DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 373, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no
Processo SEI nº 00350.003163/2025-31, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL FERNANDES CARNEIRO, SIAPE nº 1341836, para exercer o encargo de
substituto no Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da
Divisão de Ordenamento Costeiro Marinho, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa
Costeiro-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA, Secretária, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 44ª Reunião da Comissão para
a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR-44), a ser realizado no
período de 17 de outubro a 26 de outubro de 2025, em Hobart, Austrália, com ônus
limitado para o MPA (Processo nº 00350.010911/2025-31).
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2025(*)
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza JOSÉ LUIS RAVAGNANI VARGAS, Diretor Departamento da Indústria da
Pesca, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, paraParticipar da
Feira China Fisheries & Seafood Expo 2025, a ser realizada no período de 25 de outubro a
02 de novembro de 2025, em Qingdao, China. com ônus para o MPA (Processo nº
00350.010006/2025-81).
ANDRÉ DE PAULA
(*)Republicado por ter saído no DOU nº 187, de 01/10/2025, seção 2, página 92, com
incorreção do original
DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2025(*)
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:
Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Assessor Especial do Ministro da
Pesca, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para Participar
na 2ª Exposição Económica e Comercial China-Países de Língua Portuguesa (2ª C-PLPEX),
em Macau, e, posteriormente, na Feira China Fisheries & Seafood Expo 2025, em
Qingdao, China, a ser realizada no período de 19 de outubro a 02 de novembro de
2025.
Com ônus limitado entre Hong Kong e Macau, no período de 22 de outubro
a 25 de outubro de 2025 e com ônus para o MPA em Qingdao, China, no período de
29 a 31 de outubro de 2025. (Processo nº 00350.010006/2025-81).
ANDRÉ DE PAULA
(*)Republicado por ter saído no DOU nº 188, de 02/10/2025, seção 2, página 5, com
incorreção do original
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL MPO/SE Nº 478, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº
03101.002751/2025-87, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, a servidora TAUANA
JADNA RIBEIRO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 3477749, ocupante do cargo Analista
Técnico Administrativo, com exercício na Secretaria de Articulação Institucional deste
Ministério.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor MARCOS CÉSAR
CHAVES DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1893914, ocupante do cargo Analista de Ciência e
Tecnologia, com exercício na Secretaria de Articulação Institucional deste Ministério.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MPO/SE Nº 479, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº
03101.002823/2025-96, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais
(SISG), de nível superior, de órgão setorial, ao servidor LUIZ FELIPE VENDRAMINI GOMES,
matrícula SIAPE nº 1475116, ocupante do cargo de Analista Técnica Administrativo, com
exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva
deste Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MPO/SE Nº 482, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de
2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.002847/2025-45, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de
Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, ao servidor MARCELO
HENRIQUE SHINKODA SANTOS, matrícula SIAPE nº 3474854, ocupante do cargo de Ec o n o m i s t a ,
com exercício na Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento deste Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no art. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO
nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora VIRGÍNIA DE
ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Secretária Nacional de Planejamento, a fim de participar da
Missão Técnica Internacional do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento,
que será realizado em Pequim, na China, no período de 24 de outubro de 2025 a 02 de
novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.002439/2025-93).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no art. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário da Secretaria de Articulação
Institucional, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a fim
de visitar a sede do New Development Bank (NDB), que será realizado na cidade de Xangai,
na China, no período de 09/10/2025 a 17/10/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo
SEI nº 03101.002749/2025-16).
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 483, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea
"d", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10080.001600/2025-62, resolve:
Dispensar
o
servidor
EDUARDO
VALADARES
GOULART,
Analista
de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1202878, do encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do
Orçamento de Emendas Individuais, Coordenação-Geral do Orçamento de Emendas,
Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério
do Planejamento e Orçamento.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO N° 484, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea
"d", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que
consta no Processo SEI nº 10080.001600/2025-62, resolve:
Designar o servidor LEONEL DE MIRANDA SAMPAIO, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula Siape nº 1549453, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação do
Orçamento de Emendas Individuais, Coordenação-Geral do Orçamento de Emendas,
Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério
do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância da função.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 1.373 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, MARINA DA COSTA FERREIRA, CPF nº XXX.064.218-XX, matrícula nº
1547756, no cargo inacumulável de Analista de Infraestrutura, do (a) Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90, a partir de 01/10/2025.
N° 1.374 - Designar ALLEF DAVID SANTANA DOS SANTOS, CPF nº XXX.185.284-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em João Cãmara,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.2, desta
Fundação.
N° 1.375 - Tornar sem efeito a P.PR-1189, de 12 de Setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, em 22 de Setembro de 2025, seção 2, página 60, de Designar MANOELA
GONCALVES CABO, CPF nº XXX.583.297-XX, para exercer a função comissionada executiva
de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Apoio à Implementação do Sistema Nacional de
Geociências, Estatísticas e Dados, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, FCE - 2.04, desta Fundação.
N° 1.376 - Tornar sem efeito a P.PR-1247, de 15 de Setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, em 22 de Setembro de 2025, seção 2, página 60, de Designar ANTONIO
FRANCISCO COSTA FILHO, CPF nº XXX.952.817-XX, para exercer a função comissionada
executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Apoio Administrativo, do(a) Gabinete,
do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, FCE - 2.1, desta Fundação.
N° 1.377 - Dispensar CRISTIANE DE MOURA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº XXX.053.767-XX, da
atribuição de substituto de Coordenador, do(a) Coordenação de Atendimento
e
Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.11,
desta Fundação.
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