DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
.
.
.
.(c = b - a)
. .
.
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
.Q T D.
.V A LO R
T OT A L
. .CCE-17
.7,08
.-
.-
.1
.7,08
.1
.7,08
. .CCE-15
.5,41
.-
.-
.4
.21,64
.4
.21,64
. .CCE-14
.4,63
.-
.-
.1
.4,63
.1
.4,63
. .CCE-13
.4,12
.2
.8,24
.-
.-
.-2
.-8,24
. .CCE-12
.3,10
.-
.-
.2
.6,20
.2
.6,20
. .CCE-10
.2,12
.-
.-
.1
.2,12
.1
.2,12
.
.CCE-8
.1,60
.-
.-
.1
.1,60
.1
.1,60
.
.CCE-7
.1,39
.2
.2,78
.-
.-
.-2
.-2,78
. .FC E - 1 7
.4,25
.1
.4,25
.-
.-
.-1
.-4,25
. .FC E - 1 6
.3,74
.1
.3,74
.-
.-
.-1
.-3,74
. .FC E - 1 5
.3,25
.1
.3,25
.-
.-
.-1
.-3,25
. .FC E - 1 3
.2,47
.7
.17,29
.-
.-
.-7
.-17,29
. .FC E - 1 1
.1,48
.-
.-
.2
.2,96
.2
.2,96
. .FC E - 1 0
.1,27
.1
.1,27
.-
.-
.-1
.-1,27
.
.FC E - 9
.1,00
.-
.-
.3
.3,00
.3
.3,00
.
.FC E - 7
.0,83
.11
.9,13
.-
.-
.-11
.-9,13
.
.FC E - 6
.0,70
.-
.-
.1
.0,70
.1
.0,70
.
.T OT A L
.26
.49,95
.16
.49,93
.-10
.-0,02
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS:
.
.U N I DA D E
.CARGO/
FUNÇÃO Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .
.1
.Assessor Especial
.CCE 2.15
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.14
. .
.3
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.2
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.
.
.
. .GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.15
. .Assessoria Administrativa
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .Assessoria de Cerimonial
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.14
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.08
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
.1
.Chefe de Assessoria
.CCE 1.14
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS PARLAMENTARES E
F E D E R AT I V O S
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.06
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.11
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.11
. .
.1
.Coordenador de Projeto
.FCE 3.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.06
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE
CONTROLE INTERNO
.1
.Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .CO R R EG E D O R I A
.1
.Corregedor
.FCE 1.13
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .OUVIDORIA
.1
.Ouvidor
.FCE 1.13
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.18
. .
.1
.Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. .
.2
.Diretor de Programa
.CCE 3.15
. .
.2
.Diretor de Programa
.FCE 3.15
. .
.3
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.CCE 2.12
. .
.
.
.
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .SUBSECRETARIA DE GESTÃO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
.1
.Subsecretário
.FCE 1.15
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .Coordenação-Geral
.4
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.5
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.2
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.9
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .CONSULTORIA JURÍDICA
.1
.Consultor Jurídico
.FCE 1.15
. .
.1
.Consultor Jurídico
Adjunto
.FCE 1.14
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.09
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE
AVIAÇÃO CIVIL
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.1
.Diretor de Programa
.CCE 3.15
. .
.2
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .
.
.
.
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.13
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.
.
.
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.2
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE
I N V ES T I M E N T O S
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .Serviço
.1
.Chefe
.CCE 1.06
. .Seção
.1
.Chefe
.FCE 1.04
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE OUTORGAS,
PATRIMÔNIO e POLÍTICAS
REGULATÓRIAS AEROPORTUÁRIAS
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.5
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.5
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE
PORTOS
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.1
.Diretor de Programa
.FCE 3.15
. .
.2
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE NOVAS
OUTORGAS E POLÍTICAS
REGULATÓRIAS PORTUÁRIAS
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.2
.Coordenador de Projeto
.CCE 3.10
. .Divisão
.2
.Chefe
.FCE 1.09
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE GESTÃO E
MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.6
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.3
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE
HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.1
.Diretor de Programa
.FCE 3.15
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.13
. .
.3
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE GESTÃO
H I D R OV I Á R I A
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO
E FOMENTO
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.3
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.6
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.2
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.09