DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Alterar a lotação e o exercício do empregado RAIMUNDO ANTÔNIO
MARTINS, matrícula Siape nº 1428619, ocupante do emprego de Agente de Combate às
Endemias, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para composição da força de
trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 8.626, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que
consta no Processo nº 14021.071542/2025-90, resolve:
Art. 1º Alterar a lotação e o exercício do empregado MARCELO EVANGELISTA
MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 2426287, ocupante do emprego de Agente de Combate às
Endemias, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para composição da força de
trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 8.692, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14021.077372/2025-57, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da
servidora pública Érica dos Santos de Holanda Leite, matrícula SIAPE nº 2042183, ocupante
do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial,
do quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, para exercer
o cargo de Oficial do Programa Nacional na Organização Mundial da Propriedade
Intelectual - OMPI, no Brasil, até 30 de setembro de 2027, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.200, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.015203/2025-98, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora RAQUEL RIBEIRO MARTINS, matrícula SIAPE nº
2495919, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério da Cultura, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.345, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
18001.002490/2025-09, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao servidor JOÃO MAR CO S
MOURA COSTA, Administrador, matrícula Siape nº 2127529, em exercício no Gabinete da
Ministra deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.254, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.030679/2025-39, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO VIDAL REIS, matrícula SIAPE nº 1797263, ocupante do
cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função 
Comissionada 
Executiva de Chefe 
de 
Divisão 
de 
Compensação
Previdenciária, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de
Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.305, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.031398/2025-01, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, ANA CARLA DE MORAIS ANDRADE BARBOSA,
matrícula SIAPE nº 1633392, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Aplicação da
Legislação de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria
de Gestão de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria nº 1.040, de 24 de fevereiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.342, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.031013/2025-06, resolve:
Art. 1º Dispensar TAKAKAZU AOYAMA, Matrícula SIAPE nº 1163747, ocupante
do cargo efetivo de Administrador, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Inovação e Gestão dos Processos Funcionais
de Cadastro de Pessoal, da Coordenação-Geral de Sistema e Qualificação de Cadastro, da
Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.343, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.031013/2025-06, resolve:
Art.
1º Designar DANIEL VICTOR
PINTO COSTA,
CPF nº
XXX.952.374-XX,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de
Inovação e Gestão dos Processos Funcionais de Cadastro de Pessoal, da Coordenação-Geral
de Sistema e Qualificação de Cadastro, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de
Gestão de Pessoas deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 9.661 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.016099/2025-94, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de realocação de
pessoal, do servidor público BRUNO AMADO RODRIGUES FILHO, matrícula SIAPE nº
1897401, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - Inmetro, para composição da força de trabalho do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao IFSP assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 9.930, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 14022.018955/2024-55, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora pública Ariane Elizabeth
dos Santos Camargo Orestes, matrícula nº 1376847, ocupante o cargo efetivo de Técnico
do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS, movimentada pela Portaria DEPRO/SGP/MGI nº 3.017, de 18 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, seção 2, pág. 37.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.065805/2025-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CELIA MARIA CARVALHO NASRA, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor ANTONIO NAGIB NASRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de Pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de junho de
2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de junho de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.194, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.064704/2025-33, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JACIARA ANTÔNIA FERREIRA DE QUEIROZ, na
qualidade de companheira do ex-servidor VICENTE ALEXANDRE ALVES, ocupante do cargo
de Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº ***43**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22
de julho de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de agosto de 2025,
data do requerimento.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA