DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º O disposto nesta Portaria se aplica aos procedimentos de dispensa
de licitação na forma eletrônica de que trata a Instrução Normativa SEGES/ME n. 67,
de 8 de julho de 2021.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SUDECO n. 808, de 15 de julho de
2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 191, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020,
o at. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o inciso III do art. 23 e art. 41 da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº
08001.000319/2021-70, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO DE MATTOS MACIEL, como suplente, para
desempenhar as atribuições institucionais relativas ao exercício de Encarregado pelo
Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
em substituição a Nathalie Fragoso e Silva Ferro.
Art. 2º As atividades desenvolvidas serão consideradas prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.488, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear EMERSON GUSTAVO DOS SANTOS BEZERRA para exercer o cargo de
Coordenador Pedagógico da Coordenação-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de
Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar DAIANE LOPES LIMA RESENDE do cargo de Coordenador-Geral de
Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.494, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LIDIANE DOS SANTOS GIMENES para exercer o cargo de Coordenador de
Prestação de Contas e Apurações da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse
da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.495, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar ANDREY LUCAS MACEDO CORREA da função de Secretário-Executivo
do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da
Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, a partir de 3 de outubro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.498, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar VALMIR DANTAS para exercer a função de Coordenador de Integração
e Harmonização de Procedimentos da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de
Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
ADJUNTA
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.499 - Dispensar MARCO AURELIO GROCHEVICZ do encargo de substituto eventual
da função de Diretor da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia
Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
Nº 1.500 - Designar ENOQUE SOUZA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Diretor da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria da
Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.501 - Dispensar RAFAEL DE SOUZA PEREIRA do encargo de substituto eventual da
função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, a partir de 1º de outubro de
2025.
ANGELITA DA ROSA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL
EM EXERCÍCIO, no uso das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200,
de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411,
de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 08500.045643/2025-10, resolve:
Nº 731 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EDSON GERALDO DE SOUZA, matrícula PF nº
15.326, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Campinas/SP, código FCE 1.05.
Nº 732 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE ALMEIDA DE AZEVEDO RIBEI R O,
matrícula PF nº 19.062, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Campinas/SP, código FCE 1.05.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
PORTARIA DG/PF Nº 733, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo
nº 08350.019183/2025-35, resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO LUCIO DA SILVA PASSOS,
matrícula PF nº 15.634, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Montes
Claros/MG, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta do processo nº 08500.045643/2025-10, resolve:
Nº 3.717 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE ALMEIDA DE AZEVEDO RI B E I R O,
matrícula PF nº 19.062, da função de Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de
Polícia Federal em Campinas/SP, código FCE 1.01.
Nº 3.718 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE ALMEIDA DE AZEVEDO RI B E I R O,
matrícula PF nº 19.062, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia Executiva da
Delegacia de Polícia Federal em Campinas/SP, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 3.787-DGP/PF, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08508.003201/2025-26,
resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal EDUARDO FONSECA E SILVA, matrícula PF
nº 18.774, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Inteligência
Policial da Delegacia de Polícia Federal em Ribeirão Preto/SP, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.813, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08242.000032/2025-31, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a JOSÉ ADEMAR LEAL TAVARES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 2106312, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta do processo nº 08430.009898/2025-90,
resolve:
Nº 3.817 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal GERSON REMIAO LAPIS, matrícula PF nº
9.631, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Repressão a
Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.01.
Nº 3.818 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal SILVIO JEZUS DA SILVA, matrícula PF nº
7.390, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da
Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS Nº 3.821-DGP/PF, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do processo nº 08220.003621/2025-29; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal KENNEDY RIVELINO MOTTA BARBOSA,
matrícula PF nº 23.449, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI