DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 12.103, de 8 de julho de 2024)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI:
.
.U N I DA D E
.CARGO/
FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .
.1
.Diretor-Presidente
.CCE 1.17
. .
.2
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.
.
.
. .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.
.
.
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE
INOVAÇÃO, COOPERAÇÃO E
P R OJ E T O S
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .Serviço
.2
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .PROCURADORIA FEDERAL
ES P EC I A L I Z A DA
.1
.Procurador-Chefe
.FCE 1.13
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.09
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .AUDITORIA INTERNA
.1
.Auditor-Chefe
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .OUVIDORIA
.1
.Ouvidor
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
T EC N O LÓ G I C A
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.06
. .
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE AUDITORIA,
FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.08
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.6
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.04
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.03
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE TECNOLOGIAS DE
I D E N T I F I C AÇ ÃO
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO ITI:
.
CÓ D I G O
CCE-
UNITÁRIO
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO NOVA
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.
.CCE 1.17
.7,08
.1
.7,08
.1
.7,08
.
.CCE 1.15
.5,41
.1
.5,41
.1
.5,41
.
.CCE 1.13
.4,12
.4
.16,48
.3
.12,36
.
.CCE 1.10
.2,12
.8
.16,96
.8
.16,96
.
.CCE 1.07
.1,39
.1
.1,39
.1
.1,39
.
.CCE 1.05
.1,00
.1
.1,00
.1
.1,00
.
.CCE 2.13
.4,12
.1
.4,12
.2
.8,24
.
.CCE 2.05
.1,00
.3
.3,00
.3
.3,00
.
.CCE 2.04
.0,44
.2
.0,88
.2
.0,88
.
.CCE 2.03
.0,37
.1
.0,37
.1
.0,37
.
.SUBTOTAL 1
.23
.56,69
.23
.56,69
.
.FCE 1.15
.3,25
.3
.9,75
.3
.9,75
.
.FCE 1.13
.2,47
.7
.17,29
.8
.19,76
.
.FCE 1.10
.1,27
.12
.15,24
.12
.15,24
.
.FCE 1.09
.1,00
.1
.1,00
.1
.1,00
.
.FCE 1.08
.0,96
.1
.0,96
.1
.0,96
.
.FCE 1.06
.0,70
.1
.0,70
.1
.0,70
.
.FCE 1.05
.0,60
.2
.1,20
.2
.1,20
.
.FCE 2.13
.2,47
.2
.4,94
.4
.9,88
.
.FCE 2.10
.1,27
.1
.1,27
.1
.1,27
.
.FCE 2.05
.0,60
.8
.4,80
.8
.4,80
.
.SUBTOTAL 2
.38
.57,15
.41
.64,56
.
.T OT A L
.61
.113,84
.64
.121,25
" (NR)
DECRETO Nº 12.662, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023,
que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República, e remaneja e transforma
cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos
Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para
a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos:
a) um CCE 2.07;
b) dois CCE 3.10;
c) um CCE 3.08;
d) uma FCE 2.15;
e) duas FCE 2.10;
f) duas FCE 2.07;
g) uma FCE 3.16;
h) uma FCE 3.10; e
i) uma FCE 3.03; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Secretaria de Relações
Institucionais:
a) três CCE 2.15;
b) dois CCE 2.14;
c) um CCE 2.13;
d) um CCE 2.05;
e) dois CCE 2.04;
f) três CCE 3.05;
g) um CCE 3.03;
h) uma FCE 2.09;
i) seis FCE 2.05; e
j) uma FCE 3.15.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, passa
a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.523, de
24 de junho de 2025:
I - o art. 4º; e
II - o Anexo III.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
Brasília, 7 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Gleisi Helena Hoffmann
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.DA SRI-PR PARA A SEGES/MGI
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.
.CCE 2.07
.1,39
.1
.1,39
.
.CCE 3.10
.2,12
.2
.4,24
.
.CCE 3.08
.1,60
.1
.1,60
.
.SUBTOTAL 1
.4
.7,23
.
.FCE 2.15
.3,25
.1
.3,25
.
.FCE 2.10
.1,27
.2
.2,54
.
.FCE 2.07
.0,83
.2
.1,66
.
.FCE 3.16
.3,74
.1
.3,74
.
.FCE 3.10
.1,27
.1
.1,27
.
.FCE 3.03
.0,37
.1
.0,37
.
.SUBTOTAL 2
.8
.12,83
.
.T OT A L
.12
.20,06
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.DA SEGES/MGI PARA A SRI-PR
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.
.CCE 2.15
.5,41
.3
.16,23
.
.CCE 2.14
.4,63
.2
.9,26
.
.CCE 2.13
.4,12
.1
.4,12
.
.CCE 2.05
.1,00
.1
.1,00
.
.CCE 2.04
.0,44
.2
.0,88
.
.CCE 3.05
.1,00
.3
.3,00
.
.CCE 3.03
.0,37
.1
.0,37
.
.SUBTOTAL 1
.13
.34,86
.
.FCE 2.09
.1,00
.1
.1,00
.
.FCE 2.05
.0,60
.6
.3,60
.
.FCE 3.15
.3,25
.1
.3,25
.
.SUBTOTAL 2
.8
.7,85
.
.T OT A L
.21
.42,71