DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.876, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Cabana (Brasil - 2023)
Título Original: Cabana
Categoria: Curta Metragem
Diretor(es): Adriana de Faria
Produtor(es)/Criador(es): Adriana de Faria
Distribuidor(es): Água de Rio Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: temas sensíveis e violência
Processo: 08017.002192/2025-88
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.877, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Sonhos da Isah: O livro magico (Brasil - 2022)
Título Original: Sonhos da Isah: O livro magico
Categoria: Curta-metragem
Diretor(es): Joao Ricardo Costa
Produtor(es)/Criador(es): Joao Ricardo Costa
Distribuidor(es): Joao Ricardo Costa
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002210/2025-21
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.878, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Fernanda Abreu - Da Lata 30 Anos (Brasil - 2025)
Título Original: Fernanda Abreu - Da Lata 30 Anos
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Paulo Severo Coelho De Souza
Produtor(es)/Criador(es): Garota Sangue Bom Produções Artísticas E Edições Musicais
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: drogas lícitas e linguagem imprópria
Processo: 08017.002230/2025-01
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.879, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Águas que me tocam (Brasil - 2022)
Título Original: Águas que me tocam
Categoria: Curta Metragem
Diretor(es): Juraci Júnior
Produtor(es)/Criador(es): J O Campos Junior Ltda.
Distribuidor(es): J O Campos Junior Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.002232/2025-91
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 202/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002068/2025- 12
Obra: "A Meia-Irmã Feia"
Tendo em vista a abertura
de procedimento de reconsideração da
classificação indicativa da obra "A Meia-Irmã Feia", com fulcro no art. 60 da Portaria
MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a
seguintes considerações:
a) A empresa apresentou o pedido de reconsideração da classificação da obra;
b) Dentre as argumentações, não houve a apresentação de elementos
capazes de produzir efeitos para a alteração da classificação indicativa atribuída;
c) Durante a nova análise foram identificadas inúmeras tendências, com
destaque para: mutilação (16 anos), relação sexual intensa (16), nudez (14), mutilação
(16 anos), banalização da violência ou violência gratuita (16 anos) e sexo explícito
(18);
d) Grande parte do conteúdo
é agravado por contexto, relevância,
motivação e conteúdo inadequado com criança ou adolescente;
e) Verificou-se ainda que o conteúdo violento foi agravado por frequência,
relevância, motivação e, em parte, por composição de cena;
f)
Mais
informações
constam
na
"NOTA
TÉCNICA
Nº
6 5 / 2 0 2 5 / CG P C I N D / D S P R A D / S E D I G I / M J " .
Desta forma, mantém-se a classificação indicativa atribuída à obra de "não
recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", alterando seus descritores de
conteúdo para drogas, sexo explícito e violência extrema.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida
em qualquer plataforma ou veículo.
Recomenda-se sua exibição a partir de 23 (vinte e três) horas, quando
exibida em televisão aberta.
A classificação etária, com os descritores de conteúdo atualizados, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até
5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 207/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001931/2025-14
Obra: "(Des)controle"
Tendo em vista a abertura
de procedimento de reconsideração da
classificação indicativa da obra "(Des)controle", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP
n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes
considerações:
a) A empresa apresentou o pedido de reconsideração da classificação da obra;
b) Dentre as argumentações, não houve a apresentação de elementos
capazes de produzir efeitos para a alteração da classificação indicativa atribuída;
c) Durante a nova análise foram identificadas inúmeras tendências, com
destaque para: relação sexual intensa (16), consumo de droga lícita (12 anos), estupro
ou coação sexual (16 anos); erotização (14 anos); relação sexual (14 anos); vulgaridade
(14 anos) e situação sexual complexa ou de forte impacto (18 anos).
d)
O consumo
de
droga lícita
é agravado
por
frequência e
por
relevância;
e) A linguagem imprópria é parcialmente agravada por conteúdo inadequado
com criança ou adolescente;
f) A exposição ao perigo é agravada por conteúdo inadequado com criança
ou adolescente;
g) A relação sexual complexa ou de forte impacto e erotização são
parcialmente atenuadas por composição de cena;
h) O estupro ou coação sexual é atenuado por tentativa;
i)
Mais
informações
constam
na
"NOTA
TÉCNICA
Nº
6 6 / 2 0 2 5 / CG P C I N D / D S P R A D / S E D I G I / M J " .
Desta forma, mantém-se a classificação indicativa atribuída à obra de "não
recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", mantendo seus descritores de
conteúdo: drogas lícitas, conteúdo sexual e temas sensíveis.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida
em qualquer plataforma ou veículo.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando
exibida em televisão aberta.
A classificação etária, com os descritores de conteúdo atualizados, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até
5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 532/2025 de 29/09/2025, 535/2025 de 30/09/2025, 536/2025 de
30/09/2025, 537/2025 de 01/10/2025, 541/2025 de 02/10/2025, 542/2025 de 02/10/2025,
543/2025 de 03/10/2025, 544/2025 de 03/10/2025, 547/2025 de 06/10/2025 e 548/2025
de 06/10/2025, respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.017338/2025-12 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SADER HUSSAIN Data Nascimento: 01/11/2004 Passaporte:
A01724432 País: BANGLADESH Mãe: MST SHAMEEMA BEGUM Pai: MD MUHITUR
RAHMAN.
Processo: 08228.017339/2025-59 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD KAMRUL HASAN Data Nascimento: 01/03/1982
Passaporte: B00423559 País: BANGLADESH Mãe: KOMAL RANI Pai: ABUL KHAIR.
Processo: 08228.019823/2025-12 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD NURUL ISLAM Data Nascimento: 01/02/1984 Passaporte:
A05946187 País: BANGLADESH Mãe: OHIDA RAHMAN Pai: MD MOFIZUR RAHMAN.
Processo: 08228.019830/2025-14 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: AKBAR HOSSAIN Data Nascimento: 10/11/1996 Passaporte:
A11667947 País: BANGLADESH Mãe: MONOWARA BEGUM Pai: MOSHARAF HOSSAIN.
Processo: 08228.019831/2025-69 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MARAJ KHAN Data Nascimento: 20/11/1999 Passaporte:
A14698630 País: BANGLADESH Mãe: PYERRA BEGUM Pai: HAZRAT ALI.
Processo: 08228.019832/2025-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: KAMAL HOSSAIN Data Nascimento: 10/12/1983 Passaporte:
A14236566 País: BANGLADESH Mãe: SAJEDA BEGUM Pai: OBAYED ULLAH.
Processo: 08228.019838/2025-81 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD ABDUR RAHMAN Data Nascimento: 01/02/1986
Passaporte: A07955444 País: BANGLADESH Mãe: MONOWARA BEGUM Pai: MD NUR
ISLAM.
Processo: 08228.022111/2025-81 Requerente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS
S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: Igor Olegovich Chilingarian Data Nascimento: 30/12/1988
Passaporte: 7583296148 País: RÚSSIA Mãe: Natalia Anatolievna Chilingarian Pai: Oleg
Valentinovich Chilingarian.
Processo: 08228.022112/2025-25 Requerente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS
S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: Andrey Evgenievich Kurashvili Data Nascimento: 06/07/1959
Passaporte: 663589753 País: RÚSSIA Mãe: Irina Petrovna Kurashvili Pai: Evgenii Pavlovich
Ku r a s h v i l i .
Processo: 08228.022113/2025-71 Requerente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS
S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: Marina Semenovna Grineva Data Nascimento: 28/01/1976
Passaporte: 772843614 País: RÚSSIA Mãe: Anna Markovka Pai: Semen Salomonovich.
Processo: 08228.022114/2025-14 Requerente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS
S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: Aleksey Viktorovich Muslimov Data Nascimento: 28/11/1988
Passaporte: 755740837 País: RÚSSIA Mãe: Valentina Romanovna Muslimova Pai: Viktor
Kashmafovich Muslimov.
Processo: 08228.022115/2025-69 Requerente: PRINER SERVICOS INDUSTRIAIS
S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: Stepan Ilich Rebrov Data Nascimento: 24/10/1989 Passaporte:
757082298 País: RÚSSIA Mãe: Tatiana Vasilievna Rebrova Pai: Ilia Vasilievich Rebrov.
Processo: 08228.023571/2025-26 Requerente: I2020 PAGAMENTOS DIGITAIS
S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: MADELEINE ALICE MENDES Data Nascimento: 24/07/2000
Passaporte: 123469489 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: DEBORAH LOUISE MENDES Pai:
CHARLES MANUEL MENDES.
Processo: 08228.024293/2025-24 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MD RONI Data Nascimento: 10/11/2005 Passaporte: A19153704
País: BANGLADESH Mãe: RUNA BEGUM Pai: MD SHALIM.
Processo: 08228.024355/2025-14 Requerente: NF CABELELEIROS LTDA Prazo: 02
Anos Imigrante: HONGBO TIAN Data Nascimento: 24/08/1986 Passaporte: EN1227359 País:
CHINA Mãe: Debi Jiang Pai: Ping Tian.
Processo: 08228.024444/2025-44 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SADEK AHMED Data Nascimento: 18/03/1998 Passaporte:
A08197674 País: BANGLADESH Mãe: MST ROHIMA BEGUM Pai: MD MANIK MIA.
Processo: 08228.024449/2025-77 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SHEIKH JAHIDUR RAHMAN Data Nascimento: 01/01/1994
Passaporte: A15987784 País: BANGLADESH Mãe: AMENA BEGUM Pai: MD SELIM.
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