DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 683.705
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578917/2025.
Interessado: RENNY ANTONIO GONZALEZ LOPEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 683.020
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578342/2025.
Interessado: JOSE LUIS GARCIA MORENO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 682.779
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578122/2025.
Interessado: MIGUEL ANGEL CADIMA TERRAZAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 682.699
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578059/2025.
Interessado: KOKSEL ZEYREK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 682.569
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577961/2025.
Interessado: GEMIMA SIMPRIME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e inciso IV do 234, do
Decreto 9.199/2017, do item 5 da Portaria 623/2020.
Código: 681.877
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577395/2025.
Interessado: MILIBETH VIRGINIA GARCIA TINEO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou documentos que
comprove que o requerente possui a naturalização provisória.
Código: 681.393
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577026/2025.
Interessado: CESAR PATRICIO FERNANDES SEBASTIAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo IV e Art.
56 da Portaria 623/2020.
Código: 680.692
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576438/2025.
Interessado: WALTER ERNESTO ALVAREZ VERGARA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida considerando que o
requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 679.661
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575576/2025.
Interessado: CARMELIE CIVIL VERGELANT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 679.208
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575207/2025.
Interessado: DONALDO ENRIQUE CHAVEZ SUAREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.583
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574747/2024.
Interessado: CARLA MARINA MORGADO CASTELO BRANCO DA SILVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 678.386
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574561/2024.
Interessado: RAND JARBOU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 678.286
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574479/2024.
Interessado: ALBERTO CASAGRANDE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 677.936
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574236/2024.
Interessado: FATIMAH SALEEM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 677.793
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574138/2024.
Interessado: LIU TING CHUNG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 677.690
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574053/2024.
Interessado: RANDA O M ALMUJABER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 677.465
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573866/2024.
Interessado: FRANCISCO JULIO SAPALO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 677.177
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573674/2024.
Interessado: JOSEPH DANIEL NOEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, documentos constantes do item
6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.896
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573415/2024.
Interessado: PATSY PRISCILLA VASQUEZ ITURRALDE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso
III do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 675.110
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572160/2024.
Interessado: ORLANDO ADOLFO VARGAS BARBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017;
art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, documento constante dos itens 6, Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 674.606
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571845/2024.
Interessado: ZAKARIA BERROUANE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 674.505
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571749/2024.
Interessado: JAN VON BERNUTH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
239, incisos II, III, do Decreto nº 9.199/2017.