DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CADE Nº 477, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art.
10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; no art. 51 da Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019; e na subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de
março de 2022, resolve:
Designar EDIRAN RABELO DE ALMEIDA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Apoio à Gestão Logística da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.03.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
PORTARIA CADE Nº 479, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art.
10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Dispensar, a contar de 15 de setembro de 2025, ANTÔNIO CLÓVIS MELHOR
GALVÃO DOS SANTOS do encargo de 2º substituto da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
PORTARIAS CADE DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art.
10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Nº 484 - Dispensar CRISTIANE ANDRADE SOUSA LACERDA do encargo de 2ª substituta
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Finanças da Coordenação-Geral
de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
Nº 485 - Designar GIBRANE ARAÚJO DA SILVA para o encargo de 2ª substituta do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora de Finanças da Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
PORTARIAS CADE DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei
nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de
2019; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022,
resolve:
Nº 486 - Dispensar, a pedido, ANDRÉ BOTELHO VILARON da Função Comissionada
Executiva de
Chefe da Divisão
de Planejamento
e Projetos da
Diretoria de
Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
FCE 1.07.
Nº 487 - Designar PRISCILA DORIGÃO YUVAMOTO para exercer a Função Comissionada
Executiva de
Chefe da Divisão
de Planejamento
e Projetos da
Diretoria de
Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código
FCE 1.07.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
PORTARIAS CADE DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei
nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de
2019; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022,
resolve:
Nº 488 - Dispensar, a contar de 6 de outubro de 2025, FERNANDO DE FARIAS NUNES
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Administrativa de
Créditos da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
Nº 489 - Designar ANDRÉIA FÁTIMA DOS SANTOS MORAIS para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Administrativa de Créditos da
Coordenação-Geral
Processual
da
Diretoria de
Administração
e
Planejamento do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
PORTARIAS CADE DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art.
10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:
Nº 493 - Dispensar MÁRCIO MAGALHÃES TEIXEIRA do encargo de 1º substituto da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Análise Antitruste 4 da
Superintendência-Geral do Cade, código FCE 1.13.
Nº 494 - Designar IGOR CARVALHO ROCHA para o encargo de 1º substituto da Função
Comissionada 
Executiva 
de 
Coordenador-Geral 
de 
Análise 
Antitruste 
4 
da
Superintendência-Geral do Cade, código FCE 1.13.
Nº 495 - Designar THAYANE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SILVA para o encargo de 1ª
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Logística da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
Nº 496 - Designar FERNANDA REIS ALVES DE OLIVEIRA para o encargo de 2ª substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Logística da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 76.141, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada
no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do
servidor:
FABIO TORETA, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste
Ministério, para participar dos Diálogos da América do Norte do Balanço Ético Global - BEG,
no contexto da 80ª Assembleia Geral da ONU e da Semana do Clima de Nova York, de 17
a 25 de setembro de 2025, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, inclusive trânsito,
com ônus limitado.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 79.525, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada
no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do
servidor:
CARLOS HUGO SUAREZ SAMPAIO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para
participar da 6ª Conferência das Partes da Convenção de Minamata sobre Mercúrio - COP-6, em
Genebra, Suíça, de 31 de outubro a 09 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 899, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023,
e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº
02000.016040/2023-01, resolve:
Designar, no período de 20 de outubro a 24 de outubro de 2025, CARLOS
EDUARDO COELHO DE MORAIS MOTA, Matrícula SIAPE nº 1813951, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 911, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.012442/2025-91, resolve:
Dispensar CAMILA SATIRO PRAXEDES, Matrícula SIAPE nº 1983583, do encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de Administração Predial, da
Coordenação-Geral de
Gestão Administrativa,
da Subsecretaria
de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MM N° 912, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11
de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.012442/2025-91, resolve:
Designar GERSON CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1092764,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação de
Administração Predial, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 79.224/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ADALBERTO FELICIO
MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e
Qualidade Ambiental, para participar da Reunião do Conselho da Coalizão Clima e Ar Limpo
(CCAC), que ocorrerá no período de 07 a 12 de outubro de 2025, em Paris, França,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus, 
nos 
termos 
do 
processo 
administrativo 
nº
02000.012331/2025-84.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.254, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 3º do
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007; na Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro
de 2008; e no art. 7º da Portaria nº 19, de 9 de dezembro de 2015; e considerando o que
consta no processo nº 02001.032344/2025-60, resolve: