DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
.
.
.
.(c = b - a)
. .
.
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
. .CCE-15
.5,41
.-
.-
.3
.16,23
.3
.16,23
. .CCE-14
.4,63
.-
.-
.2
.9,26
.2
.9,26
. .CCE-13
.4,12
.-
.-
.1
.4,12
.1
.4,12
. .CCE-10
.2,12
.2
.4,24
.-
.-
.-2
.-4,24
.
.CCE-8
.1,60
.1
.1,60
.-
.-
.-1
.-1,60
.
.CCE-7
.1,39
.1
.1,39
.-
.-
.-1
.-1,39
.
.CCE-5
.1,00
.-
.-
.4
.4,00
.4
.4,00
.
.CCE-4
.0,44
.-
.-
.2
.0,88
.2
.0,88
.
.CCE-3
.0,37
.-
.-
.1
.0,37
.1
.0,37
. .FC E - 1 6
.3,74
.1
.3,74
.-
.-
.-1
.-3,74
. .FC E - 1 3
.2,47
.6
.14,82
.-
.-
.-6
.-14,82
. .FC E - 1 0
.1,27
.6
.7,62
.-
.-
.-6
.-7,62
.
.FC E - 9
.1,00
.-
.-
.1
.1,00
.1
.1,00
.
.FC E - 7
.0,83
.4
.3,32
.-
.-
.-4
.-3,32
.
.FC E - 5
.0,60
.-
.-
.2
.1,20
.2
.1,20
.
.FC E - 3
.0,37
.1
.0,37
.-
.-
.-1
.-0,37
.
.T OT A L
.22
.37,10
.16
.37,06
.-6
.-0,04
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
.
.U N I DA D E
.CARGO/
FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.17
. .
.2
.Assessor Especial
.CCE 2.17
. .
.2
.Assessor Especial
.CCE 2.16
. .
.1
.Assessor Especial
.FCE 2.16
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.14
. .
.2
.Assessor
.FCE 2.14
. .
.2
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.12
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.12
. .
.2
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.14
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.14
. .
.2
.Assessor Técnico
.CCE 2.11
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.11
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.09
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.17
. .
.3
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.3
.Assessor Especial
.FCE 2.15
. .
.2
.Assessor
.CCE 2.14
. .
.2
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.2
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.11
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.11
. .
.3
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.17
. .
.1
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.5
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.18
. .
.1
.Secretário-Executivo
Adjunto
.FCE 1.17
. .
.1
.Assessor Especial
.CCE 2.17
. .
.1
.Diretor de Programa
.CCE 3.15
. .
.1
.Diretor de Programa
.FCE 3.15
. .
.2
.Gerente de Projeto
.CCE 3.14
. .
.1
.Gerente de Projeto
.FCE 3.14
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.2
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.15
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.08
. .
.2
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.04
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.14
. .
.1
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.11
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
. .
.1
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.11
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.CCE 3.07
. .
.2
.Chefe de Projeto I
.FCE 3.06
. .
.2
.Chefe de Projeto I
.CCE 3.05
. .
.
.
.
. .SECRETARIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS FEDERATIVOS
.1
.Secretário Especial
.CCE 1.18
. .
.1
.Secretário Especial
Adjunto
.CCE 1.17
. .
.4
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.1
.Assessor Especial
.FCE 2.15
. .
.3
.Assessor
.CCE 2.13
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.14
. .
.4
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE GESTÃO
I N T E R G OV E R N A M E N T A L
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .SECRETARIA-EXECUTIVA DO
CONSELHO DA FEDERAÇÃO
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.16
. .
.1
.Assessor Especial
.FCE 2.15
. .
.1
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.12
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.11
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.
.
. .SECRETARIA ESPECIAL DE
ACO M P A N H A M E N T O
G OV E R N A M E N T A L
.1
.Secretário Especial
.CCE 1.18
. .
.1
.Secretário Especial
Adjunto
.FCE 1.17
. .
.1
.Diretor de Programa
.FCE 3.15
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.14
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.12
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE
ACOMPANHAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .
.1
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.11
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
. .
.1
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.1
.Assistente de Projeto
.CCE 3.03
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO
G OV E R N A M E N T A L
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.11
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.12
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE
ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE
ACOMPANHAMENTO DO
PROCESSO LEGISLATIVO
ORÇAMENTÁRIO
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.12
. .
.
.
.
. .SECRETARIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS PARLAMENTARES
.1
.Secretário Especial
.CCE 1.18
. .
.1
.Secretário Especial
Adjunto
.CCE 1.17
. .
.3
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.1
.Assessor Especial
.FCE 2.15
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.14
. .
.2
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.CCE 2.12
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.11
. .
.5
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.3
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE
ACOMPANHAMENTO JUNTO AO
CONGRESSO NACIONAL
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.12
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE
ACOMPANHAMENTO JUNTO AO
SENADO FEDERAL
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.12
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.10