DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar os servidores Arlyson Alves Silva e Edson Avelino dos Santos
Micheloni, como representantes locais titular e suplente, respectivamente, da Comissão de
Ética do Ibama (CE-Ibama) no estado da Roraima, para contribuir nas atividades da
Comissão, nos trabalhos de educação e de comunicação, em suas esferas de jurisdição.
Art. 2º Compete aos representantes locais:
I - contribuir com as atividades de educação da Comissão de Ética, em suas
esferas de jurisdição, somente quando autorizado pela Comissão de Ética do Ibama;
II - contribuir com a supervisão da observância do Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, comunicando à Comissão de Ética
situações que possam configurar descumprimento de suas normas;
III - encaminhar à Comissão de Ética consultas, denúncias e representações
contra agentes públicos, que trabalham na sua esfera de jurisdição, para a apuração de
prática contrária à conduta ética.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.257, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, o art. 217, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria
nº 73 de 26 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 27 de maio de 2025, a Portaria
GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos do
Processo Administrativo nº 02001.031832/2024-79, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão a PAÔNGE KAYAPÓ, ex-servidor temporário
(Brigadista) do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no
Distrito Federal Prevfogo/DF, matrícula SIAPE nº 341****, por incidência no artigo 138, c/c
com o art. 132, inciso II, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado
com o art. 11 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.268, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 02001.033341/2025-43, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 03/10/2025, o cargo de Analista
Administrativo, código 427096, Classe B, Padrão V, ocupado pelo servidor SAMUEL SILVINO
RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 112****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.269, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 02001.033886/2024-79, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício de pensão por morte concedido à senhora JANAÍNA
VANDREIA GOMES DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 109****, na qualidade de filha maior de
21 anos, solteira, do ex-servidor EDVALDO GOMES DA ROCHA, matrícula SIAPE 100****,
em decorrência de apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da
União, nos termos do inciso III, Parágrafo Único, do Artigo 41, da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645/2022 e Jurisprudência TCU, a contar de 06 de junho de 2008, devendo ser
ressarcidos os valores recebidos indevidamente.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL N° 171, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316,
de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº
12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria
JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 31 de janeiro de 2025 e
considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 02011.001292/2025-61, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ FELIPE BIANCHI ABTIBOL, matrícula SIAPE nº 1703145, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, na Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças (COPLAN), da Diretoria
de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos
legais e regulamentares e na vacância da função.
Art. 2º Designar RICARDO MARTINS FRANKLIN , matrícula SIAPE n° 0686289,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças
(COPLAN), da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro, nos afastamentos legais e regulamentares e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
PORTARIA DE PESSOAL N° 173, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem
a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro
de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13
de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos
do Processo SEI nº 02011.000967/2025-54, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, designada pela
Portaria de Pessoal nº 113/2025, de 06 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial
da União em 08 de agosto de 2025, referente ao processo em epígrafe.
Art. 2º Convalidar os atos
administrativos praticados, no âmbito da
Comissão do PAD, a partir de 07 de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 467, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA ANM, no uso da
competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202,
de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de
2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Exonerar CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, matrícula Siape nº 1138694, a
contar de 07 de outubro de 2025, do cargo de Superintendente de Outorga de Títulos
Minerários da ANM, código CCE 1.16.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JUNIO BICALHO ZICA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 294, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear YURI FRANCISCO DE VASCONCELLOS
FERREIRA ALVES, CPF nº
***.387.717-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS II, de
Assistente de Superintendência, na Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica,
no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011250/2014-24 e Decisão de
Diretoria nº 597, de 18 de setembro de 2025).
ARTUR WATT NETO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 295, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Exonerar FABIO DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT, CPF nº ***.622.557-**,
do Cargo Comissionado Técnico, Código CCT V, de Assessor Técnico de Diretoria, na
Diretoria IV, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.015141/2016-
41 e Decisão de Diretoria nº 641, de 6 de outubro de 2025).
ARTUR WATT NETO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 296, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear KARINE ALVES DE SIQUEIRA, CPF nº ***.972.907-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Assessora Técnica de Diretoria, na Diretoria
IV, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.015141/2016-41 e Decisão de
Diretoria nº 641, de 6 de outubro de 2025).
ARTUR WATT NETO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 297, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear LUCIANO DE GUSMÃO VELOSO, CPF nº ***.040.167-**, para exercer o
Cargo Comissionado de Assessoria, código CA I, de Assessor de Diretoria, na Diretoria IV,
no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico,
código CCT IV, de Assessor de Meio Ambiente, na Superintendência de Tecnologia e Meio
Ambiente. (Processo SEI nº 48610.015141/2016-41 e Decisão de Diretoria nº 641, de 6 de
outubro de 2025).
ARTUR WATT NETO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 298, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear CECILIA VARELA, CPF nº ***.025.391-**, para exercer o Cargo
Comissionado Técnico, código CCT III, de Assessora Técnica de Infraestrutura e Aquisições,
no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas, no Escritório da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -
ANP, em Brasília. (Processo SEI nº
48610.000975/2014-90 e Decisão de Diretoria nº 642, de 6 de outubro de 2025).
ARTUR WATT NETO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 299, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar SERGIO
ALONSO TRIGO,
CPF nº
***.992.737-**, do
Cargo
Comissionado de Gerência Executiva, código CGE I, de Superintendente de Governança e
Estratégia, na Superintendência de Governança e Estratégia, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro. (Processo SEI nº 48610.012712/2015-12 e Decisão de Diretoria nº 643, de 6 de
outubro de 2025).
ARTUR WATT NETO