DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de
FERNANDO DE ANGELO CARNEIRO CONSTANTINO, Inspetor Federal do Mercado de Capitais
da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 10 a 15 de novembro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar do Standing Intergovernmental Working Group of
Experts on International Standards of Accounting and Reporting, que será realizado em
Genebra, Suíça. (Processo CVM nº 19957.013542/2025-38).
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de M A R CO S
GALILEU LORENA DUTRA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores
Mobiliários, no período de 09 a 13 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a
fim de participar da Reunião do Comitê 7 da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha.
(Processo CVM nº 19957.013637/2025-51).
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de R A FA E L
OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores
Mobiliários, no período de 26 a 30 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de participar do 2025 PCAOB International Institute on Audit Regulation, que será realizado
em Washington/DC, EUA. (Processo CVM nº 19957.010029/2025-95).
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em
vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de
Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 19 de outubro
a 01 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do
Comitê 4 da IOSCO, Reunião do Conselho da IOSCO e Reunião do Comitê de Governança
Corporativa da OCDE, que serão realizadas em Atenas, Grécia, Madri, Espanha e Paris,
França. (Processo SUPER CVM no. 19957.012678/2025-21)
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.436, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 42 da Resolução CNSP nº 468, de
25 de abril de 2024, considerando o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de
dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024,
e demais informações constantes do Processo SUSEP nº 15414.634460/2025-16, resolve:
ENCERRAR, a partir de 12 de setembro de 2025, a Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Intermediário - Contratações de TI, concedida ao servidor RENAN AMORIM GON Ç A LV ES ,
ocupante do cargo de Técnico em Mecânica, Matrícula Siape nº 2395046, em exercício na
Coordenação de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia - COSIT, da Coordenação-
Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - CGITI, por meio da Portaria Susep nº
8.420, publicada no DOU em 25 de agosto de 2025, Seção II, Página 46.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COGER/SUSEP Nº 12, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho
de 2005, o art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, em
consonância com os artigos 16; 75 a 78; e 79 a 81 da Portaria Normativa CGU nº 27,
de 11 de outubro de 2022, da Controladoria-Geral da União - CGU e o art. 18 da
Resolução CNSP Nº 468, de 25 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto nos art.
133, 139 e 140 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, , resolve:
Art. 1º - Designar THIAGO DE LIMA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE
nº 1546017, e SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº
1959124, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD de
Rito Sumário, visando à apuração, junto aos autos do Processo Eletrônico Correcional
(PEC) nº 99946000013202532, Identificador da análise: 77034, do Sistema ePAD da
Controladoria-Geral da União - CGU, de possível inassiduidade habitual atribuída
ao servidor JOSÉ MARCELO PUYDINGER DOS SANTOS, Analista Técnico, matrícula SIAPE
nº 1957667, tendo em vista as faltas não justificadas ao serviço nos dias 3, 4, 7, 8, 9,
10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30 e 31, de outubro de 2024; 1º,
4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29 de novembro de
2024; 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 30 e 31 de dezembro de 2024; 2, 3, 6, 7, 8, 9,
10, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 2025; 3,
4, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28 de fevereiro de
2025; 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 31 de março
de 2025; 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 22 e 30 de abril de 2025; 26, 27,
28
e
29
de
maio
de
2025; conforme
consta
no
Despacho
Eletrônico nº
122/2025/COGER/SUSEP
(SEI nº
2525347) do
Processo
Administrativo
SEI
nº
15414.633076/2025-98 .
Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE ANTONIO MEYER PIRES JUNIOR
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR- PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art.
7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº
267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º
da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento país da Diretora
Ariadne de Santa Teresa Lopes Fonseca para participação do evento Google Public Sector
Summit 2025, a ser realizado em Washington DC, EUA, no período de 25 à 31/10/2025,
inclusive trânsito, dos empregados Thiago Carlos de Sousa Oliveira e Eduardo Sampaio
Cardim, para participação dos eventos Google Public Sector Summit 2025 e Microsoft EC
One, a serem realizados em Washington DC e Redmond, EUA, no período de 25/10/2025
a 2/11/2025, incluindo o trânsito, e do empregado Giordanni Sousa e Paiva para
participação do evento MICROSOFT EC ONE, a ser realizados em Washington DC, EUA, no
período de 28/10 a 2/11/2025, incluindo o trânsito.
ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de JULIANO MARCATTO DE ABREU, Gerente Geral - UNI,
no período de 13 a 31 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do encontro anual
do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington e visita ao BB Américas na cidade
de Miami de 14 a 18 de outubro, nos Estados Unidos. Entre os dias 20 e 24 de outubro,
participar do programa internacional AMP - Advanced Management Program, em
Barcelona na Espanha. No período de 27 a 30 de outubro, estará presente na 9ª edição do
FII - Future Investment Initiative, que será realizada em Riade, Arábia Saudita. Além disso,
estão previstas reuniões em Riade e Dubai (EAU) com os principais provedores de funding
da região, com o objetivo de explorar novas oportunidades de negócios e captações.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 19, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, a Gerente
Executiva da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam dos ofícios OFÍCIO Nº
44/2025/COGEP/CGAD/DG/IN - Processo SEI nº 00034.003632/2025-02; e OFÍCIO Nº
911/2025/SE/CC/PR de 03/10/2025 da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, resolvem:
Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário LÍDIA FERNANDES DA CUNHA,
matrícula nº 6.259.691-8, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para
exercício junto à IMPRENSA NACIONAL.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ CARLOS RIBEIRO
Gerente Executivo UE
HELEN CASSIA NUNES E SILVA
Gerente Executiva UE
ANDRE CASTELO BRANCO MACHADO
Gerente Executivo UE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 8.604, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que
consta no Processo nº 14021.050626/2025-90, resolve:
Art. 1º Alterar a lotação e o exercício do servidor Eduardo Ramos Teixeira,
matrícula SIAPE nº 1736022, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da
Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 8.605, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que
consta no Processo nº 14021.074596/2025-15, resolve:
Art. 1º Alterar a lotação e o exercício do servidor LUIZ CARLOS DE NOVAIS,
matrícula SIAPE nº 1101506, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, para composição da força de trabalho da
Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 8.625, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que
consta no Processo nº 14021.071537/2025-87, resolve:
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