DOU 08/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quarta-feira, 8 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 665.316
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565188/2024.
Interessado: JEAN HAROLD REMY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 664.549
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564540/2024.
Interessado: SYLTA CYRISE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, pois a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva,
e, portanto,
não
atende à
exigência
contida
no art.
70
da Lei
nº
13.445/2017.
Código: 663.196
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563449/2024.
Interessado: VLADISLAV GORBUNOV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 663.151
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563408/2024.
Interessado: MAURICE NASSIM BEHAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221
e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 662.622
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562975/2024.
Interessado: LAYLA MUARRAWI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 221, Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56,
Anexo I, Itens 4, 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 662.438
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562853/2024.
Interessado: NIEVE MOLINA BETANCOURT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 661.921
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562461/2024.
Interessado: RITA AMUZU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove
a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil,
e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, incisos III e V do decreto 9.199/2017, Art. 5º e itens 6 e 13 do
anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 661.862
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562418/2024.
Interessado: RAMI GHANNAM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 661.670
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562265/2024.
Interessado: TADEU JOAO DOMINGOS SIMAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 221, art. 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 661.119
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561799/2024.
Interessado: AZIZ ELLOUDI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
o requerente não apresentou o documento de viagem completo, o apostilamento da
certidão de antecedente criminal do seu país de origem, bem como não possui 15 (quinze)
anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 660.995
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561703/2024.
Interessado: EMILY MARIA SUAREZ MIRANDA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 660.307
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561210/2024.
Interessado: TONY RACHED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 659.697
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560757/2024.
Interessado: DAVID FRANCOIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 659.454
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560604/2024.
Interessado: ARGENTINO COLIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
o requerente não apresentou a declaração de prova presencial, a certidão de antecedente
criminal Federal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 658.014
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559517/2024.
Interessado: WASIM AHMED ABDEL RAHMAN AYYASH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 657.686
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559254/2024.
Interessado: ADEBOLA OLANREWAJU OLADIPO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
o requerente não tem tempo de residência indeterminada necessário para a obtenção da
naturalização extraordinária conforme o parágrafo primeiro do art. 238º do decreto
N°9.199, de 20/11/2017 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 657.644
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559223/2024.
Interessado: FADEL IBRAHIM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 657.462
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559086/2024.
Interessado: LUCDEILYS ESPERANZA MEJIAS EREU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
a requerente não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência
contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 656.317
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558288/2024.
Interessado: NARESH RAM DUSEJA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, do inciso V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, do item 6 do anexo I, da
Portaria 623/2020.
Código: 655.292
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557462/2024.
Interessado: JEAN SEME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
o requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa; não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
4 anos; e portanto não atende à exigência contida nos incisos II , III art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 623.264
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534003/2024.
Interessado: LINE DESCOMBE RICO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 221 e 239,
inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Item 5, 6 e 8, anexo I e Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 623.212
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533968/2024.
Interessado: NICOLAS YVES MICHEL MARTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.