DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA N° 297, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002031/2023-91, resolve:
Art. 1º Dispensar ROBERTO ANASTACIO SILVA, da Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da
Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação, a partir de 03 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 298, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004738/2025-02, resolve:
Art. 1º Designar ELIANE DOS SANTOS LUZ para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Desenvolvimento Inicial de Servidores Federais, código FCE
1.12, da Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras da Diretoria de Educação
Executiva desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando HEISE CRISTINE AIRES AREAS do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 359, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar THAÍS DE ARAÚJO PEDROSA e JOSÉ AUGUSTO DOS REIS
GOMES, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta do cargo
de Ouvidor do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 198 de 28 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023, Nº, Seção 2, página 45.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.042, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de
2025, e o constante no processo nº 59000.015561/2025-12, resolve:
DESIGNAR KATIA CRISTINA CABRAL MONTEIRO GALVAO para exercer a função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde
do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023,
e o constante no Processo Administrativo nº 59000.016358/2025-63, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país da servidora MARINA SERVATO FERREIRA,
matrícula Siape nº 1762164, Diretora do Departamento de Estruturação de Projetos e
Sustentabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério,
no período de 12 a 18 de outubro de 2025, para participar do Estudo Interdisciplinar de
Campo Internacional (EIC Int) do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED-2025),
promovido pela Escola Superior de Defesa (ESD), que ocorrerá no período de 12 a 18 de
outubro de 2025, na Cidade de Santiago, no Chile.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10
da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto
de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.010180/2024-66,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor RODOLFO CALMON DE
CASTRO,
matrícula
Siape
nº
1518529, Coordenador
de
Projeto
do
Gabinete
da
Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no
período de 12 a 18 de outubro de 2025, para participar do Estudo Interdisciplinar de
Campo Internacional (EIC Int) no âmbito do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED-
2025), promovido pela Escola Superior de Defesa (ESD), que ocorrerá no período de 12
a 18 de outubro de 2025, na Cidade de Lima, no Peru.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 558, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de
fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR MARIANA AZEVEDO GODOY para ocupar o cargo de Coordenadora de
Gabinete de Diretor, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 560, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sua 1021ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2025, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 528, de
23 de junho de 2025, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com
base nos elementos constantes no Processo nº 02501.008403/2025-48, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país dos servidores Matheus Marinho de Faria,
Coordenador de Operação da Rede Hidrometeorológica, código CCT V, Fabrício Vieira Alves,
ocupante do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, Caio Simon de Souza e Taína Martins
Magalhães, Especialistas em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para
ministrar capacitação em operação e manutenção de estações hidrológicas automáticas, no
âmbito do Projeto de Cooperação Bilateral Brasil - Peru: "Fortalecimento Institucional para a
Gestão Integrada dos Recursos Hídricos no Peru", nas cidades Lima e Iquitos/Peru, no
período de 8 a 15 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 561, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR,
a pedido,
MARIANE
MOREIRA
RAVANELLO do
cargo
de
Coordenadora de Regulação de Serviços Hídricos - COSER/SRB, código CCT V, a contar de
22 de setembro de 2025.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 317, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.002015/2023-47, resolve:
Exonerar, a contar de 6 de outubro de 2025, HAROLDO DA SILVA ABREU do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Comunicação Social, código CCE
1.05, vinculado ao Gabinete do Diretor-Geral do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 78, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59402.001955/2025-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RAIMUNDA GOMES AGUIAR, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO GOMES NETO, ocupante do cargo Agente de defesa
florestal, código 481021,
matrícula Siape 738940, do quadro
de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 31 de julho de 2025, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de julho de 2025, data
do óbito do servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 850, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto
n. 11.057, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei n. 14.133, de
1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Designar como agentes
de contratação e pregoeiros desta
Superintendência os servidores (as) abaixo relacionados:
I - Adriana Schelb da Rocha, matrícula SIAPE n.1067238;
II - Genice Barbosa Crisóstomo de Souza, matrícula SIAPE n. 2069247; e
III - Ana Paula Rocha Chianelli, matrícula SIAPE n. 1704743;
§1º O Diretor da Diretoria de Administração designará nominalmente os
agentes de contratação e pregoeiros para a condução de cada procedimento licitatório,
e deverá observar o princípio da segregação de funções.
§2º Excepcionalmente, em eventuais afastamentos legais ou impedimento
de agentes de contratação e pregoeiro, os servidores substituir-se-ão entre si.
Art. 2º Designar os servidores Georgia Carolina Capistrano da Costa, matrícula
SIAPE n. 2069315, Wagner Dantas da Silva Mascarenhas, matrícula SIAPE n.1255111,
Leandro Ferreira Lima, matrícula SIAPE n. 2069747 e Adriano de Souza Bezerra, matrícula
SIAPE n. 2068329 como equipe de apoio aos agentes de contratação e aos pregoeiros (as).
§1º À equipe de apoio compete auxiliar o agente de contratação ou
pregoeiro nas esferas técnica e operacional do objeto, dentre outras, bem como no
desempenho e condução de todas as etapas do processo licitatório.
Art. 3º O agente de contratação, o pregoeiro e a equipe de apoio poderão
solicitar, sempre que necessário, pareceres ou informações dos demais setores da
Superintendência, inclusive dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno,
para 
auxiliá-los
nos
esclarecimentos,
impugnações 
dos
instrumentos
convocatórios, análises das propostas de preço e habilitação técnica

                            

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