4º, alínea "a" e Parágrafo único; artigo 10, caput e Parágrafo único, e
artigo 18, alínea "e", todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOAFA).
Gen Div MÁRCIO LUIS DO NASCIMENTO ABREU PEREIRA
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX N° 61, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do artigo 8º do Regulamento do Departamento-Geral
do Pessoal (EB10-R-02.001), aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de
2023, e em atenção às Normas para o Processo de Promoção de Oficial Temporário (EB30-
N-60.006), aprovadas pela Portaria nº 086-DGP/D A PROM, de 14 de setembro de 2015,
resolve
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de Segundo-Tenente
Temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 31 de agosto de 2025, a Asp OTT
(032911497-9) JOICE DOS REIS FREITAS, conforme o disposto no artigo 60, §§ 1º e 2º, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o
previsto no artigo 4º, alínea "a" e Parágrafo único; artigo 10, caput e Parágrafo único,
todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOAFA).
Gen Div MÁRCIO LUIS DO NASCIMENTO ABREU PEREIRA
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX N° 62, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do artigo 8º do Regulamento do Departamento-Geral
do Pessoal (EB10-R-02.001), aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de
2023, e em atenção às Normas para o Processo de Promoção de Oficial Temporário (EB30-
N-60.006), aprovadas pela Portaria nº 086-DGP/D A PROM, de 14 de setembro de 2015,
resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de Segundo-Tenente
Temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 31 de agosto de 2025, o Asp OMT
(112071287-0) EDUARDO MACEDO SOUSA, conforme o disposto no artigo 60, §§ 1º e 2º,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o
previsto no artigo 4º, alínea "a" e Parágrafo único; artigo 10, caput e Parágrafo único, e
artigo 18, alínea "e", todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOAFA).
Gen Div MÁRCIO LUIS DO NASCIMENTO ABREU PEREIRA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 941, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
EB: 64219.001940/2025-18
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024,
resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO LUIS TOSCANO COSTA,
matrícula SIAPE nº 0056787, lotado no Centro Tecnológico do Exército, no cargo de
Assistente em Ciência e Tecnologia, classe Especial, padrão III, (NI), Plano de Carreiras em
Ciência e Tecnologia (PCC&T), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao
Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo
20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 942, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
EB: 64468.010198/2025-91
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 2.031, de 2 de agosto
de 2023, alterada pela Portaria nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, em cumprimento
da decisão judicial proferida pelo juízo da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de
Fora, 
nos
autos 
do
processo 
NUP:
00475.077326/2025-13 
(REF
0003295-
45.2008.4.01.3801) - com executoriedade atestada nos termos do PARECER DE FO R Ç A
EXECUTÓRIA nº 00034/2025/CORESMNECIVIL/PRU6R/PGU/AGU, de 26 de agosto de
2025, resolve:
CONCEDER PENSÃO, temporária, à Sra MARLI DA GLÓRIA AMORIM DOS SANTOS,
com fulcro no Parágrafo único do Art. 5º, da Lei 3.373/1958, na proporção de 100% (cem
por cento), na condição de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, não ocupante de
cargo público permanente, do instituidor MANOEL LINDOLPHO DA ROCHA AMORIM,
matrícula SIAPE nº 1025949, Artificie de Estruturas de Obras e Metalurgia, código ART 0701,
vinculado ao Comando da 4ª Região Militar, falecido em 17 de março de 1976.
A pensão ora concedida terá o efeito financeiro a partir de 18 de dezembro de 2004.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 257/MB/MD, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Tornar insubsistente a designação dos seguintes militares, relacionados
na Portaria n° 251/MB/MD, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União n° 180, de 22 de setembro de 2025, Seção 2, página 14:
SO-AM 98.0374.63 EDUARDO MARTINS DOS SANTOS;
1° SG-AV-RV 02.1236.81 RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA; e
3° SG-MO 12.0254.88 RANDEL ROBERT TEIXEIRA.
Art. 2° Designar, em aditamento à Portaria supracitada, os militares abaixo
relacionados, para integrarem o Grupo de Recebimento Bravo do HMS Bulwark, na Base
Naval de Devonport, em Plymouth, Reino Unido, permanecendo adidos à Comissão Naval
Brasileira na Europa, para fins administrativos, pelo período contado a partir da data do
início da missão até a incorporação do meio. Após a missão, os militares deverão
permanecer no Navio, onde deverão servir por um período mínimo de dois anos, a fim de
aplicar
e
disseminar os
conhecimentos
adquiridos,
vínculo
esse que
poderá
ser
interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por
autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da
interrupção:
SO-FN-IF 06.9617.20 LUCIANO AFONSO BASTOS;
SO-AM 99.2287.93 KLEBER DA SILVA COSTA;
1° SG-FN-MO 97.1310.16 RONALDO SOARES DE CARVALHO;
1° SG-AV-RV 01.0124.44 ANDRÉ LUIZ COLAÇO DUARTE;
3° SG-FN-BD 09.0561.90 ANTONIO MADEIRA JUNIOR;
3° SG-MO 11.0414.98 IAKILI DE JESUS PEREIRA SOUSA; e
3° SG-FN-MO 07.3867.45 WELLINGTON FONSECA DE SOUZA.
Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com
mudança de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 260/MB/MD, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário
Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art.
1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG 95.0640.95 MARCOS
CIPITELLI para exercer o cargo de Adido de Defesa e Naval na República Federal da
Alemanha e nos Países Baixos, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de
assunção do cargo, exonerando o CMG 87.3013.18 GLAUCIO DA SILVA KOMATSU.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual
ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art.
3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1° do
Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 58.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA N° 261/MB/MD, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade de serviço, os militares abaixo relacionados
para exercerem funções nas Comissões Navais no exterior, especificadas ao lado de seus
nomes, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data do início da missão:
I - o SO-FN-IF 87.1600.99 ROBYSON JESSÉ DOS SANTOS LEAL, para exercer a
função de Auxiliar de Encarregado de Seção da Comissão Naval Brasileira em Washington
(CNBW), exonerando o SO-FN-ET 86.8310.89 MOISÉS DO CARMO SILVA; e
II - o SO-FN-EG 97.0363.91 ANTONIO CLÁUDIO LINS SOUZA, para exercer a
função de Auxiliar de Encarregado de Seção da Comissão Naval Brasileira na Europa
(CNBE), exonerando o SO-FN-CN 87.2915.17 MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO AMORIM.
Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°
e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com as alíneas a e b do inciso I do
art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1,
página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:
I - SO-FN-IF 87.1600.99 ROBYSON JESSE DOS SANTOS LEAL, índice 70 e fator de
conversão 68; e
II - SO-FN-EG 97.0363.91 ANTONIO CLAUDIO LINS SOUZA, índice 70 e fator de
conversão 100.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN

                            

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