DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES, matrícula nº 1458771, Subsecretário de Gestão
Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 15 a 19 de
outubro de 2025, com ônus, para participar do Workshop GovTech: Revolucionando as
Operações de Finanças Públicas por meio da Digitalização, promovido pelo Fundo
Monetário Internacional (FMI), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas,
sendo que a despesa com o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Washington-DC, Estados Unidos da
América. (Processo Sei nº 18220.001131/2025-41)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
MARCO SERGIO ALMEIDA VELUDO GOUVEIA, matrícula nº 1541282 e FLAVIO VILELA
CAMPOS, matrícula nº 0148038, ambos em exercício na Coordenação Especial de Maiores
Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 1 a 6 de
dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Workshop "Da
Conformidade Cooperativa à Administração Tributária Responsável", a se realizar na cidade
de Viena, Áustria. (Processo Sei nº 18220.001122/2025-51)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil PEDRO AUGUSTO FRANTZ, matrícula nº 1453841 e do Analista-Tributário da
Receita Federal do Brasil FERNANDO BRAZ DE SOUZA, matrícula nº 1577094, ambos em
exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria
Especial Receita Federal do Brasil, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus limitado, para participarem do Seminario de Ciberseguridad
para 
Administraciones 
Tributarias, 
promovido
pelo 
Banco 
Interamericano 
de
Desenvolvimento (Bid), que custeará todas as despesas dos servidores, a se realizar na
cidade de Madrid, Espanha. (Processo Sei nº 18220.001133/2025-31)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do país das Auditoras-Fiscais da Receita Federal do Brasil
MARCIA TURRA, matrícula nº 0953802 e MARIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA, matrícula
nº 1146192, ambas em exercício na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 26 de outubro de 2025, com
ônus, para participarem do Fórum de Macau "Cursos Transferência Fiscal e Troca de
informações", promovido pelo Governo Chinês, que custeará as despesas com diárias e
passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Macau, China.
(Processo Sei nº 18220.001128/2025-28)
ADRIANA GOMES RÊGO
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.415278/2025-97, resolve:
Nº 889 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSA DA CONCE I C AO
MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00819771, da Função Comissionada Executiva de Ouvidor
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.
Nº 890 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA CORREA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 00881667, do encargo de Substituto Eventual do
Coordenador-Geral de Fiscalização, Código FCE 1.13.
Nº 891 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA CORREA DA
SILVA, matrícula SiapeCad nº 00881667, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador Operacional da Coordenação-Geral de Fiscalização, Código FCE 1.10.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N° 892, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso
XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que
consta no e-Processo nº 10265.415278/2025-97, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RITA DE CASSIA
CORREA
DA
SILVA,
matrícula
SiapeCad nº
00881667,
para
exercer
a
Função
Comissionada Executiva de Ouvidor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 1.13.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 265, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso
VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
Administrativo nº 10265.413936/2025-14, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de outubro de 2025, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS, matrículas Siapecad n° 1834813 e
Siape nº 1050187, Classe S, Padrão III, lotado nas Unidades Centrais e em exercício na
Assessoria de Relações Internacionais (ASAIN)/RFB.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Nº 43 - Dispensar a partir de 30 de setembro de 2025, o servidor SERGIO LUCAS FARIA
AMARAL, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 02456585, da
função gratificada de chefe da equipe de Vigilância e Repressão da Inspetoria da Receita
Federal do Brasil em Guajará-Mirim-RO, código FG-2.
Nº 44 - Designar a partir de 01 de Outubro de 2025, o servidor MIGUEL ANGELO CARDOSO
LAGO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01561144, para
exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão, da Inspetoria da
Receita Federal do Brasil em Guajará Mirim-RO, Código FG-2.
Nº 45 - Designar a partir de 01 de Outubro de 2025, o servidor ROGÉRIO XAVIER SOA R ES ,
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 02514940, para exercer
a função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira, da Inspetoria da Receita Federal do
Brasil em Guajará-Mirim-RO - EAD - Código FG-2.
LEONILDO CAMILO ROSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 272, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-
processo nº 10906.359874/2025-97, resolve:
Declarar vago, a partir de 3 de outubro de 2025, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo ocupado por
ROBERTO CRISTIANO GUIMARAES ELIAS, matrículas Siapecad nº 1489053 e Siape nº 17600-
1719435, Classe S, Nível I, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR
e em exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Umuarama/PR.
FABIO EDUARDO BOSCHI
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em
vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de
Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 08 a 21 de
novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião da Força-
Tarefa de Fintech da IOSCO, do Encontro do Comitê Permanente de Proteção e Educação
do Investidor Varejo da IOSCO e da Reunião Anual do Comitê de Mercados Emergentes da
IOSCO, que serão realizadas em Cingapura e Valleta, Malta. (Processo SUPER CVM no.
19957.013549/2025-50)
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em
vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de
Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 13 a 17 de
outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Steering
Committee do FSB e reunião com a SEC - Securities and Exchange Commission, que serão
realizadas em Washington/DC, EUA. (Processo SUPER CVM no. 19957.013690/2025-52)
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento
do País de FELIPPE MARTINS PAES BARRETTO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais
da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 07 a 16 de novembro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do Fintech Task Force e do Singapore
Fintech 
Festival, 
que 
serão 
realizados 
em 
Cingapura. 
(Processo 
CVM 
nº
19957.013626/2025-71).
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO