DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 264/MB/MD, DE 1° DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário
Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art.
1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG 98.0041.31 THIAGO
MONTILLA TAVARES DE ALMEIDA para exercer o cargo de Adjunto do Adido Naval nos
Estados Unidos da América, em Washington, EUA, pelo prazo de dois anos, contado a
partir da data de assunção do cargo, exonerando o CMG 95.0047.93 LEONARDO MESQUITA
A R AU J O.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual
ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art.
3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1° do
Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas
51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela
Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 68.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 553/COM3ºDN, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-VN 87.2208.90 JOSÉ ALEQUES DE SOUSA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Encarregado da Seção de Produção e Arquivamento
de Documentos, NEO 20.2.0.8, área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros
de Pernambuco, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 22 de
setembro de 2025 até 21 de setembro de 2027, conforme autorizado pela Msg R-
231742Z/JUN/2025 da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF
PORTARIA Nº 560/COM3ºDN, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 12 de outubro de 2025, o CC (RM1-T)
86.0183.96 LUIZ REGINALDO DE MACÊDO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de
Encarregado da Divisão do Ensino Profissional Marítimo, na Capitania dos Portos do Rio
Grande do Norte, prevista na Port nº 685/2023, deste Comando, de acordo com o contido
na subalínea VII, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF
PORTARIA Nº 582/COM3ºDN, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-PL 87.2698.99 MARCELO XIMENES BARROSO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Encarregado de Finanças, NEO 41.1.0.1,
área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, a contar de 30 de setembro de 2025 até 29 de
setembro de 2027, conforme autorizado pela Msg R-021311Z/SET/2025 da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF
PORTARIA Nº 584/COM3ºDN, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 87.2667.17 ALEXANDRE PINHEIRO GADELHA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ouvidor e Gestor Organizacional, NEO 01.7, área
de Administração, na Capitania dos Portos do Ceará, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, a contar de 30 de setembro de 2025 até 29 de setembro de 2027,
conforme autorizado pela Msg R-041718Z/SET/2025 da DGPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC N° 196, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, em consonância com a DGPM-314 (6ª Revisão), bem como em conformidade
com o art. 1° da Portaria nº 91/MB, de 30 de março de 2017, e com o art. 1º da
Portaria nº 44/DPC, de 10 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, o CMG (Refº) 67.0083.13 ANTONIO GALVÃO DE
ALMEIDA SIMÕES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Marinha do Brasil, por ter
atingido, em 8 de outubro de 2025, a idade limite de setenta e cinco anos, no cargo de
Gerente de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas, na área de Gestores de Programas e
Projetos Estratégicos, NEO 22, cuja última renovação encontra-se prevista na Portaria nº
162/DPC, de 2025, conforme disposto na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Por ordem:
GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 1.740/DPM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e
de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11AGO2025, de
acordo com o contido na Portaria n° 275/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CC
(IM) 85.2449.53 DANIEL DE MELLO BARREIRO TAVARES, por ter sido designado para realizar
o Curso de Estado-Maior Conjunto, em Lisboa, Portugal, ficando adido à Adidância Naval
em Portugal (AdiNavPortugal).
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10SET2025, de acordo
com o contido na Portaria n° 114/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha, o CMG
06.4188.21 LUCIANO DE ASSIS LUIZ, por ter sido designado para realizar o Curso de
Promoção a Oficial-General (CPOG), em Lisboa, Portugal, ficando adido à Adidância Naval
em Portugal (AdiNavPortugal).
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.742/DPM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019;
e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003,
resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o SO-ET 86.7986.85 ELENILSON DA SILVA SANTOS.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei nº 13.954/2019 e art. 33 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, o SO-PL
86.4996.02 VALDEMIR DOS SANTOS DO NASCIMENTO.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-SC 05.7920.37 MAGALI MOREIRA ALVES;
SO-AR 05.8818.11 ANTONIO CARLOS APARECIDO DA SILVA OLIVEIRA;
SO-SI 06.8667.86 CLAUDIO DE FIGUEIREDO SIMÕES;
SO-HN 95.1219.43 ALAN FERNANDES NOGUEIRA;
SO-CA 96.0098.70 MARDÓNIO CAVALCANTE TAVARES;
SO-AR 97.0148.85 KLEYNNER DA SILVA PERNI;
SO-PL 97.1124.37 ANDERSON WAGNER GONÇALVES; e
SO-MR 97.1148.80 ROSENILDO RICARDO DA SILVA.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-AV-SV 95.0944.15 KLEIBEM RODRIGUES PESSOA; e
SO-EL 95.0946.01 LUCIANO DE SOUZA BRAGA.
V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o SO-MG 87.1218.91 CELSO FERREIRA DOS SANTOS.
VI - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-CN 86.5867.00 RENÊ MOREIRA BARBOSA;
SO-ES 87.2758.72 PAULO HENRIQUE MARQUES SALVADOR; e
SO-AR 95.0928.54 WILSON CARNEIRO DE SOUSA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.743/DPM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no art. 3.5 das Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão); e nos termos do
previsto no parágrafo único do art. 5o do Decreto no 10.973/2022, resolve:
Art. 1º Renovar o prazo da designação para o Serviço Ativo da Marinha, no
período de 18 de outubro de 2025 a 17 de outubro de 2028, os seguintes militares.
SO-RM1-HN 85.3334.41 LUIZ DOS SANTOS ARAUJO;
SO-RM1-PL 85.7307.18 JEAN ELISIO;
SO-RM1-AR 86.1869.06 JOSIAS OLIVEIRA FRANCISCO;
SO-RM1-AR-SB 86.6859.37 ELDER ANDREAZZI DE OLIVEIRA;
SO-RM1-ES 86.9106.21 NELSIMAR VELOSO DA COSTA; e
SO-RM1-AR 86.9117.75 AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS VIEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 1.747/DPM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso
I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1º Ten (Md) 87.0968.89
RUTH BORGES DA RESSURREIÇÃO e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 1.758/DPM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo
B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso
II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso
I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso
II do §1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n°
025.000.44733, de 3 de setembro de 2025, da Junta Superior Distrital do Centro de
Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o o 1°
SG-EF 05.0305.79 LEONARDO MENEZES DO NASCIMENTO, a partir de 3 de setembro de
2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar
reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

                            

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