DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - administração pública estadual:
a) Titular: José Rodrigues de Carvalho Filho - Companhia Imobiliária de
Participações, Investimentos e Parcerias; e
b) Suplente:
Valter José de Farias
Júnior - Companhia
Imobiliária de
Participações, Investimentos e Parcerias.
III - representante da administração pública municipal:
a) Titular: Márcia Peixoto Schleinger - Associação Tocantinense de Municípios -
ATM; e
b) Suplente: Amanda
Soares Rodrigues - Associação
Tocantinense de
Municípios - ATM.
IV - Organizações da Sociedade Civil:
a) Titular: José Afonso de Oliveira - Movimento Nacional de Luta por Moradia
- MNLM;
b) Suplente: Ironete Sousa Santos Silva - Movimento Nacional de Luta por
Moradia - MNLM;
c) Titular: Antonio Édis Liberato Lucena - Associação de Apoio a Organização
Popular de Moradia - AAOPM/CMP;
d) Suplente: Francisca Lima Barros - Associação de Apoio a Organização Popular
de Moradia - AAOPM/CMP;
e)
Titular: João
Aparecido
Bazzoli -
Programa
de
Pós Graduação
em
Desenvolvimento Regional / Universidade Federal de Tocantins;
f) Suplente: Karine Corrêa Santos Silva - Programa de Pós Graduação em
Desenvolvimento Regional / Universidade Federal de Tocantins;
g) Titular: Cassius Clay Assunção
Fonseca - Confederação Nacional de
Associação de Moradores - CONAM;
h) Suplente: Maria do Carmo Ribeiro dos Santos - Confederação Nacional de
Associação de Moradores - CONAM;
i) Titular: Elizabete Ferreira da Silva - Federação das Associações Comunitárias
e de Moradores do Tocantins - FACOM-TO;
j) Suplente: Dorismar Rodrigues dos Santos - Federação das Associações
Comunitárias e de Moradores do Tocantins - FACOM-TO;
k) Titular: Adelmário Alves dos Santos Jorge - União Nacional por Moradia
Popular - UNMP;
l) Suplente: José Roberto Ribeiro Forzani - União Nacional por Moradia Popular
- UNMP;
m) Titular: Paulo Rogério Gonçalves - Articulação Tocantinense de Agroecologia
- ATA; e
n) Suplente: Antônio Marcos Nunes Bandeira - Articulação Tocantinense de
Agroecologia - ATA.
Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de
Democratização de Imóveis da União de Tocantins será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 3.040, de 13 de maio de 2024.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.127, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
9
de 
março
de 
2023,
e 
demais
informações 
que
constam 
no
Processo
10154.064618/2025-64, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LETÍCIA NUNES BARCELLOS, cargo efetivo de
Arquiteta e
Urbanista, matrícula
SIAPE nº 1071832,
para exercer
a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Fiscalização, da Coordenação da
Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, código FCE 1.04, da
Superintendência do Patrimônio
da União no Espírito Santo,
da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.128, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam no Processo 10154.064604/2025-41,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor FRANCESCO MAYER SIAS, cargo efetivo de
Engenheiro-Área, matrícula SIAPE nº 1167323, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização, da Coordenação da Superintendência do
Patrimônio da União no Espírito Santo, código FCE 1.05, da Superintendência do
Patrimônio da União no Espírito Santo, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 10160, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de outubro de 2025, Seção 2, página 55, Onde se lê: "bem como o disposto na
Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 18001.101838/2023-70,
resolve:", Leia-se: "bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no
Processo SEI nº 18001.002667/2025-69, resolve:".
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 10.344, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim
como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.114649/2023-12, 05502.000893/2015-41 e 19975.029927/2025-07, resolve:
Art. 1º Anular o Item 201, do Anexo I, assim como o Item 158, do Anexo II, da
Tabela de Empregos(CLT) da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5.299, de 26 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia do dia 29 de maio de
2023, Seção 2, Edição nº 101, Página nº 40, consoante Processo nº 19975.114649/2023-12,
referente o Senhor Waldemar de Souza Caldas Filho, portador do CPF nº XXX.486.XXX-72,
interessado do Processo nº 05502.000893/2015-41, em virtude do reenquadramento
realizado na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.678, de 26 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, do dia 29 de setembro de 2025, Seção 2, Edição nº 185,
Página nºs 54 a 60, consoante Processo nº 19975.029927/2025-07.
Art. 2º Passa a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação da
respectiva primeira portaria citada no Art. 1º da presente portaria, o respectivo
enquadramento e posicionamento da interessada na tabela do respectivo planos de cargos
e carreiras conforme descrito no Anexo I e II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.678, de 26
de setembro de 2025.
Art. 3º Revoga-se a Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.109, de 1º de outubro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 10.347, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim
como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.026580/2025-32, 05502.004610/2015-30 e 19975.121358/2020-38, resolve:
Art. 1º Anular o Item 5, do Anexo I, da Portaria de Pessoal nº 1.568, de 28 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 29 de setembro de
2020, Seção 2, Edição nº187, Página nº 10, consoante Processo nº 19975.121358/2020-38,
relativo a Senhora Conceição Nobrega Lima, portadora do CPF nº XXX.147.XXX-00,
interessada do Processo nº 05502.004610/2015-30, em virtude do reenquadramento
realizado na Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.441, de 22 de agosto de 2025, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, do dia 25 de agosto de 2025, Seção 2, Edição nº 160,
Páginas nºs 50 a 53, consoante Processo nº 19975.026580/2025-32.
Art. 2º Passa a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação da
respectiva primeira portaria citada no Art. 1º da presente portaria, o respectivo
enquadramento e posicionamento da interessada na tabela do respectivo planos de cargos
e carreiras conforme descrito no Anexo I e II da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.441, de 22
de agosto de 2025.
Art. 3º Revoga-se a Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.104, de 1º de outubro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI N° 10.349, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim
como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021,
Considerando ainda, o disposto no art. 58 a 63, Seção V, Das Intimações,
constante na Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 4 de julho 2025, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.032832/2024-81, resolve:
Art. 1º Delegar à Chefia da Unidade de Notificações e Organização da CEEXT,
ou, em sua ausência ou afastamento ou viagem a serviço, ao seu substituto(a) legal, a
competência para assinar notificações e ofícios destinados aos requerentes, com a
finalidade de encaminhar decisões e demais documentos emitidos pelas Câmaras de
Julgamento de Rondônia, do Amapá e de Roraima, bem como pela Câmara Recursal e pela
Câmara de Reenquadramento.
Art.
2º As
notificações e
ofícios
de natureza
técnica, que
solicitem
documentação ou informações, serão de competência do(a) Presidente(a) das Câmaras de
Julgamento de Rondônia, do Amapá e de Roraima, assim como da Câmara Recursal e da
Câmara de Reenquadramento, ou, em sua ausência, afastamento ou viagem a serviço, de
seu(sua) substituto(a) legal.
Art. 3º As notificações e diligências dirigidas a autoridades de órgãos federais
ou estaduais serão de competência do(a) Presidente(a) titular da Comissão, ou, em sua
ausência, afastamento ou viagem a serviço, de seu(sua) substituto(a) legal.
Parágrafo único. É vedada a subdelegação das competências previstas neste ato.
Art. 4º Revoga-se a Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.485, de 9 de setembro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.323, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 15000.003134/2025-16, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, BRUNA CRISTINA PINHEIRO DO VALLE, matrícula
Siape nº 1475130, do cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe A,
Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de setembro de 2025, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 57, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O
DIRETOR-PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe é conferida pela
Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2018, alterada pela Portaria nº 20, de 27 de abril de
2020, considerando o disposto no art. 13, inciso VI do Decreto nº 12.103, de 8 de julho de
2024 e a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8
de março de 2023, bem como o que consta no Processo 00100.000832/2025-64, resolve:
Art. 1º Designar Alysson Marques, matrícula SIAPE nº 1563424, para sem
prejuízo de suas funções, exercer o encargo de 2° substituto eventual da Diretoria de
Infraestrutura Tecnológica - DITEC, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e do 1º substituto e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI