DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa
.Luiz Guilherme da Silva Magarão
. .21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa
(PO 0001)
.Jorge Marcelo Martins da Silva
. .21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa
(PO 0002)
.Joelson Rodrigues de Carvalho
. .21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa
(PO 0003)
.Engenheiro 
Alexandre
Arthur
Massena Javoski
. .21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa
(PO 0004)
.Márcio Simões Pereira Campos
. .21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa
(PO 0005)
.Robson Teles Peixoto
. .21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa
(PO 0006)
.Felipe Flaminio João
. .21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa
(PO 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013 e 0014)
.Mateus Leal Pigatti
. .21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa
(PO 0015)
.Andre Luiz Alves Ferreira
. .21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa
Luciano Valentim Rechiuti
. .21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa
(PO 0001)
.
. .21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa
(PO 0002)
.Clóvis Martins de Souza
. .21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa
(PO 0003)
.Christiano Pereira Haag
. .21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa
(PO 0004)
.Jorge Marques de Campos Junior
. .21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa
(PO 0005)
.Charlon Goes Cunha
. .21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa
(PO 0006)
.Marcelo Zawadzki
. .21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa
(PO 0007)
.Rodolfo dos Santos Sampaio
. .21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa
(PO 0010)
.Sérgio Ricardo de Assis
. .21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa
(PO 0011)
.Márcio André Almeida Coutinho
. .21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa
(PO 0012)
.Marcio Borsato
. .21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa
(PO 0013)
.Arilson Dias
. .21GO - Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa
(PO 0015)
.Daniel Ferreira Manso
. .21GP - Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa
.Luiz Guilherme da Silva Magarão
. .21GP - Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa
(PO 0001)
.Mauro Fernando Costa Marra
. .21GP - Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa
(PO 0002)
.Christiano Pinto Marçal
. .21GP - Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa
(PO 0003)
.Frederico de Brito Machado
. .21GP - Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa
(PO 0005)
.André Luiz Rodrigues da Costa
. .21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa
.Luiz Guilherme da Silva Magarão
. .21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa
(PO 0001)
.Eric Breviglieri
. .21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa
(PO 0002)
.Agnaldo dos Santos
. .21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa
(PO 0003)
.Pedro 
Henrique 
Cavalcanti 
de
Almeida
. .21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa
(PO 0004)
.Max Cintra Moreira
. .21GQ - Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa
(PO 0006)
.Antonio 
Guilherme 
de 
Arruda
Lorenzi
. .2868 - Combustíveis e Lubrificantes de Aviação
.Anderson da Silva Nishio
. .2913 - Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
.Alexandre Avellar Leal
. .UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 74.205 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA
. .00JE - Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica
.Ricardo José Freire de Campos
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 47/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do
Processo de Representação nº 71000.089163/2014-85, resolve:
Art. 1º Cancelar a certificação conferida à Associação Florianopolitana de
Voluntários - AFLOV, CNPJ 75.372.631/0001-30, situada em Florianópolis/SC, por meio
do Processo de Certificação nº 71000.090345/2009-31, pelo período de 29/08/2014 a
28/08/2019, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face
à decisão de procedência da Representação, conforme disposto no Despacho nº
8 9 / 2 0 2 5 / M D S / S N A S / D R S P / CG C E B .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 55, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 18/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do
Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.056716/2023-12, resolve:
Art. 1º Cancelar a certificação conferida à A Luz no Caminho - Associação
Espiritualista, CNPJ 42.225.888/0001-00, situada no Rio de Janeiro/RJ, por meio do
Processo de Certificação nº 71000.020975/2019-11, pelo período de 01/01/2020 a
31/12/2025, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face
à decisão de procedência da Supervisão Extraordinária, conforme disposto no Despacho
nº 36/2025/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 58, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 64/2025/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do
Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.065794/2024-81, resolve:
Art. 1º Modular a certificação conferida à Associação de Pais e Amigos de
Surdos de Campinas - APASCAMP, inscrita no CNPJ sob o nº 54.671.557/0001-83,
situada 
em 
Campinas/SP, 
por 
meio 
do 
Processo 
de 
Certificação 
nº
235874.0018105/2020, para o período de 20/08/2020 a 06/11/2023, com o
cancelamento do período de 07/11/2023 a 31/12/2024, face à decisão de procedência
da Supervisão.
Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação,
para que a entidade apresente Recurso contra a decisão de modulação, podendo
solicitar
acesso
aos 
autos
via
SEI,
por
meio 
do
endereço
eletrônico
diligencia.cebas@mds.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 64, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 78/2025/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do
Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.070475/2022-25, resolve:
Art. 1º Modular a certificação conferida ao Lar São Vicente de Paulo de
Mairiporã, CNPJ 46.006.433/0001-55, de Mairiporã/SP, por meio do Processo de
Certificação nº 235874.0018071/2020, para o período de 29/06/2020 a 31/07/2021, com
o cancelamento do período de 01/08/2021 a 31/12/2026, face à decisão de procedência
da Supervisão.
Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação,
para que a entidade apresente Recurso contra a decisão de modulação, podendo
solicitar
acesso
aos 
autos
via
SEI,
por
meio 
do
endereço
eletrônico
supervisao.cebas@mds.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA