DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 14.470 Processo nº 53500.078862/2025-30. Expede autorização à GUARALINK JR LTDA.,
CNPJ/MF nº 58.936.884/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.471 Processo nº 53500.078811/2025-16. Expede autorização à M M NEVES
CONSTRUNET, CNPJ/MF nº 55.550.897/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.472 Processo nº 53500.078803/2025-61. Expede autorização à F.F INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 13.746.461/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.473 Processo nº 53500.078783/2025-29. Expede autorização à BRCENTRAL TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 26.769.392/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 680, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225,
de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
222458 - Sabores e Lembranças - Edição África
INSTITUTO DE REINTEGRACAO DO REFUGIADO - BRASIL
CNPJ/CPF: 13.063.347/0001-25
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 40.971,70
Valor total atual: R$ 536.559,10
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 681, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de
23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
232907 - ALICE NO PAÍS DAS HORTALIÇAS
RODRIGO CARDOSO DE SOUZA LOPES
CNPJ/CPF: 15.799.614/0001-52
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/10/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
242565 - O QUEBRA NOZES DO BRASIL
ASSOCIACAO DE CULTURA, ARTE, EDUCACAO E ESPORTE - CORPO E MENTE
CNPJ/CPF: 12.849.948/0001-03
Cidade: Serra - ES;
Prazo de Captação: 02/10/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
243750 - Jornada Córrego do Feijão - Festival
NEVES E RODRIGUES ESPACO PARA EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 16.954.330/0001-56
Cidade: Brasília - DF;
Prazo de Captação: 02/09/2025 à 01/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
247835 - Tour Internacional Europa - Grupo Impacto de Dança
INSTITUTO ASAS
CNPJ/CPF: 07.795.301/0001-06
Cidade: Viçosa - MG;
Prazo de Captação: 01/09/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
248056 - Cidade Viva - Ano III
MH PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 17.803.318/0001-03
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 31/08/2025 à 30/10/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
248604 - Tocarte Day - Mostra de Arte Inclusiva
GRUPO EDUCART TOCANDO EM VOCE PROD ARTIST E PEDAG LTDA
CNPJ/CPF: 68.709.203/0001-95
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 07/10/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
236744 - Incluarte Ano II
ASSOCIACAO FRIENDSHIP CIRCLE
CNPJ/CPF: 19.386.615/0001-26
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 07/10/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
249744 - RIR, UM ATO DE RESISTÊNCIA
INTER ART DECORACAO E DESENHO DE INTERIORES LTDA
CNPJ/CPF: 10.221.730/0001-76
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 26/05/2025 à 31/12/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 682, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de
23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
252218 - Arrastão do Pavulagem - Cultura da Amazônia na COP-30 e além
INSTITUTO ARRAIAL DO PAVULAGEM
CNPJ/CPF: 05.741.097/0001-07
Cidade: Belém - PA;
Valor Reduzido: R$ 220.980,00
Valor total atual: R$ 2.779.019,72
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 683, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de
23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 234663 - Plano Plurianual de Atividades do Museu das Minas e do Metal
- 2024 e 2025, publicado na portaria nº 0605/23 de 16/10/2023, no D.O.U. de 17/10/2023.
Onde se lê: A proposta visa garantir os recursos necessários à execução do conjunto
de atividades do MM Gerdau - Museu das Minas e do Metal programadas para os anos de 2024
e 2025 referente aos seus programas Educativo, Artístico, Cultural e de Salvaguarda do
Patrimônio Cultural, que engloba o acervo e a edificação histórica tombada que o abriga, além
do funcionamento e contratação de projetos de renovação das exposições tecnológicas
permanentes e aquisição de acervo, contemplando itens concernentes a recursos humanos,
materiais, equipamentos, projetos e serviços que viabilizem o seu pleno funcionamento, e, por
conseguinte, a excelência de seus serviços e atendimento ao público.
Leia-se: A proposta visa garantir os recursos necessários à execução do conjunto de
atividades do MM Gerdau - Museu das Minas e do Metal programadas para os anos de 2024,
2025 e 2026 referente aos seus programas Educativo, Artístico, Cultural e de Salvaguarda do
Patrimônio Cultural, que engloba o acervo e a edificação histórica tombada que o abriga, além
do funcionamento e contratação de projetos de renovação das exposições tecnológicas
permanentes e aquisição de acervo, contemplando itens concernentes a recursos humanos,
materiais, equipamentos, projetos e serviços que viabilizem o seu pleno funcionamento, e, por
conseguinte, a excelência de seus serviços e atendimento ao público.
PRONAC: 234844 - Plano Bianual da Sala Cecília Meireles, publicado na portaria nº
0624/23 de 25/10/2023, no D.O.U. de 26/10/2023.
Onde se lê: O projeto vai promover o Plano Bianual da programação de concertos
e atividades desta que é uma das casas de concerto mais tradicionais do Brasil, que é a Sala
Cecilia Meireles. O Projeto vai apresentar ciclos musicais clássicos durante os anos de 2024 e
2025. Como Ações Formativas Culturais, o projeto vai realizar um curso de educação musical
para a indústria da música.
Leia-se: O projeto vai promover o Plano Quadrienal da programação de concertos e
atividades da Sala Cecilia Meireles, com apresentação de ciclos musicais clássicos entre os anos
de 2024 e 2027.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 3.751, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria IBRAM nº 3.643, de 15 de agosto de
2025, que trata da delegação e subdelegação de
competências no âmbito do Instituto Brasileiro de
Museus - Ibram.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, II e IV, do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro
de 2022, bem como a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando o
processo administrativo nº 01415.001098/2025-70, resolve:
Art.1º A Portaria Ibram nº 3.643, de 15 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescida
do seguinte § 5º ao art. 1º:
"Art. 1º ................................................
..............................................................
§ 5º Fica autorizada a subdelegação, pelo Diretor do Departamento de
Planejamento e Gestão Interna (DPGI), das competências de que tratam os incisos I, II, III e IV
deste artigo, no âmbito das atividades de custeio das Unidades Museológicas, vedada nova
subdelegação." (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.062, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece metas globais de desempenho institucional
para cálculo do valor das Gratificações de Desempenho
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE)
e de Atividade de Cargos Específicos (GDACE),
constantes dos incisos I e XLIX, do art. 1º, do Decreto
nº 7.133, de 19 de março de 2010.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no Decreto nº
7.133, de 19 de março de 2010; no Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012; no inciso
XIV, do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
67400.006855/2025-79, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro anexo, as metas globais de desempenho
institucional do Comando da Aeronáutica, para o cálculo do valor das Gratificações de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e de Atividade de Cargos
Específicos (GDACE), referentes ao período de avaliação compreendido entre 1º de dezembro
de 2025 e 30 de novembro de 2026.
Art. 2º O resultado da avaliação das metas de desempenho institucional será
utilizado para cálculo do valor das gratificações de desempenho previstas para os servidores
civis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO